reconvencao peticao
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Acordao N° 1320386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Indenização. Reconvenção. Interesse processual. Configuração. Compra e venda. Erro na solicitação do produto. Divergência de orçamentos. Responsabilidade do consumidor. 1. Não há falar em ausência de interesse processual da reconvinte, ao argumento de que a reconvinda reconheceu na petição inicial ser devedora da importância requerida em reconvenção. Ao revés, evidente o interesse
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Decisão Monocrática nº 50008297220138210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 20-06-2022
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. CHEQUE. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISADA DETALHADAMENTE A PETIÇÃO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA ALEGA DESCONHECER A CONTRATAÇÃO E O DÉBITO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DESABONATÓRIA DE SEU...
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Acordao N° 1269884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de busca e apreensão. Pedido de gratuidade de justiça formulado no processo principal. Ausência de manifestação do poder judiciário. Deferimento tácito. Efeitos retroativos. Precedentes do c. Stj. Contestação e reconvenção. Tempestividade reconhecida. Revelia afastada. Cassação da sentença. Recurso da parte contrária prejudicado. 1. A ausência de manifestação...
- Capítulo V - A Resposta do Réu
- Acórdãos nº 0011567-64.2012.8.26.0533 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1107630-02.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
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Acordao N° 1770168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Viagem ao exterior. Suprimento de consentimento paterno. Perda superveniente do objeto. Honorários advocatícios da ação principal. Princípio da causalidade. Honorários reconvencionais. Preclusão. 1. A hipótese se trata de ação de suprimento da autorização paterna. No caso, verifica-se a perda do interesse processual, pois, nos termos do art. 493 do cpc, caso o provimento judicial...
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Acordao N° 1395014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Direito civil. Cobrança de alugueis e encargos locatícios. Preliminares. Inovação recursal. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Inadimplemento contratual. Mora do credor. Não configurada. Redução do valor do aluguel. Impossibilidade. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial, contestação e reconvenção não podem ser apreciados em sede recursal, sob pena de supressão
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Acórdão nº 7004012-63.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-11-2018
Consumidor. Contrato Verbal. Comprovação. Dano Material. Honorários advocatícios. Pedido Contraposto. Sentença Mantida. Recurso Não Provido. 1 – Nos contratos verbais, a prova testemunhal se mostra imprescindível para um julgamento justo, a fim de se comprovar os pormenores da relação estabelecida entre as partes. 2 - A contratação de advogados para atuação judicial na defesa de interesses das...
- Acórdãos nº 0053168-54.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
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Acordao N° 1667227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Acordo extrajudicial realizado, após a sentença, entre o alimentante e um dos alimentandos, maior e capaz. Homologação. Apelo conhecido apenas em relação ao outro alimentando, menor púbere. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas do filho menor. Incapacidade
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Acórdão nº 50524748120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. FALECIMENTO DO PROCURADOR DA PARTE DEMANDADA. SENTENÇA PROFERIDA. PETIÇÃO REQUERENDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REABERTURA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. MEIO INADEQUADO. O agravo de instrumento será admitido em observação ao princípio da taxatividade mitigada, uma vez que da decisão recorrida cabia apelo e não o recurso escolhido. A parte...
- Acórdão Nº 0500090-18.2013.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
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Acordao N° 1761331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de regresso ajuizada por seguradora. Acidente de trânsito. Danos materiais. Sub-rogação. Direito de regresso contra o causador do dano. Colisão na parte traseira. Presunção relativa de culpa não elidida. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios majorados. 1. Trata-se de apelação interposta pelo réu contra sentença que, nos...
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Acordao N° 1398202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Caesb. Fornecimento de água. Inadimplemento. Interrupção. Reconvenção. Juntada do estatuto social. Dúvida acerca da representação societária. Inexistência. Imprescindibilidade. Custas da reconvenção. Recolhimento tardio. Oportunidade ao reconvinte para sanar irregularidade. Ausência. Não apreciação da reconvenção e contestação.
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Acordao N° 1695919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Direito civil, consumidor e processual civil. Contrato. Prestação de serviços de confecção e instalação de móveis/armários planejados. Marcenaria. Atrasos na execução do contrato. Ação principal. Cobrança de valores. Reconvenção. Reparação de danos materiais. Requisitos da responsabilidade civil. Ausência. Provas do fato constitutivo do direito da parte autora e ré. Inexistência. Ô
- Acórdãos nº 2229856-69.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
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Acordao N° 1604720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Retenção por benfeitorias. Pedido com natureza reconvencional. Intimação para apresentação de emenda. Ausência. Necessidade. Natureza jurídica de ação. Incidência do artigo 321, do código de processo civil. Não obstante o código de processo civil, em seu artigo 343, possibilite que a reconvenção seja apresentada na...
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Acordao N° 1631121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios. Ilegitimidade ativa. Termo final do contrato. Entrega das chaves. Aparelhos e equipamentos. Indenização. Valor do aluguel. Honorários advocatícios. Proveito econômico. I - a legitimidade ativa para propor ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis não pressupõe a prova da propriedade do imóvel pelo locador. Rejeitada a...
- Acórdãos nº 1039899-28.2013.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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Acordao N° 1281759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelações. Ação de adjudicação e reintegração de posse. Preliminares de não conhecimento do apelo e cerceamento de defesa. Rejeição. Gratuidade de justiça. Deferida em primeiro grau. Testemunhas. Impedimento. Grau de parentesco. Oitiva. Faculdade. Depoimentos acostados em sede de alegações finais. Impossibilidade de apreciação. Princípios do contraditório e ampla defesa.
- Acórdãos nº 0002611-51.2007.8.26.0075 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1421706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Processo civil. Ação monitória. Mútuo bancário. Conexão de ações. Impossibilidade. Sentença proferida. Reconvenção. Emenda não atendida. Preclusão temporal. Petição não recebida. Capitalização mensal dos juros. Possibilidade. Vencimento antecipado da dívida por inadimplência. Possibilidade. Dívida líquida e certa. Mora ex re. Termo inicial dos encargos moratórios. Inadimplência. 1. Não há se...
- Citação e resposta do réu