reconvenção processamento

2073 resultados para reconvenção processamento

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11478-66.2015.5.01.0053) 07-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DE FORMA GRATUITA.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas "a" e "b", da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da...

    .... REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO . RECONVENÇÃO. . O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração ...

  • Lei nº 13.105 de 16/03/2015. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ACUMP-1845006-14.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Setembro de 2010

    DATAPREV. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. FIXAÇÃO DE CONTIGENTE MÍNIMO DE EMPREGADOS PARA GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À POPULAÇÃO DURANTE A GREVE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE OFÍCIO. Ação de cumprimento, com pretensão liminar inaudita altera parte, ajuizada pela DATAPREV perante a FENADADOS, o SINDPD/RJ, o SINDADOS/BA e...

    ... dissídio coletivo de natureza econômica e correspondente reconvenção, com processamento paralelo no âmbito desta Corte, que alcançou todo o ...

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Junho de 2018

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DOUTRINA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O cerne da controvérsia trazida no presente recurso especial reside em saber se, sob a égide do Código de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1959/2003-001-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junho de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A razoável interpretação das normas aplicáveis ao caso específico, não possibilita o seguimento do remédio jurídico de cunho extraordinário, à luz da Súmula nº 221, item II, do TST. De outra parte, por sua natureza extraordinária, a medida revisional não se presta à lapidação de matéria fático-proba

    ... à Constituição ou divergência pretoriana, não merece processamento. Agravo conhecido e desprovido. RECONVENÇÃO. A falta de efetiva ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7749/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.ENUNCIADO Nº 296 DESTE TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista, fundamentado na alínea a do artigo 896 da CLT, quando o único aresto trazido a cotejo não guarda a necessária especificidade, não confrontando com a tese adotada pelo Colegiado...

    ...GB/rb. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. LIBERAÇÃO. DOS DEPÓSITOS DO FGTS. DIVERGÊNCIA DO Nº 296 DESTE. TRIBUNAL. NÃO-PROVIMENTO. Inviável é o processamento de recurso de revista, fundamentado na alínea a do artigo 896 da CLT, ...

  • Acórdão nº 64739 de 2ª Turma, 23 de Agosto de 1968

    PAGAMENTO DE CUSTAS. FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL A DETERMINAÇÃO QUE MANDOU SUJEITAR O PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. ENTENDIMENTO DO ART. PARAGRAFO 2. DO C.P.C. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.

    Indexação. RECONVENÇÃO, PROCESSAMENTO, PREVIO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIREITO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3294200-30.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...

    ...4. RECONVENÇÃO. - ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL EXPERIMENTADO POR PESSOA JURÍDICA - ...MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161900-77.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...

    ...Esta é a inteligência da Súmula 126 do TST. 2. RECONVENÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ... ocorrência de divergência jurisprudencial, impossível o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89500-61.2008.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. No caso vertente, ação de reconvenção, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da CF, de cinco anos, contados da ocorrência da lesão, sempre observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não

    ... PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. No caso vertente, ação de reconvenção, o prazo ...3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os ...

  • Respostas Trabalhistas

    ... poderão ser apresentadas exceção, contestação, reconvenção", sendo certo que as duas primeiras são real-mente defesas do réu, mas a \xC3"... Processamento: apresentada a reconvenção, o juiz deverá conceder prazo para o ...

  • Reconvenção no processo do trabalho

    ...A matéria é relevante, uma vez que, deduzida a pretensão positiva do réu, deverá ela ser objeto de efetivo processamento. “A reconvenção é ação. Aí é que se tem de acentuar todos os enunciados a respeito da ação reconvencional, que é re-ação do réu.” ...

  • Decisão da Presidência nº 962767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Outubro de 2016

    ... Paulo, ementado nos seguintes termos: Ação Demolitória - Reconvenção - Processamento nos autos da ação principal - Reunião - Obra realizada ...

  • Em vigor Regimento de Custas da Justiça Federal

    ...ARTIGO 7. A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas. ...Certidões em geral, por folha expedida:. a) mediante processamento...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163240-56.2004.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...

    ...QUITAÇÃO VALIDADE. - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO. - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. ...MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4240-04.2008.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. MÉDIA MENSAL DA REMUNERAÇÃO DA RECLAMANTE. VERBAS RESCISÓRIAS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. PRESCRIÇÃO DO FGTS. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 172500-28.2011.5.17.0151) 03-10-2018

    I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. I. Não há omissão na decisão recorrida, pois as questões foram enfrentadas de forma expressa pelo Tribunal Regional que consignou que "no tocante a dita omissão acerca da análise da cláusula 8ª do Acordo...

    ... II. Recurso de revista de que não se conhece. 5. . RECONVENÇÃO. EXISTÊNCIA DE VALORES A RECEBER POR PARTE DA RECLAMADA. I. . Ao afirmar ..., comprova a existência dos vales ", a Reclamada pretende o processamento do seu recurso de revista por violação dos arts. 5º, II, da CF, 462, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12535/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 09 de Outubro de 2002

    REVISTA FUNDAMENTADA EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECIFICIDADE - ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Correto o despacho denegatório de processamento ao recurso de revista, quando constatada a inespecificidade do paradigma colacionado sobre o tema reconvenção. Incidência do óbice do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...Correto o despacho denegatório de processamento ao recurso de revista, quando constatada a inespecificidade do paradigma olacionado sobre o tema reconvenção . Incidência do óbice do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27040-04.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE SINDICAL. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. LIBERDADE DE ATUAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Defende a reclamada que, por aposentar-se, o reclamante goza de plena liberdade para atuar e defender os interesses da categoria, nos moldes dos arts. 543, caput, da CLT e 8º VII, da Carta Magna, não subsistindo mais a garantia no emprego. 2. O art. 54

    ...reconvenção. valores recebidos pelo autor a título de aviso-prévio indenizado e de ...O processamento da revista, na espécie, esbarra no óbice da Súmula 297/TST, à míngua ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...

  • Reconvenção
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-253000-05.2000.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO. INOCORRÊNCIA. O processo do trabalho é regido pelo princípio da informalidade, bastando ao reclamante noticiar a causa de pedir remota e formular o pedido correspondente, pois o art. 840, § 1º, da CLT exige apenas uma breve exposição dos fatos de resulte o dissídio. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO POR...

    ... jurisprudencial específica (Súmula 296/TST), impossível o processamento" da revista. Recurso de revista não conhecido. 5. DESAFIOS - PRÊMIOS. - B\xC3"...Recurso de revista não conhecido. 6. RECONVENÇÃO. -É inaplicável o disposto no artigo 940 do CCB ao direito do trabalho, ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Outubro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - -JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO- E -RECONVENÇÃO- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que se limita a insistir nos argumentos trazidos no recurso de revista cujo seguimento fora denegado, com amparo nas Súmulas nºs 126 e 297 do TST, a fim de ensejar a admissibilidade do apelo extraordinário, sem, contudo,...

    ... DE REVISTA - -JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO- E -RECONVENÇÃO- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Outubro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - "JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO" E "RECONVENÇÃO" - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que se limita a insistir nos argumentos trazidos no recurso de revista cujo seguimento fora denegado, com amparo nas Súmulas nºs 126 e 297 do TST, a fim de ensejar a admissibilidade do apelo...

    ... DE REVISTA - "JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO" E "RECONVENÇÃO" - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento ...