reconvenção processamento
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o ...
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Acórdão Nº 0006910-14.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 14-04-2023
... RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ACORDO NÃO CUMPRIDO PELA ... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E ... NULIDADE ... RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA, COM O PROCESSAMENTO DO ... FEITO. 1. Em sede de contestação, foram trazidos alguns fatos - ...
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o ...
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Acórdãos nº 2192567-34.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONVENÇÃO E DE PERÍCIA TÉCNICA. INCIDÊNCIA DO ART. 343 DO CPC, E ... 67, VI E VIII, DA LEI 8.245/97. POSSIBILIDADE DO PROCESSAMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL E DA PERÍCIA TÉCNICA. DECISÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1101755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... RECONVENÇÃO" ... CONEXÃO POR IDENTIDADE DO OBJETO ... PARTES QUE PRETENDEM A DISSOLU\xC3" ... POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO ... Quando houver conexão entre a reconvenção e ação principal por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção"; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais) ... Essa \xE2\x80" ... de natureza estritamente individual, hipótese em que o processamento desse pedido dar-se-á em autos apartados. § 10. O Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. RECONVENÇÃO. NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... requerida/reconvinte atendeu aos requisitos exigidos para o processamento da reconvenção, quais sejam: a existência de uma ação pendente, visto ...
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Decisao Nº 0508058-92.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... ÇÃO DE CONTAS DA VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO FEITO EM RECONVENÇÃO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA BUSCA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162875-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU/RECONVINTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA. PROSSEGUIMENTO. - A reconvenção possui natureza de ação autônoma e inaugura pretensão própria, de forma que, consoante expresso no art. 343, §2º do CPC: "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça
... AO PRINCIPAL - RECONVENO - AUTONOMIA DESTA - NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO. A transao celebrada que extingue a ao principal em nada ... -
Acórdão nº 1.0384.14.005029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EXTINÇAO DE CONDOMÍNIO - COMPETENCIA - QUESTÃO PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - RECONVENÇAO - ONUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDOA ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial possui natureza eminentemente civil, porquanto trata de matéria meramente patrimonial. O fato de o condomínio do divórcio c/c partilha de bens comuns do ex-casal, por si só, não...
... o juzo de famlia, sendo o juzo cvel competente para o seu processamento e julgamento. Nesse sentido, anoto:EMENTA: CONFLITO DE COMPETNCIA - ... -
Acórdão Nº 0042185-60.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Requereu ainda a gratuidade da justiça ... Reconvenção apresentada no corpo da contestação (evento 13), a lotérica requerida, ... de registro do pagamento se deu a partir da leitura e do processamento do boleto, ato defeituoso em relação ao qual a apelante/requerida não ...
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Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
... , qual seja o recolhimento do preparo recursal no curso do processamento da apelao em que se pleiteia a benesse da gratuidade, o primeiro apelante ... -
Acórdão nº 1.0625.14.003948-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA E INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CONJUNTA - RECURSO ÚNICO - POSSIBILIDADE - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - INEXISTÊNCIA - INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO FORMAL DO ART. 1.010 DO CPC - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO APELADO - PARTE JÁ QUALIFICADA ANTERIORMENTE - PRELIMINARES REJEITADAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA...
... , qual seja o recolhimento do preparo recursal no curso do processamento da apelao em que se pleiteia a benesse da gratuidade, o primeiro apelante ... -
Direito processual civil
... A Anatel não é parte obrigatória, sendo competente para o processamento do feito a Justiça Estadual ... · Nas ações de caráter coletivo que ... 85. ( ... ) § 1 o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000183-75.2016.5.07.0038), 2017-05-24
... 03 DA RECONVENÇÃO ... A Lei nº 9.957/2000, que acrescentou os dispositivos da CLT em que ... ção em processo sumaríssimo, sendo certo que admitir o processamento da reconvenção implicaria inevitável prejuízo, ou pelo retardamento do ...
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Acórdão nº 1.0148.17.006858-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA NA DEMANDA PRINCIPAL E PASSIVA NA LIDE RECONVENCIONAL - PEDIDO DE CONTINUIDADE DA LIDE SECUNDÁRIA SOMENTE EM FACE DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. - Ao réu é possibilitada a propositura da reconvenção para que possa manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do Código de Processo...
... sentena para que os autos retornem a origem para o regular processamento da reconveno. eventualidade, requer a reforma da parte da deciso que lhe ... -
Da Resposta do Réu
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da ... processos em razão de serem incompatíveis os sistemas de processamento ... No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, houve a ...
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Decisão da Presidência nº 1018739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... ência do pedido de rescisão contratual, constante na reconvenção, considerada a prescrição da pretensão ... No extraordinário, cujo ...
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Sentença nº 1000774-74.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... e PS4 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e, nos autos da Reconvenção proposta por PS4 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA em face de E. S ... fundamento da defesa.” Veja-se que é requisito para o processamento da reconvenção, além daqueles exigidos pelo §1º do art. 840 da CLT e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2226-55.2011.5.22.0001) 12-09-2018
... jurisprudencial apta ao prosseguimento do feito, inviável o processamento do recurso. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... II - ... por justa causa e a improcedência do pedido objeto de reconvenção. A matéria é eminentemente fática, sendo certo que qualquer ...
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Decisão Monocrática nº 5030161-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2016
... incompetência da Justiça Federal para apreciar a ação de reconvenção em relação à ALL, em consequência, indeferindo a ... que seja provido seu recurso para determinar o recebimento e processamento de seu pedido reconvencional ... É o breve relatório ... Eis o rol de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-94.2017.5.06.0008), 02-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para, sem atribuir efeito infringente ao recurso, prestar esclarecimentos e acrescer fundamentos.
... No ensejo, a ré apresentou uma reconvenção, alegando que foi demandada 'por dívida já paga', e requerendo que a ... de constituição e de desenvolvimento regular para o processamento da reconvenção, dou provimento ao recurso ordinário, para extinguir, ... -
Audiência
... processual poderá ser apresentada exceção, contestação, reconvenção aplicando-se subsidiariamente o art. 297 do Código de Processo Civil, ... 14.21. Processamento ... Oposta a exceção, o juiz suspende o processo, e em se tratando de ...
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Acórdão Nº 0730614-44.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APREENSÃO ... PROCEDÊNCIA. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO ... RECONVENÇÃO ANTES DA EXECUÇÃO DA MEDIDA ... LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO ... RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RETOMADA DO ... REGULAR PROCESSAMENTO. RECURSO CONHECIDO ... PARA ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO. RAZÕES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000198-05.2019.5.07.0017), 2019-08-15
... DA RECONVENÇÃO ... A Reconvenção, na forma como prevista no artigo 343 do CPC, não ... de defesa e instrução, motivo pelo qual se admitir o processamento da reconvenção implicaria inevitável prejuízo, ou pelo retardamento do ...