reconvenção processamento

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIO E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. DETERMINOU O PROCESSAMENTO DA RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AFASTADA. ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATA NOTARIAL COM REGISTRO DE E-MAIL UNILATERAL DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ACEITAÇÃO DA NOVAÇÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA RECONVENCIONAL AO FINAL DO PROCESSO E DE PARCELAMENTO DAS REFERIDAS DESPESAS. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE DIFERIR O PAGAMENTO. SUBSISTÊNCIA. RECOLHIMENTO QUE, EM REGRA, DEVE OCORRER QUANDO DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS TAXAS DE...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação possessória. Reconvenção. Usucapião. Mandado proibitório. Terceiro ocupante de parte do imóvel. Citação. Determinação judicial. Inércia da parte reconvinte. Impossibilidade de processamento da reconvenção. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de reintegração de posse em que a requerente afirma ser a legítima...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por L M Buffet e Eventos Ltda. - ME contra o pronunciamento judicial (Id 105615732 do processo de referência) exarado pelo Juízo da 3ª Vara Cível na ação de despejo por falta de pagamento, processo 0724463-58.2021.8.07.0001, movida em desfavor da ora agravante por Vania Mara Parada, no qual foi indeferido

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrarrazões. Alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Rejeição. Reconvenção. Processamento inadmitido em despacho saneador. Sentença de improcedência do pleito reconvencional. Julgamento que contraria decisão anterior. Error in procedendo. Invalidação parcial da sentença.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por RUBENS PARDINI contra a decisão que indeferiu o processamento da reconvenção, nos autos da ação de busca e apreensão, processo n. 0704227-30.2022.8.07.0008, ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. A parte agravante sustenta, em síntese, a legitimidade e o cabimento dos pedidos formulados em reconvenção nos autos da ação de busca e apreensão. Requer, ao...

================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECONVENÇÃO - GUARDA JUDICIAL: NULIDADE - IMPROCEDÊNCIA. 1. É cabível pedido reconvencional conexo com o fundamento da defesa, desde que possível seu processamento na via da ação principal. 2. A reconvenção não serve para substituir ação rescisória ou anulatória e desconstituir coisa julgada de processo distinto.V.V.P.:APELAÇÕES...

Agravo de instrumento. Ação alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Extinção de condominio. Bens objeto de partilha. Indeferimento. Reconvenção. Falta de interesse de agir. Consolidação da propriedade. Credor fiduciário. Impossibilidade. Divisão. 1. É cabível o manejo do agravo de instrumento contra a decisão que indefere liminarmente o processamento da reconvenção, nos...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. No caso vertente, ação de reconvenção, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da CF, de cinco anos, contados da ocorrência da lesão, sempre observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NATUREZA DÚPLICE DAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ALIMENTOS. Tratando-se a reconvenção de uma demanda em que se faculta ao réu a oportunidade de deduzir uma pretensão contra o autor, deverá ela atender aos requisitos da...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMINIO. BENS OBJETO DE PARTILHA. INDEFERIMENTO. RECONVENÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DISPENSA DE OITIVA PRÉVIA DA PARTE CONTRÁRIA - ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - TRAMITAÇÃO DO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA - HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 189 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO - PREVALÊNCIA DA REGRA DE PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O pedido...

Direito processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de validade. Plano de saúde. Reconvenção. Indeferimento. Inadmissibilidade do recurso. Negativa de seguimento. Rol taxativo do art. 1. 015 do cpc. Decisão mantida. 1. Dentre as hipóteses estabelecidas no rol exaustivo (?numerus clausus?) disposto no art. 1. 015 do código de processo...

Direito processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Indeferimento. Inadmissibilidade do recurso. Negativa de seguimento. Rol taxativo do art. 1. 015 do cpc/15. Decisão mantida. 1. Dentre as hipóteses estabelecidas no rol exaustivo (?numerus clausus?) disposto no art. 1. 015 do código de processo civil, não há previsão para interposição de...