reconvenção processamento
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Acórdãos nº 0227989-17.2011.8.26.0000 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 7 de Diciembre de 2011
... RIBEIRO E MARIA APARECIDA DE CARVALHO RECONVENÇÃO. Indeferimento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa ... Processamento da reconvenção determinado. Recurso provido. RELATÓRIO. Trata-se de ...
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Acordão nº 02358/2000-005-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 15 de Enero de 2002
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. SUBORDINAÇÃO AO ART. 37, "CAPUT", DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. As organizações sociais subordinam-se aos ditames do art. 37, "caput", da CF/88. Assim, contaminada pela nulidade está a dispensa do trabalhador sem que seja demonstrado o interesse público que a justifique. Rejeitada a preliminar de impossibilidade de processamento de reconvenção em sede de ação de consignação em...
... A parte consignada produziu contestação e reconvenção na mesma peça, alegando, em síntese, a nulidade da dispensa, tendo em ... -
Acórdãos nº 0008804-34.2012.8.26.0099 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... : GAF FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA *RECONVENÇÃO Requisitos Autonomia A extinção da ação ... resolução do mérito, não constitui óbice ao processamento e julgamento da reconvenção, em virtude de sua autonomia ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... DE REVISTA - -JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO- E -RECONVENÇÃO- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... DE REVISTA - -JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO- E -RECONVENÇÃO- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2007
... DE REVISTA - "JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO" E "RECONVENÇÃO" - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-398/2006-016-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2007
... DE REVISTA - -JUSTA CAUSA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO- E -RECONVENÇÃO- - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.Revela-se desfundamentado o agravo de ... Regional do Trabalho, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST ... Agravo de instrumento ...
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Decisão Monocrática N° 07297414320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO e ENZO GIULIANO MARQUES ARAGÃO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina nos autos da ação de alienação judicial que ajuizaram em face de VICTOR HUGO ALCÂNTARA SOARES (processo n. 0704156-71.2021.8.07.0005), que indeferiu a reconvenção sucessiva ofertada pelos agravantes. Num primeiro exame, admito...
... Num primeiro exame, admito o processamento do recurso, sendo que no h pedido liminar a ser apreciado, diferentemente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174740-16.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... 7º, XXVI, da Constituição Federal, para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD ... ão do reclamante ao PDV; a utilização, pela empresa, da reconvenção para receber as verbas pagas a título de incentivo à referida adesão e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131847-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONVENÇÃO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PREEXISTENTE - POSSIBILIDADE - PARTILHA DE BENS. 1 - O Código de Processo Civil estabelece no art. 343 que é lícito ao réu, em sede de contestação, propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com o fundamento da defesa.2 - A partilha dos bens é matéria que depende de exame do...
... de unio estvel precedente ao casamento, aps regular processamento e instruo probatria. Por esta razo, requer a suspenso do processo em ... - Acórdãos nº 2181878-33.2014.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1430788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Apelação. Civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Incompetência. Litispendência. Coisa julgada. Falta de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Cobrança em duplicidade. Ausência. Inadimplemento caracterizado. Reconvenção. Perdas e danos. Inocorrência. Licitude da cobrança. Sentença mantida. 1. Inexiste, na situação, prevenção para processamento e julgamento da ação de
... AUSÊNCIA ... INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO. RECONVENÇÃO. PERDAS E DANOS ... INOCORRÊNCIA. LICITUDE DA COBRANÇA. SENTENÇA DA ... 1. Inexiste, na situação, prevenção para processamento e julgamento da Ação de Cobrança, pois, ... embora os dois feitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182840-14.2007.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -CABIMENTO. DESERÇÃO. Não configurada a hipótese de deserção, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa em negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da Carta...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1631/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de contrariedade a Enunciado do TST atende a um dos pressupostos estabelecidos no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ARTS. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 59 DA CLT. ENUNCIADO 85 DO...
... no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE ... PRÊMIOS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. Se as pretensões estampadas no recurso de revista giram em torno do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5331/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de contrariedade a Enunciado do TST atende a um dos pressupostos estabelecidos no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ARTS. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 59 DA CLT. ENUNCIADO 85 DO...
... no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE ... PRÊMIOS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. Se as pretensões estampadas no recurso de revista giram em torno do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de contrariedade a Enunciado do TST atende a um dos pressupostos estabelecidos no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ARTS. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 59 DA CLT. ENUNCIADO 85 DO...
... no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE ... PRÊMIOS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. Se as pretensões estampadas no recurso de revista giram em torno do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A demonstração de contrariedade a Enunciado do TST atende a um dos pressupostos estabelecidos no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ARTS. 7º, INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 59 DA CLT. ENUNCIADO 85 DO...
... no artigo 896, alínea a, da CLT, para o recebimento e o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento ... RECURSO DE ... PRÊMIOS E REFLEXOS. RECONVENÇÃO. Se as pretensões estampadas no recurso de revista giram em torno do ... -
Acórdãos nº 2224970-27.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Diciembre de 2015
... RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFERECIMENTO DEPOIS DA CONTESTAÇÃO ... da contestação, não pode ser admitido o seu processamento, porquanto o prazo para resposta do réu é único e a ...
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Decisão Monocrática Nº 4002030-33.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-02-2019
... concessão de efeito suspensivo à decisão que extinguiu a reconvenção por inépcia, até final provimento do presente reclamo, que visa o r processamento" do seu pedido na origem ... DECIDO ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0027067-42.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-03-2023
... pedido revisional. Alegação de inviabilidade no processamento do pedido ... reconvencional em razão da distinção dos procedimentos ... pagamento requerido em sede de reconvenção e da ação revisional ajuizada ... (TJDFT- Acórdão 1635861, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.056972-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2007
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONVENÇÃO - AUTONOMIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS. A extinção da ação principal, sem resolução do mérito, não constitui óbice ao processamento e julgamento da reconvenção, em virtude de sua autonomia. Fundando-se ambas as ações no mesmo contrato, presente a conexão necessária à admissibilidade da reconvenção.
EMENTA: PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECONVENÇÃO - AUTONOMIA - REQUISITOS ESPECÍFICOS. A extinção da ação principal, em resolução do mérito, não constitui óbice ao processamento e julgamento da reconvenção, em virtude de sua autonomia. Fundando-se ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
- Acórdãos nº 1007029-72.2017.8.26.0266 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1047/2000-433-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...
... e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Mayo de 2006
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VIOLAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. A indicação de ofensa a dispositivos infraconstitucionais e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o Regional não adotou tese a respeito dos princípios insculpidos nos artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, da...
... e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo. Por outro lado, se o ... 2. COMPENSAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. RECONVENÇÃO. MÁ-FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT ... Inadmissível o ...