reconvenção sucessiva
5731 resultados para reconvenção sucessiva
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ... § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acórdão nº 50333051120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO. RECONVENÇÃO. INCLUSÃO DO SEGURADO COMO DENUNCIADO À LIDE. RECONVENÇÃO SUCESSIVA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. Em que pese seja aceita a reconvenção sucessiva, no caso em comento, as partes estão no mesmo polo da demanda, uma vez que o segurado foi denunciado à lide, sendo descabida a reconvenção...
... Vistos. Deixo de receber a reconvenção proposta pelo denunciado à lide Clamilton Ricardo Soares da Silva-ME ... , ainda que não se desconheça a possibilidade de reconvenção sucessiva, no caso em comento, as partes estão no mesmo polo da demanda (em que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.209734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - LOCAÇÃO - FIANÇA - MUDANÇA DE LOCATÁRIO - ANUÊNCIA DO FIADOR - EXTINÇÃO DA GARANTIA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - RECONVENÇÃO SUCESSIVA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Inexiste inovação...
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Acórdão nº 1.0000.21.209734-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - ENUNCIADO 03 DO ENFAM - LOCAÇÃO - FIANÇA - MUDANÇA DE LOCATÁRIO - ANUÊNCIA DO FIADOR - EXTINÇÃO DA GARANTIA - CARÁTER PERSONALÍSSIMO - RECONVENÇÃO SUCESSIVA - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Inexiste inovação...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o ...
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Acordao N° 1336767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Reconvenção sucessiva. Possibilidade. 1 - é possível a reconvenção sucessiva, logicamente, desde que se preencham os requisitos inerentes à espécie e que a nova reconvenção tenha surgido à vista de um novato material fático acarreado pelo reconvinte em sede de reconvenção. 2 - agravo conhecido e provido.
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO SUCESSIVA. POSSIBILIDADE ... 1 – É possível a reconvenção ... -
Acórdão Nº 0017641-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO À DECISÃO SANEADORA. 1. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A QUESTÃO QUE JUSTIFICA A PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO SUCESSIVA TENHA SURGIDO NA CONTESTAÇÃO OU NA PRIMEIRA RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO DA...
... RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE A QUESTÃO QUE ... -
Acórdão Nº 0025963-15.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO RECONVENCIONAL E RECONVENCÃO SUCESSIVA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE E PEDIDO RECONVENCIONAL SUCESSIVO, PROCEDENTE. APELAÇÃO N. 1, LONDRIBAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME e T. B. FERNANDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS – EIRELI: ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DA PROVA...
... SUCESSIVA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE ... RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE E ... -
Acordao N° 1273050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Energia elétrica. Declaratória de inexistência de débito e revisão de contrato. Correção do valor da causa. Ilegitimidade ativa. Parcialmente acolhida. Julgamento extra petita. Instalação de medidores individualizados. Desmembramento de unidade consumidora. Exclusão da cobrança de contribuição de iluminação pública. Incidência de multa moratória. 1. Apelação interposta contra a sentença
... reconvenção. Todavia, não obstante admitida pelo novo Código de Processo Civil a esentação de ... reconvenção sucessiva, esta faculdade não autoriza espécie de aditamento da inicial. Se o ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 2 o O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à exigência de determinação ... – INÉPCIA DA INICIAL – NÃO OCORRÊNCIA – PEDIDO EM ORDEM SUCESSIVA – ADICIONAIS DE INSALUBRI-DADE E DE PERICULOSIDADE. O art. 193, § 2 o , ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ... 88 do CDC ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Reconvenção
... O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação ... 16.2 Reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção) ... É admissível a reconvenção sucessiva, também denominada de reconvenção à reconvenção, desde que a ...
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Acordao N° 1289491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito do consumidor e civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção. Reconvenção sucessiva. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Resolução. Valores pagos. Restituição. Relação negocial. Cdc. Incidência. Distrato. Art. 2º da lei n. 13. 786/2018, c/c, art. 67-a, ii, da lei n. 4. 591/64. Pena convencional. Limite. 25% da quantia paga pelo promitente comprador....
... APELAÇÃO CÍVEL. ação de cobrança. reconvenção ... reconvenção sucessiva. contrato de promessa de compra e venda ... -
Decisão Monocrática N° 07297414320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO e ENZO GIULIANO MARQUES ARAGÃO contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina nos autos da ação de alienação judicial que ajuizaram em face de VICTOR HUGO ALCÂNTARA SOARES (processo n. 0704156-71.2021.8.07.0005), que indeferiu a reconvenção sucessiva ofertada pelos agravantes. Num primeiro exame, admito...
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Processo nº 0002217-22.2007.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EMPRESA AUTORA E LOCATÁRIA QUE ALEGA QUE LOCOU O BEM EM PÉSSIMO ESTADO DE USO. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E ENTREGA DE CHAVES, EM CUMULAÇÃO SUCESSIVA COM RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MATERIAIS E MORAIS). RECONVENÇÃO. PRETENS&
... SUCESSIVA COM RESPONSABILIDADE CIVIL (DANOS MATERIAIS E ... IS). RECONVENÇÃO. PRETENSÃO À COBRANÇA DE ALUGUERES ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 4º, XVI, da LC 80/1994 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ... 88 do CDC ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Acordao N° 1432041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Reconvenção à reconvenção. Possibilidade. 1. O superior tribunal de justiça entendeu cabível a reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessória), desde que sua propositura decorra de questões insertas na contestação ou na primeira reconvenção (resp 1690216/rs, rel. Ministro paulo de tarso sanseverino, rel. P/ acórdão ministra nancy andrighi,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO À ... RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. O Superior Tribunal de ... que não recebeu a reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessiva) ... interposta pela agravante, porquanto inexistiam fatos novos aptos a ... -
Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
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Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...
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Indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello foi destaque
Indicação de Kassio Marques para vaga de Celso foi destaque
... STJ admite reconvenção sucessiva em ação de honorários ... Ao 'combater a corrupção', 'lava ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... para haver reparação de dano moral sòmente será admitada reconvenção de igual ação ... § 6º Da sentença do juiz caberá agravo de ... árias à observância da ordem, inclusive mediante a apreensão sucessiva das suas edições posteriores, consideradas, para efeitos legais, como ...
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Acórdão Nº 0063448-23.2023.8.16.00000017641-77.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE CONHECEU DE PARTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA AFASTAR DA DECISÃO RECORRIDA A PARTE QUE CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS E PARA COMPLEMENTAR A DECISÃO A FIM DE DEFERIR O PEDIDO DE ABERTURA DE INCIDENTE PROCESSUAL DE APURAÇÃO DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO. NÃO...
... RECONVENÇÃO SUCESSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE, DESDE ... QUE A QUESTÃO QUE ... -
Acordao N° 1334977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Alimentos. Regulamentação de guarda e visitas. Competência. Urgência. Demonstração. Gratuidade de justiça. Conexão. Julgamento conjunto. Risco de decisões conflitantes. Ausência. Decisão mantida. 1. A matéria relacionada à competência e prevenção do juízo não podem ser objeto de apelação,...
... O requerido incluiu pedidos na reconvenção, a qual ainda não foi recebida em virtude da ... questão da gratuidade ... Assim, deverá a autora, caso queira apresentar reconvenção sucessiva", apresentar ... emenda para incluir os menores no polo ativo da reconvenç\xC3" ... -
Acordao N° 1427307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Compensação. Reconvenção. Inovação recursal. Coisa julgada. Litigância de má-fé. Ausente demonstração de dolo. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 369 do código civil, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e coisas fungíveis. Na espécie, verifica-se que o valor dos direitos aquisitivos...
... CUMULADA COM COBRANÇA. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. COISA JULGADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSENTE ... oportuno, Josafá Oliveira Guimarães propôs “Reconvenção Sucessiva” alegando que Adriana ... Martins da Silva usufruía com exclusividade ...