reconvenção tem custas
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Processo nº 0227018-92.2009.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Apelação Cível. Inconformismo Quanto Ao Julgamento Do Recurso. 1- Contra O Acórdão que Deu Provimento Ao Recurso Interposto Pela Embargante 1 Foram Opostos Dois Embargos de Declaração. 2 ¿ Existência Da Omissão Apontada Nos Primeiros Embargos de Declaração, Tendo Em Vista que O Acórdão Ao Reformar a Sentença para Julgar Procedente a Reconvenção, Deixou de Condenar O
... procedente a reconvenção, deixou de ... condenar o reconvindo ao pagamento ... honorários advocatícios e custas processuais, em sede de reconvenção. ... -
Acordao N° 1284955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória, c/c, obrigação de não fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência. Reconvenção. Contrato de cessão de uso e manutenção de jazigo. Preliminar. Não conhecimento da reconvenção. Rejeitada. Mérito: (1) contratação de serviço de manutenção de jazigo. Declaração de nulidade de cláusulas contratuais primeira e...
... reconvenção. CONTRATO DE CESSÃO DE USO E MANUTENÇÃO DE JAZIGO ... PRELIMINAR. NÃO ... CPC, como por exemplo, o recolhimento das custas, de acordo com o art. 184, § 3º, do Provimento ... Geral da Corregedoria ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , não permitindo incidentes que o atrasem; não se admite a reconvenção nem a intervenção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, ... justiça, mesmo em cartas precatórias, independem do pagamento de custas ... FONAJE, enunciado 44 ... No âmbito dos Juizados Especiais, não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a responsabilidade pelas custas iniciais e também pelos atos cuja realização requereu ou foi ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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Decisao Nº 0032530-06.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. EMPRESA ACIONADA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS, PARA EFEITO DE RESTITUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES JÁ QUITADOS PELO COMPRADOR. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. PERDAS E DANOS. APLICAÇAO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ONEROSIDADE EXCESSIVA
... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. REANÁLISE DA RECONVENÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÕES E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. INTUITO DE PROVOCAR ... PAGAMENTO AO FINAL OU PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIDO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... N. 128 Da mesma forma que as custas, o depósito da condenação deve ser complementado até o limite legal ... Por ocasião da defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única via possível para a ...
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Acordao N° 1728582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Ação de rescisão contratual por perdas e danos. Reconvenção. Valor da causa. Cumulação de pedidos. Somatório de valores. Contradição. Não verificada. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Não cabimento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação de rescisão...
... AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA ... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. SOMATÓRIO DE VALORES ... ência na ação principal,a autora foi condenada a arcar com as custas e honorários ... fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ ... -
Acórdão nº 50040142420178210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BENS MÓVEIS. COMODATO. NÃO HÁ FALAR NO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO, POIS APÓS A INTIMAÇÃO, CABIA À PARTE EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO, TODAVIA, NADA FEZ, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PRATICAR O ATO. NOS TERMOS DOS...
... Em suas razões, preliminarmente, pretende o recebimento da reconvenção. No mérito, alega que não houve esbulho, uma vez que as ferramentas ... , após a intimação, cabia à parte efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo legal ou comprovar a impossibilidade de cumprir a ... -
Acórdão Nº 0308809-75.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... apurado em liquidao de sentena.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, que fixo em 20% sobre o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074427720184058309), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0807442-77.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CATARINA FRANCA COUTINHO MAUA ADVOGADO: Andre Carvalho Ferreira APELANTE: ROBERTO ANTONIO NADALINI MAUA ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELANTE: R. C. GESSO LTDA - ME ADVOGADO: Marcelo Dos Santos Pereira ADVOGADO: Roberto Antonio Nadalini Maua APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF...
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Acórdão nº 50010832820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO FRONTAL. ESTRADA SEM SINALIZAÇÃO. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESERÇÃO. Sendo devido o recolhimento do preparo recursal em relação à reconvenção, quando a sentença devolver...
... , mas em menor grau do autor, condeno este ao pagamento de 30% das custas processuais e honorários advocatÃcios ao patrono da parte adversa, ... -
Contestação
... se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, ... pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes" (CPC, art. 292, § 3.a) ... Se o valor da causa foi ...
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Processo nº 0505032-33.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... RECONVENÇÃO. RÉU RECONVINTE QUE PRETENDE ... custas da ação principal e o 1/5 (um ...
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Processo nº 0005083-77.2009.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... COMO DEFLAGRA RECONVENÇÃO, SUSTENTANDO QUE O AUTOR É RESPONSÁVEL PELO ... AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Ademais, condenou a parte autora em custas e honorários sucumbenciais, estes à base de 12% sobre o valor da causa ... 1503903), o juízo a quo indeferiu o pedido feito em sede de reconvenção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de ... -
Acórdão Nº 0716850-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... RECONVENÇÃO ... ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA NÃO É DEVIDA PORQUE OS ANIMAIS ... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS FOI FEITO A DESTEMPO E HOUVE CONFIGURAÇÃO DA ... PRECLUSÃO ...
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Acordao N° 1761338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de ressarcimento. Embargos de terceiro. Preliminares. Prevenção. Primeiro recurso. Processos conexos. Art. 81 e 85, ritjdft. Rejeitada. Supressão de instância. Suscitada de ofício. Recurso do primeiro réu. Ação principal. Benfeitorias. Imóvel. Arrematação. Leilão judicial. Anulação. Posse de boa-fé. Presunção. Justo título. Carta de...
... LEVANTAMENTO. POSSIBILIDADE ... RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. RELATÓRIO ... FUNDAMENTAÇÃO ... FRUTOS CIVIS. RECURSO DA ... SEGUNDA RÉ. CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... PARTE QUE NÃO RESTOU VENCIDA ... -
Acordao N° 1414343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Ação de arbitramento de aluguéis. Oferecimento de reconvenção. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Indeferimento. Hipossuficiência financeira não caracterizada. Pretensão indenizatória fundamentada na valorização do imóvel decorrente da realização de benfeitorias. Pedido genérico. Processamento...
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. OFERECIMENTO ... DE RECONVENÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... INDEFERIMENTO ... ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais ... e os honorários advocatícios tem direito à ... -
Processo nº 0152680-45.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... TRATAMENTO. ... RECONVENÇÃO" DO MEMORIAL SAÚDE NA QUAL PRETENDE SEJA O RÉU\xC2" ... ÇÃO DO PLANO DE SAÚDE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000499-58.2015.5.07.0027), 2016-08-22
... DESERÇÃO. A empresa reclamada apresentou reconvenção, que foi julgada improcedente pela sentença de origem, atribuindo à nvinte, ora recorrente, o ônus pelo pagamento das custas processuais. O recurso adesivo interposto trata exclusivamente da matéria ...
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Acórdão nº 1004751-21.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO AGRÁRIO C.C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. PRAZO DE INTERPOSIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE E RETORNO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONJUNTO COM CONEXAS. PERDA DO INTERESSE. PROCESSOS CONEXOS JULGADOS PELO MESMO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PRELIMINAR REJEITADA....
... ADSTRIÇÃO AO PEDIDO NA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO EM MULTA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA PELO INADIMPLEMENTO ... total do arrendamento, mais honorários de tudo quanto for devido, custas e demais cominações, bem como que a multa será calculada sobre a ... -
Decisão Monocrática nº 51386668020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. EM QUE PESE INTERPOSTA RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, NÃO FOI DEDUZIDO PEDIDO ANTECIPATÓRIO. EM VERDADE, A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ/RECONVINTE DIZ...
... manutenção do benefício. ... em que pese interposta reconvenção com pedido de majoração da verba alimentar, não foi deduzido pedido ... NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TEM DIREITO À ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... çá – PA, foi julgado extinto por ausência de recolhimento das custas, inexistindo conflito a ser dirimido em relação a tal demanda. 11 ... Art. 4º, XVI, da LC 80/1994 ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RÉU REVEL ...
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Acordao N° 1809606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação. Direito real. Ação de imissão na posse. Fundamentação. Deficiência. Preliminar rejeitada. Imissão. Posse. Imóvel. Aquisição. Licitação. Benfeitorias. Indenização. Pedido. Adequação. Ausência. Preclusão. Custas processuais. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Distribuição proporcional. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta...
... INDENIZAÇÃO. PEDIDO ... ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... para processamento da reconvenção apresentada. Ultrapassado tal pedido, requer a reforma da sentença ... -
Acórdão Nº 0724409-77.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-06-2020
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO VISANDO CONDENAR O AUTOR EM ... DANOS MORAIS. SENTENÇA CUJO TEOR JULGOU ... DE PAGAR, CONFORME ART. 86, CAPUT DO CPC/2015, CUSTAS PROCESSUAIS, À ... RAZÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA AS RÉS E 30% ...