reconvenção tem custas

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20561-61.2018.5.04.0201)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...

    ... em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua ... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010101-53.2010.8.19.0063 (Cível), 07-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. AGRAVO RETIDO REJEITADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação de preceito cominatório consubstanciada na retirada, pelos réus, de um portão de acesso ao terreno do autor, além de perdas e danos decorrentes dos estragos sofridos em sua residência com inundações e insalubridade. 2. A sentença julgou procedente em parte o pedido para condenar os...

    ... Julgou improcedente o pedido contido na ... reconvenção e, face à sucumbência recíproca, condenou o ... autor ao pagamento de ... sobre o valor da reconvenção. Determinou o rateio das custas, ... na forma do art. 86 do Código de Processo Civil ... 3. Agravo ...
  • Acórdão nº 50046444420178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIO (PLATAFORMA AÉREA). ALEGAÇÃO DE QUE A COISA NÃO FOI ENTREGUE, A DESPEITO DE PAGAMENTO SUBSTANCIAL DA AVENÇA. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE INFIRMA A TESE INICIAL. HIPÓTESE DOS AUTOS NA QUAL RESTOU COMPROVADO QUE A TRADIÇÃO...

    ... reconvenção em que as partes contendem, assim dispôs: ... Ante o exposto: a) JULGO ... 487, I, do CPC.  ... Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais ...
  • Acórdão nº 0336209-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
    ... RECONVENÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE. APELO DO AUTOR. FINANCIAMENTO DE ... BEM MÓVEL ... ABUSIVIDADE ... COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. CUSTAS ... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85, §§2º E 11 DO ... CPC/15 ...
  • Ação civil pública
    ... ção autora sofrerá condenação em honorários de advogado, custas e despesas processuais nas hipóteses de comprovada má-fé (art. 18, ... 13.3. Reconvenção ... Assim como nas demais ações coletivas, na ação civil pública ...
  • Direito Processual Civil
    ... (A) Reconvenção. (B) Denunciação à lide. (C) Chamamento ao processo. (D) ... embora ela possa ser conhecida de ofício, ele responderá pelas custas de retardamento ... (C) Os pressupostos processuais são os ...
  • Acordao N° 1317890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais c/c fixação de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferimento. Declaração de hipossuficiência. Ausência de prova em sentido contrário reconvenção. Pedido relativo à reparação de danos. Veículo decorrente de acidente. Cabimento. Esposa do proprietário do veículo. Legitimação. Inteligência do artigo 1660

    ... AUSÊNCIA DE ... PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO RECONVENÇÃO. pedido relativo à REPARAÇÃO DE ... DANOS. VEÍCULO DECORRENTE DE ... pagamento das custas e despesas do processo ... 2. No caso em análise, considerando que a ora ...
  • Processo nº 0022425-86.2014.8.19.0208 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Arbitramento de Aluguel / Taxa de Ocupação. Alegação Da Autora de Impedimento por Parte Do Réu de Alugar Imóvel Deixado por Herança Pela Madrinha e Avó Das Partes, Respectivamente. Pretensão Da Autora de Recebimento de Aluguel a Partir Da Citação. Pedido Reconvencional de Pagamento de Aluguel Referente Aos Anos Em que Autora Residiu No Imóvel. Sentença de

    ... Imperiosa  improcedência  da  Reconvenção.  Condenação  ... custas  e  sem  honorários,  tendo  em  ...
  • Acordao N° 1250016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Apelação. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de conhecimento e reconvenção. Promessa de compra e venda de imóvel. Resolução contratual. Culpa recíproca. Cláusula penal afastada. Ausência de lucros cessantes. Devolução dos valores desembolsados. Arras confirmatórias. Devolução simples. Redistribuição dos ônus da sucumbência. Recursos conhecidos e parcialmente providos. 1. A...

    ... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO E RECONVENÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CULPA ... da sucumbência recíproca, mas não proporcional, os ônus das custas e honorários ... advocatícios deverão ser redistribuídos na ...
  • Acordao N° 1318162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021

    Civil e processual civil. Ação de despejo c/c indenizatória. Entrega do imóvel. Perda superveniente do direito de agir quanto ao pedido de despejo. Demanda motivada por inadimplemento dos locatários. Honorários devidos pelos réus. Principio da causalidade. Pedido indenizatório formulado pelo autor. Improcedência. Sucumbência recíproca. Condenação de ambas as partes ao pagamento das custas e...

    ... RECÍPROCA. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
  • Processo nº 0002149-37.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
    ... vertente, o valor das custas não se revela excessivo, tendo em vista  ... defensiva  e  de  reconvenção  que  não  foram  abordadas  na  decisão  ...
  • Acórdão nº 1.0290.13.015182-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA EXPRESSA DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE NOS ÓRGAOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL OCORRÊNCIA.- Havendo previsão contratual expressa de alongamento da dívida, em caso de impossibilidade de desconto das parcelas do empréstimo consignado...

    ... , a extino da reconveno, por no ter o reconvinte recolhido as custas iniciais. No mrito, alega ser incontroversa a inadimplncia do Apelado em ...
  • Acórdão nº 1.0290.13.015182-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA EXPRESSA DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE NOS ÓRGAOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL OCORRÊNCIA.- Havendo previsão contratual expressa de alongamento da dívida, em caso de impossibilidade de desconto das parcelas do empréstimo consignado...

    ... , a extino da reconveno, por no ter o reconvinte recolhido as custas iniciais. No mrito, alega ser incontroversa a inadimplncia do Apelado em ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.174038-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA IMPOSSÍVEL DE SER REALIZADA - REJEITAR - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - AVARIAS - BEM LOCADO - CHECK LIST - COMPROVAÇÃO DE GASTOS COM CONSERTO - VALOR DEVIDO - PREVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEITAR - MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO - PRINCÍPIO DA...

    ... , bem como para que a parte requerida seja condenada a arcar com as custas processuais e honorrios advocatcios. A sentena extinguiu o feito sem ...
  • Acórdão Nº 0805922-43.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
    ... hipossuficiente e que possui condies de arcar com o pagamento das custas processuais, motivo pelo qual a manuteno do indeferimento do pedido ...
  • Acórdãos nº 2032733-24.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
    ... réu, na própria peça de contestação, propor reconvenção - incumbe ao juízo determinar ao distribuidor, de ofício, ... que sejam necessárias, como o recolhimento de custas - inteligência dos arts. 286, parágrafo único CPC e 915 ...
  • Acordão da , 12-06-2023

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA PREVISTA NO TÍTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...

    ... improcedente a ação principal e procedente a reconvenção, com a condenação da ... autora no pagamento do valor de R$ 29.406,43, ... da sucumbência, consistentes nas custas processuais e despesas de perícia, ... corrigidas do desembolso, e verba ...
  • Acordao N° 1341482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Ação de despejo. Improcedência. Princípio da causalidade. Responsabilidade pelo pagamento de custas e verba honorária. Reconvenção. Revisão do contrato. Redução do valor do aluguel. Exclusão dos ônus da sucumbência. Impossibilidade. I - a ação de despejo foi ajuizada em razão da falta de pagamento dos alugueres, o que constitui o exercício regular do direito da autora, conforme autoriza o art. 9º,

    ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CUSTAS E VERBA HONORÁRIA ... RECONVENÇÃO. REVISÃO DO CONTRATO. REDUÇÃO DO ...
  • Acórdãos nº 1029387-27.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
    ... Reconvenção. Interesse de agir. A pretensão dos réus- ... ômica suficiente deles para arcar com as despesas e custas processuais. Aquisição de imóvel modesto. A miserabilidade ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.065463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. I - É necessária a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, não bastando a simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte, como preceitua o art. 5°, LXXIV, da...

    ... pela empresa requerida/reconvinte, e determinou o recolhimento das custas iniciais da reconveno. Em suas razes recursais, a agravante sustenta, ...
  • Acórdãos nº 1001292-50.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
    ... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação ... E, no caso concreto, acolhe-se o pleito de diferimento das custas do preparo recursal, considerando as consequências da rescisão ...
  • Acórdãos nº 1000328-57.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
    ... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação ... , acolhe-se o pleito alternativo de diferimento das custas do preparo recursal, considerando as consequências da ...
  • Acórdãos nº 1000407-36.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
    ... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação ... , acolhe-se o pleito alternativo de diferimento das custas do preparo recursal, considerando as consequências da ...
  • Contestação
    ... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, além da reação (defesa e ... á a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas".” ... • inépcia da petição inicial; ... O artigo 330, \xC2" ...
  • Acórdãos nº 2023914-98.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
    ... determinou o cancelamento da distribuição da reconvenção diante da ausência de recolhimento das custas ...

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