Reconvindo
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Acórdão Nº 0049340-33.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA PACTUADA COM A EMPRESA RÉ, DE PENALIDADE CONTRATUAL E DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO FEITO POR VÍCIO OCORRIDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ARGUMENTO DE...
... Pleiteou, por fim, seja declarada a culpa do reconvindo pela rescisão, a condenação ao pagamento das parcelas inadimplidas e da multa de 10% sobre o valor do contrato e ainda o ressarcimento dos valores ... -
Acórdãos nº 3003293-33.2013.8.26.0272 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Compra e Venda – Ação Declaratória com Reintegração de Posse e Restituição de Quantias Pagas c/c Perdas e Danos – Pedido Principal julgado Improcedente e Pedido Reconvencional de Cobrança julgado Procedente - Inconformismo do Autor Reconvindo que prospera em menor parte – Incontroversa a responsabilidade do Autor pela Dívida contraída por Terceiro com os Réus – Autor assumiu a...
... julgado Improcedente e Pedido Reconvencional de Cobrança julgado Procedente - Inconformismo do Autor Reconvindo que prospera em menor parte Incontroversa a responsabilidade do Autor pela Dívida contraída por Terceiro com ... -
Acordao N° 1430492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Intimação pessoal. Representado pela defensoria pública. I - a simples dificuldade de a defensoria pública manter contato com o agravante-autor-reconvindo não autoriza a intimação pessoal do representado, pois é dever deste manter seus dados atualizados perante seu representante. Ii - agravo de instrumento desprovido.
... REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... I – A simples dificuldade de a Defensoria Pública manter contato com o agravante-autor-reconvindo ... não autoriza a intimação pessoal do representado, pois é dever deste manter seus dados atualizados ... perante seu representante ... II – ... -
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... cumulada com exibição de documentos e improcedentes os pedidos formulados em sede de ... reconvenção ... 2. Apelo do autor (reconvindo) contra a parte da sentença que suspendeu a exigibilidade dos ... pagamentos pela sucumbente devido a concessão de justiça gratuita a ré. 2.1 ... -
Acordao N° 1421273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Cerceamento de defesa. Preclusão lógica. Ação de obrigação de fazer. Cessão de quotas sociais. Obrigações de pagar. Cerceamento de defesa. Preclusão lógica. 1. Diante das circunstâncias fáticas e provas, restou demonstrado que autor/reconvindo adimpliu suas obrigações contratuais, a tornar exigível dos réus/reconvintes o cumprimento da obrigação de transferência das
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO LÓGICA ... 1. Diante das circunstâncias fáticas e provas, restou demonstrado que autor/reconvindo adimpliu suas ... obrigações contratuais, a tornar exigível dos réus/reconvintes o cumprimento da obrigação de ... transferência das cotas ... -
Acórdão nº 1.0216.17.005294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS PELAS PARTES - VICIO "CITRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - APERFEIÇÕAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.1.É nula, por vício "citra petita", a sentença que se descura da...
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Acórdão nº 1.0216.17.005294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS MATÉRIAS DEDUZIDAS PELAS PARTES - VICIO "CITRA PETITA" - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR ACOLHIDA - APERFEIÇÕAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NECESSIDADE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.1.É nula, por vício "citra petita", a sentença que se descura da...
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Acórdãos nº 1049932-70.2019.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2022
Condomínio – Ação declaratória de inexigibilidade de multa por infração condominial c.c. indenização por danos morais e Reconvenção – Sentença que julgou improcedente a ação principal e acolheu a lide reconvencional para condenar o autor/reconvindo ao pagamento da penalidade a ele aplicada pelo condomínio – Apelo do autor/reconvindo – Multa por infração condominial – Pertinência da aplicação –...
... ção Sentença que julgou improcedente a ação principal e acolheu a lide reconvencional para condenar o autor/reconvindo ao pagamento da penalidade a ele aplicada pelo condomínio Apelo do autor/reconvindo Multa por infração ... -
Acórdão Nº 0000876-31.2013.8.24.0009 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DA LOCATÁRIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E PELA PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. ACOLHIMENTO SOMENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS.RECURSO DO RECONVINDO/LOCADOR. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA PARA
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Acórdãos nº 1010121-65.2013.8.26.0309 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENSINO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO AUTOR (ART. 373, I, CPC). RECONVENÇÃO. MENSALIDADE ESCOLAR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR RECONVINDO NO SENTIDO DE QUE...
... do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negara m provimento ao recurso do autor reconvindo e deram parcial provimento aos apelo das rés reconvintes. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que ... -
Acórdão Nº 0027539-32.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. DA PRELIMINAR ALEGADA NAS CONTRARRAZÕES DA PARTE AUTORA/RECONVINDA. SUSCITADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA.
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Acórdãos nº 1001224-74.2015.8.26.0019 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
DUPLICATA – Protesto – Cautelar de sustação de protesto e ação declaratória c.c. indenizatória – Demonstração da causa para saque da duplicata – Cancelamento de protesto, declaração de inexigibilidade do título e fixação de indenização – Impossibilidade: – Demonstrada pela requerida a causa para saque da duplicata, é inviável a determinação de cancelamento de protesto, declaração de...
... indenizatória. RECONVENÇÃO Duplicata sem aceite Comprovação da responsabilidade do reconvindo pelo conserto de “kart” emprestado Cobrança pela fábrica, do valor das peças de reposição ... -
Acórdão Nº 5003436-48.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE COTAS DE EMPRESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AMBAS. RECURSOS DAS DUAS PARTES.APELO DO AUTOR/RECONVINDO. DEFENDIDO ERRO DE CONSENTIMENTO NA QUITAÇÃO PLENA EXTERNADA NA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE PERFECTIBILIZOU A VENDA DAS COTAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MÁCULA, A RIGOR, SEQUER ALEGADA DE MANEIRA CONSISTENTE. QUITAÇÃO HÍGIDA.APELO...
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Acórdão nº 50453450720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL E DE PROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DEDUZIDOS NA RECONVENÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. TAXA APLICADA QUE EXTRAPOLA SUBSTANCIALMENTE A MÉDIA MERCADOLÓGICA. READEQUAÇÃO AO PARÂMETRO DE LEGALIDADE. REPETIÇÃO DO...
... readequação dos juros remuneratórios, com a consequente descaracterização da mora, não exonera o consumidor/contratante (o autor-reconvindo, in casu) de adimplir o contrato, desde que observados os parâmetros de legalidade fixados pelo Judiciário no tocante à revisional - o que ... -
Acórdão nº 50313974220148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE MÚTUA PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADOS. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM ELEMENTOS SUFICIENTES AO ALCANCE
... Foi deferida a AJG ao réu/reconvinte e determinada a citação da empresa reconvinda (fl. 227). ... O autor/reconvindo apresenta réplica à contestação e resposta a reconvenção nas fls. 230/236, requerendo a condenação do réu à litigância de má-fé e ... -
Acórdãos nº 4011356-57.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
RECURSOS DE APELAÇÃO, E ADESIVO, INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, BEM COMO COM CAUTELAR A ELA ATRELADA, E IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO DELA DECORRENTE – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGAÇÃO...
... SENTENÇA RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. RECONVENÇÃO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ACRÉSCIMO DA OBRA INICIALMENTE CONTRATADA PARCIAL ACOLHIMENTO VISTOR NOMEADO ... -
Acórdão Nº 4019951-39.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. RECONVENÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INDEFERIDA. INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RECONVINDO NÃO DEMONSTRADO. PERIGO DE DANO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARANTIR...
... INSURGÊNCIA DA RECONVINTE. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DO RECONVINDO NÃO DEMONSTRADO. PERIGO DE DANO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GARANTIR EVENTUAL DÍVIDA. INTUITO DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO NÃO ... -
Acórdão Nº 0301590-92.2015.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO QUANDO A DEMANDA TRAMITAVA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECEBIDO COMO RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DA RÉ-RECONVINTE.ALEGAÇÃO DE QUE FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS A MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO PRESTADO PELO AUTOR, RAZÃO PELA QUAL OS DOIS...
... RECONVINDO. PARTE AUTORA QUE, APARENTEMENTE, INSATISFEITA ABANDONOU O TRATAMENTO E BUSCOU OUTRO DENTISTA, TODAVIA, NÃO PROCEDEU À RESCISÃO DO CONTRATO, ... -
Acórdão Nº 5068486-39.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL - PEDIDO RECONVENCIONAL DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO - 1. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR - TRANSFERÊNCIA DE POSSE E PROPRIEDADE QUE...
... deste.Ao final, pleiteou a improcedência dos pedidos iniciais.O réu/reconvinte também apresentou reconvenção alegando que autor/reconvindo ofendeu sua honra, perseguindo-o e afirmando inverdades a seu respeito no bojo da presente ação, causando-lhe danos morais.Concluiu, pedindo a ... -
Acórdãos nº 1002390-64.2016.8.26.0292 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. Se a preferência de passagem era da ré reconvinte e não do autor reconvindo em cujo sentido de direção havia placa "Pare" a culpa pelo acidente é do autor reconvindo, pois se a autor não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 373, I, do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (T
... INDENIZAÇÃO. RECONVENÇÃO. Se a preferência de passagem era da ré reconvinte e não do autor reconvindo em cujo sentido de direção havia placa "Pare" a culpa pelo acidente é do autor reconvindo, pois se a autor não ... -
Acórdãos nº 2022901-64.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente – Reconvenção parcialmente procedente – Fase de cumprimento de sentença – Benefício da justiça gratuita ao autor-reconvindo revogado no curso da ação – Renovação do pedido – Decisão de primeiro grau que mantém a revogação – Agravo interposto pelo autor-reconvindo – Admissibilidade
... ção parcialmente procedente Fase de cumprimento de sentença Benefício da justiça gratuita ao autor-reconvindo revogado no curso da ação Renovação do pedido Decisão de primeiro grau que mantém a revogação ... -
Acórdão nº 1006978-21.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO – DISSOLUÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS – INOVAÇÃO RECURSAL - QUEBRA DA “AFFECTIO SOCIETATIS” - RETIRADA DA SÓCIA MINORITÁRIA, COM A DEVIDA APURAÇÃO DE HAVERES – CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A rigor do §1º, do art. 1.013, do CPC, somente constituirão objeto de apreciação
... o qual a ré/reconvinte/apelante não se insurgiu, não havendo que se falar, portanto, em malversação patrimonial por parte do autor/reconvindo/apelado ... 3. Logo, restando decidido que apenas ficou evidente a quebra da “affectio societatis”, e considerando que o ... -
Acórdão Nº 0624257-08.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ACOLHIDA. CAUSA MADURA. RECONVENÇÃO.DETERMINAÇÃO DE SEU DESENTRANHAMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DO RECONVINDO. PROVIMENTO QUE, NA PRÁTICA, EQUIVALE À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Da análise acurada a decisão que rejeitou os aclaratórios interpostos
... FALÊNCIA. PRELIMINAR DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECONVENÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SEU DESENTRANHAMENTO APÓS ... MANIFESTAÇÃO DO RECONVINDO. PROVIMENTO QUE, NA PRÁTICA, ... EQUIVALE À EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... -
Processo nº 0009227-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO NCPC. CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO DE PLANO DA RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A reconvenção é uma ação autônoma dentro dos mesmos autos que traz um fato novo...
... já que o processo não se encontra em condições de imediato julgamento, pois o ... autor/reconvindo" sequer foi cientificado da reconvenção para oferecimento de sua ... resposta. Deste modo, adentrar ao m\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07009105820218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por BANCO ITAUCARD S.A. (autor/reconvindo) em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá, que, nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor de PEDRO RENATO FREIRE DE LIRA (réu/reconvinte), julgou improcedente o pedido do autor, deixando de consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo alienado em