Reconvindo

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  • Acórdãos nº 0001775-97.2009.8.26.0531 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

    Ação declaratória c.c. pedido de condenação ao pagamento de multa contratual, com reconvenção julgada parcialmente procedente – Apelo do autor-reconvindo – Julgamento extra-petita – Inocorrência – Prova produzida, sob o crivo do contraditório, não autoriza a conclusão de que o montante efetivamente pago pelo autor-reconvindo corresponde ao estágio em que a obra se encontrava quando da suspensão...

    ... de condenação ao pagamento de multa contratual, com reconvenção julgada parcialmente procedente Apelo do autor-reconvindo Julgamento extra-petita Inocorrência Prova produzida, sob o crivo do contraditório, não autoriza a ...
  • Acórdão Nº 0301699-45.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE ALEGA TER INICIADO A ULTRAPASSAGEM DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU QUANDO INESPERADAMENTE ELE EMPREENDEU A MESMA MANOBRA CAUSANDO O ACIDENTE. RÉU QUE APRESENTOU RECONVENÇÃO ATRIBUINDO A CULPA PELO SINISTRO AO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECON

    ... franquia do seguro, no importe de R$ 1.305,00; e mais o valor de R$ 85,33, que precisou despender com o aluguel de outro veículo.O autor/reconvindo apresentou réplica e contestação à reconvenção (evento 17, PET52).A juíza deferiu a denunciação da lide (evento 19, DEC53), e a seguradora ...
  • Acórdão Nº 0306022-96.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E RECONVENÇÃO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBAS NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR/RECONVINDO ANTE O EMBARGO DA OBRA. REJEIÇÃO. EMBARAÇO QUE OCORREU APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. INAFASTABILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO...

  • Acórdão Nº 0020756-56.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que o recurso ordinário do reconvindo não deve ser conhecido ante o não recolhimento das custas, considerando que o benefício da justiça gratuita indeferido pelo Juízo de origem não é objeto do recurso ordinário interposto e que não se trata de insuficiência no pagamento das custas processuais, na forma da OJ 140 da SDI-1...

    ... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que o recurso ordinário do reconvindo não deve ser conhecido ante o não recolhimento das custas, considerando que o benefício da justiça gratuita indeferido pelo Juízo de origem não ...
  • Processo nº 0000632-57.2015.8.19.0014 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Aluguel de Imóvel Não Residencial. Reconvenção Em que Se Pede a Condenação Ao Pagamento Da Diferença Entre O Valor Devido e O que Foi Pago. Comprovantes Juntados Pelo Autor que Demonstram que O Pagamento Não Seguiu O Reajuste Estabelecido No Contrato. Sentença Julgando Parcialmente Procedentes Os Pedidos de Renovação e de Pagamento Da Diferença Dos...

    ... FRENTE  À  AUSÊNCIA  DE  PROVA  DO  VALOR  PAGO  ... PELO  AUTOR/RECONVINDO  DURANTE  TODO  O  ... PERÍODO  EM  QUE  SE  ALEGA  TER  HAVIDO  ... PAGAMENTO INSUFICIENTE. PEDIDO DE REFORMA  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000173-52.2019.5.06.0006), 28-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES. ÔNUS DA PROVA. A chamada Reforma Trabalhista introduziu na CLT o art. 484-A, dando a possibilidade de rescisão contratual por acordo entre as partes. Ocorre que, em função do princípio da continuidade da relação de emprego, que constitui presunção favorável ao empregado, e, em consonância com o entendimento cristalizado na Súmula...

    ... Recurso do consignante/reconvindo a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário trabalhista interposto por CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE contra a decisão ...
  • Acórdão Nº 0305670-67.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE SOCIEDADE DE FATO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE FOI CONVIDADO A TRABALHAR EM PARCERIA COM O RÉU EM EMPRESA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DE TURISMO, REALIZOU ALGUNS INVESTIMENTOS E APÓS O ENVOLVIMENTO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI RETIRADO DA SOCIEDADE SEM QUE HOUVESSE O DEVIDO ACERTO ENTRE AS PARTES. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. SENTENÇ

    ... RECURSAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE OS ... INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR RECONVINDO NÃO FICARAM ... COMPROVADOS. INSUBSISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, ... NOTAS FISCAIS, DOCUMENTOS FISCAIS E RECIBOS JUNTADOS COM A INICIAL E ...
  • Acórdão Nº 0020410-67.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS TRABALHISTAS DEVIDAS PELO COMODATÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo . Tratando-se de contrato de...

    ... Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo. Tratando-se de contrato de natureza civil mantido entre pessoas jurídicas, nos moldes do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000828-80.2012.5.06.0002), 09-10-2014

    EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento quando constatado que a decisão embargada padece dos vícios apontados, o que aconteceu parcialmente com a argumentação do consignante/reconvindo, e sua rejeição, quando não constatada a falha indicada, como ocorreu com os embargos da consignada/reconvinte.

    ... constatado que a decis ã o embargada padece dos v í cios apontados, o que aconteceu parcialmente com a argumenta ç ã o do consignante/reconvindo, e sua rejei ç ã o, quando n ã o constatada a falha indicada, como ocorreu com os embargos da consignada/reconvinte. Vistos etc. Embargos ...
  • Acórdão Nº 0008466-56.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE COBRANÇA COM REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTESRECURSO DE APELAÇÃO – DO REQUERENTE/RECONVINDO – VALORES A RECEBER PELO ACRÉSCIMO DA OBRA – NÃO COMPROVAÇÃO – TESE DE QUE O PREÇO TERIA SIDO AJUSTADO POR METRO QUADRADO...

    ... PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... RECURSO DE APELAÇÃO – DO REQUERENTE/RECONVINDO – VALORES A ... RECEBER PELO ACRÉSCIMO DA OBRA – NÃO COMPROVAÇÃO – TESE DE ... QUE O PREÇO TERIA SIDO AJUSTADO POR METRO QUADRADO ...
  • Processo nº 0002344-62.2007.8.19.0079 de Segunda Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração. Existência de Ocorrência Das Hipóteses Previstas No Art. 1022 Do Cpc. Omissão. Pedido Reconvencional que Foi Julgado Procedente. Necessidade de Condenação Do Reconvindo Ao Pagamento de Honorários Advocatícios, Nos Termos Do Artigo 85, §1 Do Cpc/15. Provimento Dos Embargos para Condenar O Autor (reconvindo) a Pagar a Ré (reconvinte) Honorários Advocatícios que Fixo...

    ... RECONVENCIONAL  QUE  FOI  JULGADO  ... PROCEDENTE.  ... NECESSIDADE  ... CONDENAÇÃO  ... RECONVINDO"  ... PAGAMENTO  ... HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO  ... 85,  §1  DO  CPC/15.  PROVIMENTO  DOS  ... EMBARGOS\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.542263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROCEDENTE - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA DE APENAS UM DOS PEDIDOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RECONVINDO - ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.- Tendo em vista que o reconvinte sucumbiu...

  • Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....

  • Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...

  • Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...

  • Acórdão nº 1.0569.14.001024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...

  • Acórdão nº 1.0569.14.001024-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISTRATO - RECONVENÇÃO - PAGAMENTO DO SALDO REMANSCENTE DO CONTRATO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA E INCONTROVERSA - CABIMENTO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO. Considerando que a inadimplência do reconvindo relativamente à segunda parcela do valor constante do instrumento contratual restou de todo incontroversa nos autos, pertinente e...

  • Acordao N° 1605861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação cível - compromisso de compra e venda de imóvel rural - rescisão contratual - falta de prova do pagamento de arras -  inadimplemento do reconvindo comprovado. Multa penal compensatória manifestamente excessiva comporta redução - ccb 413.

    ... reconvindo comprovado. Multa penal ... compensatória manifestamente excessiva comporta redução - CCB413 ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ...
  • Acórdão nº 50021721420198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022

      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso concreto, houve contradição, vício que deve ser sanado. A ação de reconhecimento e de dissolução de união estável e de partilha (processo n. 029/1.14.00020

    ... Com efeito, o acórdão concluiu que os consultórios construídos sobre o terreno de propriedade do autor-reconvindo teriam sido objeto da ação de reconhecimento e de dissolução união estável e de partilha em que litigaram as partes (processo n ...
  • Decisao Nº 0001358-26.2006.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESERÇÃO CONFIGURADA NO RECURSO DO AUTOR. RECURSO DO RÉU ESTADO DA BAHIA. VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA. POPULARES QUE ATEARAM FOGO NOS AUTOMÓVEIS ENQUANTO SE ENCONTRAVAM RETIDOS NO FÓRUM LOCAL.VIOLAÇÃO AO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO BEM. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE...

    ... RECURSO DO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO DO AGENTE PÚBLICO JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO EM INDENIZAÇÃO POR IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. NÃO CABIMENTO. APELO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. APELOS DOS RÉUS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0155.17.000784-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - PAGAMENTO MEDIANTE ENTREGA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DÍVIDA NÃO QUITADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DEVIDA. Inexistindo nos autos comprovante de entrega do veículo descrito na inicial como contraprestação pela retirada de materiais de construção no estabelecimento dos réus, deve ser reconhecida

  • Acórdão Nº 0024525-27.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022

    BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.1. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA EM CONSONÂNCIA COM A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E O DIRIGISMO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA...

    ... RECONVINDO NO ... ÂMBITO DA RECONVEÇÃO, PELO FATO DE TER SE ... FUNDAMENTADO EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA ... JULGAMENTO CONTRA A PROVA DOS AUTOS, PORQUE ...
  • Acórdãos nº 1003553-40.2020.8.26.0292 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2022

    Civil e processual. Ação de cobrança fundada em contrato de mútuo (julgada improcedente), com oferecimento de reconvenção (parcialmente acolhida). Pretensão à reforma da sentença manifestada por ambos os polos. Determinação às partes para complementação do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de não conhecimento das apelações. Comando atendido somente pelo autor reconvindo. Deserção...

    ... seguinte decisão: Não conheceram do recurso dos réus reconvintes e deram provimento parcial ao recurso do autor reconvindo. V.U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos ...
  • Acórdão Nº 0306747-64.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR/RECONVINDO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI VENDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA, COM EXCLUSIVIDADE, E QUE PRESTOU O SERVIÇOS PARA O QUAL FOI CONTRATADO, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS DE CORRETAGEM....

  • Acórdão nº 1.0000.21.208144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECONVENÇÃO - FALTA INJUSTIFICADA EM AIJ - AUSÊNCIA DE CONFISSÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Não havendo intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, a sua ausência, sem justificativa, à audiência de instrução e julgamento, não faz presumir verdadeiros os fatos alegados contra ele, nos...

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