Reconvindo
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Acórdão nº 1.0556.15.009415-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO RECONVENCIONAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO - NULIDADE.- Se em razão de pretensão formulada em sede reconvencional se constata a existência de litisconsórcio passivo necessário entre o autor/reconvindo e terceiro, este deve ser citado para compor a relação reconvencional.
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Acórdão Nº 0306747-64.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... monetariamente pelo INPC, desde o efetivo pagamento (Smula 43 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms, desde a citao.Condeno o reconvindo a arcar com o pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, os quais arbitro em R$1.500,00 (art. 85,2 e 8, do CPC), tendo em vista o ...
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Acórdão nº 0018073-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE FRUIÇÃO – PEDIDO RECONVENCIONAL PARA RETENÇÃO POR BENFEITORIAS EDIFICADAS - AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE – CONTRATO RESCINDIDO – DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO – VALOR DE R$ 500,00 POR DIA – ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO TOTAL DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL –...
... No que tange aos juros e correção monetária, não residindo recurso do autor/reconvindo, estes consectários devem ser mantidos ... (3) – Contudo, residindo na inicial pedido alternativo para que o juízo, em segunda hipótese, ... -
Acórdãos nº 1010691-62.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Inversão do ônus da prova Ré-reconvinte que logrou demonstrar a licitude da negativação do nome do autor-reconvindo Autor- reconvindo que celebrou Proposta de Adesão a Cartão de Crédito administrado pela ré-reconvinte, autorizando a ...
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Acórdão Nº 0001287-86.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... RECONVENÇÃO ... 1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... DIALETICIDADE NAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA E ... NAS CONTRARRAZÕES DO RECONVINDO ... RECORRENTES QUE SE INSURGEM ADEQUADAMENTE ... CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... PRELIMINARES AFASTADAS ... 2) AÇÃO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.208144-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RECONVENÇÃO - FALTA INJUSTIFICADA EM AIJ - AUSÊNCIA DE CONFISSÃO - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Não havendo intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, a sua ausência, sem justificativa, à audiência de instrução e julgamento, não faz presumir verdadeiros os fatos alegados contra ele, nos...
... 373 do CPC/15, o nus da prova incumbe ao reconvinte quanto aos fatos constitutivos de seu direito, cabendo ao reconvindo a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado. No caso especfico dos autos, embora os depoimentos das ... -
Acórdão nº 0021174-67.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... NEGATIVAÇÃO DOS DADOS DO ... CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À ... RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO. DANOS MORAIS ... APURADOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ ... INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO ANTERIOR. INDENIZAÇÃO ... ADEQUADAMENTE ...
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Acórdãos nº 1006543-77.2014.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ALEGAÇÃO DE QUE SE UTILIZOU DE RECURSOS PRÓPRIOS PARA QUITAR DÍVIDA DO CONDOMÍNIO-RECONVINDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, INTEGRAL DA AÇÃO E PARCIAL DA RECONVENÇÃO. INCONFORMISMOS MÚTUOS. PROVIMENTO PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
... , para determinar a excluso do nome da reconvinte dos cadastros de inadimplentes, em relao dvida noticiada nos autos, bem como impondo ao reconvindo a devoluo, de forma simples, o valor pago por esta quele, a ser apurado em liquidao de sentena, condenando, ainda o autor/reconvindo, a pagar ... -
Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
... , para determinar a excluso do nome da reconvinte dos cadastros de inadimplentes, em relao dvida noticiada nos autos, bem como impondo ao reconvindo a devoluo, de forma simples, o valor pago por esta quele, a ser apurado em liquidao de sentena, condenando, ainda o autor/reconvindo, a pagar ... -
Acórdãos nº 1000920-57.2014.8.26.0198 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Improcedência da ação principal. Parcial procedência da reconvenção. Interposição de apelação pelo autor reconvindo. Réu reconvinte que, a pedido do autor reconvindo, financiou, em nome próprio, a compra de um veículo e, na ...
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Acordao N° 1425350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível e apelação adesiva - ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito - preliminar de prescrição - rejeitada - preliminar de cerceamento do direito de defesa do autor/reconvindo - rejeitada - mérito - faturas de água e esgoto em aberto - cobrança via reconvenção - direcionamento da obrigação inadimplida ao terceiro locatário -
... – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – REJEITADA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... DO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR/RECONVINDO – REJEITADA – MÉRITO FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ABERTO – COBRANÇA VIA RECONVENÇÃO – ... DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA AO ... -
Acordao N° 1682312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Violação à dialeticidade. Não verificada. Mérito. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Não comprovação. Movimentações financeiras vultuosas. Demonstração. Filho maior. Incapaz. Necessidades presumidas. Má-fé. Alteração verdade dos fatos. Conduta...
... REDISTRIBUIÇÃO. DEVIDA. RECURSOS ... CONHECIDOS. RECURSO DOS RÉUS RECONVINTES PROVIDO EM PARTE. RECURSO ... DO AUTOR RECONVINDO NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA ... 1. Não há ausência de fundamentaçãoespecíficaquando existe plena correlação entre os argumentos ... -
Acórdãos nº 0040110-92.2010.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... V EDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO ( VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST ). O autor/reconvindo é possuidor de boa-fé. O réu J ONATHAN firmou o instrumento particular de compromisso de compra e venda; manifestou ...
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Acórdão Nº 5010030-33.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... parte r apresentou contestao e reconveno no evento 10, em que argumentou pela total improcedncia da demanda e pediu pela condenao do autor/reconvindo ao pagamento de indenizao por danos materiais e morais, afirmando que foi o autor quem agrediu fisicamente o requerido e lhe acarretou leses.Houve ...
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Acórdão Nº 5014730-81.2021.8.24.0023 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... 4. Reconvenção: A parte ré/Reconvinte pede indenização prevista no artigo 1.304 do Código Civil por ter o autor/reconvindo, supostamente utilizado sua parede sem qualquer contraprestação: Art. 1.304. Nas cidades, vilas e povoados cuja edificação estiver adstrita a ...
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Acórdão nº 0312619-71.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Quinta Câmara Cível ... Acionante-Reconvindo seja condenado em indenização correspondente às notas fiscais não ... quitadas e às notas fiscais quitadas com atraso, com correção e juros ...
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Acórdão nº 50011829220178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS, CONTRATUAIS E LEGAIS QUE DENOTAM QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PERTENCE AO AUTOR/RECONVINDO. NECESSIDADE DE OBERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS ACONTENCIMENTOS, DO QUE RESTOU PACTUADO ENTRE AS PARTES E DE COMO FOI REALIZADO O TRABALHO QUE GEROU O CRÉDITO DISCUTIDO. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS A SEREM INDENIZADOS. ...
... , as partes promoveram alteração no contrato social e, na prática, encerraram sua sociedade, pois esta permaneceu apenas com o autor/reconvindo (evento 4, procjudic8, fls. 15-7). Nesse instrumento de alteração não foi feita qualquer ressalva ou observação quanto aos honorários auferidos ... -
Acórdão Nº 0302918-58.2017.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... Ao final, pugnou pela improcedncia do pedido realizado na inicial e procedncia da reconveno para condenar o requerente/reconvindo ao pagamento de danos morais em R$ 200.000,00, como tambm postulou pela concesso da gratuidade judiciria. Com a contestao/reconveno juntou os ...
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Processo nº 0009593-23.2011.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Extrajudicial. Caixa Econômica Federal. Reconvenção que Não Foi Analisada Pelo Juízo que Sequer Intimou O Autor/reconvindo a OFERTAR-LHE Resposta. Ausência de Julgamento Do Pedido de Reconvenção, Violando Expressamente O Artigo 318 Do Cpc/73 Vigente À Época Da Prolatação Da Sentença. Provimento Do Apelo para...
... ADQUIRIDO ... EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ... RECONVENÇÃO QUE NÃO FOI ANALISADA PELO ... AUTOR/RECONVINDO ... OFERTAR-LHE ... RESPOSTA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO ... RECONVENÇÃO, ... -
Acórdãos nº 0005146-48.2005.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... : Francisco de Assis Melo (autor-reconvindo) APDA. : “Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus” (ré-reconvinte) Julgamento ...
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Decisão Monocrática N° 07007846320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. AÇÃO PRINCIPAL PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INDICAÇÃO EMITIDAS...
... PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANA POR SERVIOS ADVOCATCIOS PRESTADOS. II ?RECONVINDO. DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAO EXTEMPORNEA. PRECLUSO. ACOLHIDA. III ? RECONVINDO. PRELIMINAR.RECONVENO. HONORRIOS CONTRATUAIS. ARBITRAMENTO ... -
Acórdãos nº 4006547-61.2013.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... honorários contratualmente estipulados e reparação de dano moral em razão de suposto abuso de direito do autor reconvindo ao instaurar procedimento sancionatório pela via administrativa e criminal. Abuso de direito não configurado, ...
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Acordao N° 1409672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Pedido reconvencional. Cobrança. Alugueres. Ausência de comprovação de que o reconvindo esteve na posse do imóvel. 1. Compete aos réus/reconvintes a comprovação de que o autor/reconvindo esteve na posse do imóvel pelo tempo alegado, sob pena de tornar inviável a condenação do autor/reconvindo ao pagamento...
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PEDIDO RECONVENCIONAL. COBRANÇA. ALUGUERES ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECONVINDO ESTEVE NA POSSE DO IMÓVEL ... 1. Compete aos réus/reconvintes a comprovação de que o autor/reconvindo esteve na posse do imóvel ... pelo tempo ... - Acórdão Nº 0323972-07.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-07-2022