Reconvindo
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Acórdão Nº 0300701-67.2014.8.24.0028 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DO RÉU/APELANTE/RECONVINTE ENTREGUE EM PAGAMENTO POR SERVIÇO PACTUADO E NÃO CONCRETIZADO PELO AUTOR/APELADO/RECONVINDO. INSTALAÇÃO DE GUINDASTE "MUCK" SOBRE O VEÍCULO ANTES DO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. RÉU QUE RETOMOU A POSSE DO BEM SEM, NO ENTANTO, DESINSTALAR E DEVOLVER O EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE
... de dois salários mínimos vigentes, o que totalizaria, à época, R$ 17.376,00 (dezessete mil trezentos e setenta e seis reais).O autor/reconvindo apresentou contestação à reconvenção às págs. 126-133, impugnando as alegações do réu/reconvinte e pleiteando pela avaliação judicial do ... -
Acórdão Nº 0001843-39.2011.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO. SUPOSTO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA E PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E CONTINUIDADE DA LIDE COM RELAÇÃO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/RECON
...16, 8 2º, DL n. 58/1937). Com o trânsito em julgado, oficie-se à serventia extrajudicial. Por conta da sucumbência, condeno o reconvindo ao pagamento das custas processuais c honorários advocatícios que, com amparo no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, arbitro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000813-79.2018.5.06.0171), 11-02-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada/reconvinte, para excluir da sentença o crédito de R$ 5.548,10, reconhecido em favor do obreiro, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante/reconvindo, para determinar a aplicação da suspensão, prevista no §
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Acórdão nº 850713 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIMAÇÃO DO RECONVINDO. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL: OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdãos nº 1002647-14.2016.8.26.0123 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO – INSURGÊNCIA DO RECONVINTE – DANOS NA LAVOURA CAUSADOS PELO RECONVINDO - RECONVINTE QUE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA PELA TURBAÇÃO – MULTA CONTRATUAL DEVIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO...
...ÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO INSURGÊNCIA DO RECONVINTE DANOS NA LAVOURA CAUSADOS PELO RECONVINDO" - RECONVINTE QUE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA PELA TURBA\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009111-23.2016.8.19.0202 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. Instrumento de Cisão de sociedade que determina a transferência de imóvel à sociedade absorvente. Sociedade cindida que pleiteia a condenação da sociedade absorvente na obrigação de providenciar a documentação necessária para a transferência da propriedade do imóvel, e no pagamento da primeira parcela de dívida, junto ao Município do Rio...
...referente ao imóvel. Parte ré que apresenta reconvenção,. requerendo a condenação do autor/reconvindo ao. pagamento de indenização por danos morais e ao. pagamento de indenização por danos materiais referentes. a débito de IPTU de 1998 a 2002. ... -
Acórdão nº 50032525820208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA REVISIONAL E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS DEDUZIDOS NA RECONVENÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. TAXA APLICADA QUE EXTRAPOLA SUBSTANCIALMENTE A MÉDIA MERCADOLÓGICA PARA A OPERAÇÃO...
... custas e despesas processuais da reconvenção, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador que representa o reconvindo, verba que fixo em R$ 400,00 nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. . A ré-reconvinte requer: a) a manutenção dos juros ... -
Acórdão Nº 0003235-40.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES – INSURGÊNCIA DO RÉU – AVENTADA MÁ-FÉ DOS AUTORES NA CONFECÇÃO DO CONTRATO, EIS QUE, EM TESE, ESCONDERAM O REAL PASSIVO DA EMPRESA ADQUIRIDA – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS NESTE SENTIDO - ART. 373, CPC – PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA – INSURGÊNCIA DO RECONVINDO – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA...
...ADQUIRIDA – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE PROVAS. NESTE SENTIDO - ART. 373, CPC – PRINCÍPIO DA PACTA SUNT. – INSURGÊNCIA DO RECONVINDO – PEDIDO DE. SERVANDA. RECONHECIMENTO DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA CONDENAÇÃO. EXCLUSIVA, EM CASO DE REFORMA DA SENTENÇA – PLEITO. PREJUDICADO. ... -
Acórdãos nº 1017439-12.2014.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – Ação de indenização por danos morais e materiais julgada improcedente, acolhida a reconvenção para condenar o autor/reconvindo ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral, montante atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citaçã
... Ação de indenização por danos morais e materiais julgada improcedente, acolhida a reconvenção para condenar o autor/reconvindo ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral, montante atualizado monetariamente pelo INPC ... -
Acórdão nº 50177212220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS. OFENSAS E INJÚRIAS COMPROVADAS. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. 1. COMPROVADO QUE A RÉ OFENDEU O AUTOR COM OFENSAS DESARRAZOADAS, DEVE INDENIZAR OS DANOS MORAIS DAÍ ADVINDOS. 2. VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), POIS AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA
...4/11, dos autos de primeiro grau). O autor/reconvindo Rodrigo, em suas razões de apelo (fls. 17/21 do mesmo evento), requer a majoração da verba indenizatória e dos honorários advocatícios. Afirma ... -
Acórdão Nº 0001547-03.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. (i) AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO (ART.487, II, CPC). (ii) RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU RECONVINTE. ESCRITURA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAMENTO DO PREÇO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO ÀS PENAS PREVISTAS NO ART.940 DO CÓDIGO CIVIL, POR COBRANÇA INDEVIDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR -
...ESCRITURA DE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCELAMENTO DO PREÇO. PRETENDIDA. CONDENAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO ÀS PENAS PREVISTAS NO ART.940 DO CÓDIGO CIVIL,. POR COBRANÇA INDEVIDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO. Trata-se ... -
Acórdãos nº 0001626-07.2014.8.26.0441 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
Responsabilidade civil. Autor que é assessor de gabinete de prefeito. Ré que, na qualidade de jornalista, compareceu à Prefeitura para cobrir coletiva de imprensa. Restrição de seu acesso pelo autor. Fato incontroverso. Ré que escreve matéria jornalística relatando o ocorrido. Teor da reportagem que extrapola os fatos havidos. Relato afirma que a ré teria sofrido lesão corporal. Evento não...
... Danos morais devidos. Reconvenção. Reconvinte alega que a ação deliberada do reconvindo em impedir seu acesso à coletiva de imprensa enseja reparação moral. Plausibilidade. Restrição de acesso ... -
Acórdãos nº 0026425-92.2013.8.26.0007 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
ACIDENTE DE TRÂNSITO – Pretensão indenizatória julgada improcedente, procedente a reconvenção – Solução que deve prevalecer – Colisão ocorrida entre a motocicleta do autor reconvindo e a porta direita do veículo que acabara de ser aberta pela passageira, uma das rés reconvintes – Culpa do autor reconvindo caracterizada, de vez que tentou ultrapassar, pela direita, veículo que estava parado no...
..., procedente a reconvenção Solução que deve prevalecer Colisão ocorrida entre a motocicleta do autor reconvindo e a porta direita do veículo que acabara de ser aberta pela passageira, uma das rés reconvintes Culpa do autor ... -
Acórdão Nº 0037812-52.2009.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. LOCAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE "HABITE-SE" NOS IMÓVEIS LOCADOS. RECONVENÇÃO. DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. CONTRARRAZÕES DOS RÉUS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA...
...75/94. Às fls 121/123 o autor, na condição de reconvindo, apresenta contestação aos pedidos reconvencionais sustentando que não pode adimplir com os alugueis das salas comerciais porque foi impedido de ... -
Acórdão Nº 0300262-88.2016.8.24.0124 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DOS RECONVENCIONAIS. CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA PELO AUTOR REFERENTE À PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE À DEVOLUÇÃO DE VALOR RELATIVO A EMPRÉSTIMO REALIZADO COM A EMPRESA RÉ. INSURGÊNCIA DA...
...Já na reconvenção, reafirmou que o autor/reconvindo é devedor da empresa, em razão de empréstimo pessoal e serviços prestados pelos demais sócios, totalizando dívida de R$ 100.714,60 e pugnou ... -
Acórdão Nº 0038786-84.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E IMPROCEDENTE O RECONVENCIONAL. RECURSO DA RÉ/RECONVINTE.AVENTADA A REGULARIDADE DO PROTESTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-SÍNDICO (AUTOR/APELADO) QUE TERIA OCORRIDO APENAS PARCIALMENTE E APÓS A REALIZAÇÃO DO APONTAMENTO. ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS QUE, EMBORA...
... parcial após o apontamento. Ao evento 120, reconvenção 114-122, o requerido apresentou reconvenção pretendendo a condenação do reconvindo ao pagamento da quantia ainda em aberto sem prestação de contas, o que totalizaria a quantia de R$ 417,90, acrescida dos encargos legais. Réplica ... -
Processo nº 0016696-87.2015.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. DECISÃO QUE ADMITIU A RECONVENÇÃO E DETERMINOU SE MANIFESTASSE O RECONVINDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. PERDA DO OBJETO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER...
...REIVINDICATÓRIA. . DECISÃO QUE ADMITIU A RECONVENÇÃO E DETERMINOU SE . MANIFESTASSE O RECONVINDO". . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REVOGAÇÃO DA . LIMINAR. . PERDA DO OBJETO RECURSAL. . INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO\xC2"... -
Acórdãos nº 1064753-18.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
Apelação. Declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c.c. Obrigação de fazer. Plano de Saúde Coletivo Empresarial. Plano firmado há mais de vinte anos. Uma das beneficiárias passou a necessitar de tratamento "home care". Reajuste por sinistralidade de 70,97%. Alegação da estipulante de abusividade no reajuste. Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção para...
... Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção para condenar o reconvindo ao pagamento das diferenças entre o prêmio com reajuste de 70,97% e o efetivamente pago, a partir de ... -
Acórdãos nº 1006945-39.2017.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
Ação de inexigibilidade improcedente. Reconvenção procedente. Relação jurídica comprovada pela ré-reconvinte. Alegação da contestação do autor-reconvindo desprovida de prova. Autor-reconvindo que deixou de requerer prova quando instado. Inocorrência de cerceamento de defesa e sim de desídia quanto ao imposto no artigo 373, inciso II, do CPC. Dívida legítima. Eventual negativação que revela...
... Relação jurídica comprovada pela ré-reconvinte. Alegação da contestação do autor-reconvindo desprovida de prova. Autor- reconvindo que deixou de requerer prova quando instado. Inocorrência de ... -
Acórdão nº0001677-19.2016.8.17.2730 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 18-05-2023
A05 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001677-19.2016.8.17.2730 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Danas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Ildete Veríssimo de Lima - 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca APELANTE: Jose Benedito de Melo APELADO: Usina Trapiche S/A EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DA TURBAÇÃO. 1. Faz jus a...
... com a proprietária do imóvel, cuja área comodada seria utilizada pelo recorrente e sua família, para fins de moradia, e que o autor reconvindo iniciou construção, de forma irregular, no imóvel arrendado à demandada. Ora, segundo as regras gerais do direito obrigacional, “o comodatário ... -
Acórdãos nº 1007166-02.2013.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
*AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo automotor. Arrendante que alega mora da arrendatária, comprovando o protesto pelo valor do débito alegado com duas restrições no cadastro do SCPC. Liminar de reintegração de posse deferida, com expedição do mandado correspondente. Arrendatária que, após procurada pelo Oficial de Justiça para o cumprimento da liminar,...
... SENTENÇA de improcedência da Ação e de procedência parcial da Reconvenção, com a condenação do autor-reconvindo no pagamento do valor cobrado, pelo dobro, com correção monetária e juros de mora, impondo às partes o pagamento das ... -
Acórdão Nº 0049340-33.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA PACTUADA COM A EMPRESA RÉ, DE PENALIDADE CONTRATUAL E DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO FEITO POR VÍCIO OCORRIDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ARGUMENTO DE...
...Pleiteou, por fim, seja declarada a culpa do reconvindo pela rescisão, a condenação ao pagamento das parcelas inadimplidas e da multa de 10% sobre o valor do contrato e ainda o ressarcimento dos valores ... -
Acórdãos nº 3003293-33.2013.8.26.0272 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Compra e Venda – Ação Declaratória com Reintegração de Posse e Restituição de Quantias Pagas c/c Perdas e Danos – Pedido Principal julgado Improcedente e Pedido Reconvencional de Cobrança julgado Procedente - Inconformismo do Autor Reconvindo que prospera em menor parte – Incontroversa a responsabilidade do Autor pela Dívida contraída por Terceiro com os Réus – Autor assumiu a...
... julgado Improcedente e Pedido Reconvencional de Cobrança julgado Procedente - Inconformismo do Autor Reconvindo que prospera em menor parte Incontroversa a responsabilidade do Autor pela Dívida contraída por Terceiro com ... -
Acordao N° 1430492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Ação cominatória. Intimação pessoal. Representado pela defensoria pública. I - a simples dificuldade de a defensoria pública manter contato com o agravante-autor-reconvindo não autoriza a intimação pessoal do representado, pois é dever deste manter seus dados atualizados perante seu representante. Ii - agravo de instrumento desprovido.
...REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. I – A simples dificuldade de a Defensoria Pública manter contato com o agravante-autor-reconvindo. não autoriza a intimação pessoal do representado, pois é dever deste manter seus dados atualizados. perante seu representante. II – Agravo de ... -
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
...cumulada com exibição de documentos e improcedentes os pedidos formulados em sede de. reconvenção. 2. Apelo do autor (reconvindo) contra a parte da sentença que suspendeu a exigibilidade dos. pagamentos pela sucumbente devido a concessão de justiça gratuita a ré. 2.1. Pugna ...