reconvinte e reconvindo

853 resultados para reconvinte e reconvindo

  • Classificação vLex
  • Acordão nº (RO)0055600-86.2009.5.06.0005 (00556.2009.005.06.00.1) de 3º Turma, 15 de Dezembro de 2010

    ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO. GARANTIA NO EMPREGO. A regra legal para aquisição da estabilidade provisória acidentária disposta no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 requer o preenchimento de dois requisitos irrefragáveis: afastamento do trabalhador das atividades por mais de 15 (quinze) dias e percepção do auxílio-doença acidentário. É certo que a não emissão da CAT resulta, num primeiro...

    ...�o de fiscalização empregador, que apresentou a tese de justo motivo para a dispensa, a reconvinte objetivou a declaração de nulidade da dispensa, pelo fato de ter sofrido acidente de trabalho, ..., o fato determinante ao despedimento da reconvinte, consoante se extrai do arrazoado do reconvindo e, que, ficou devidamente claro quando o preposto, em seu depoimento à fl.226, expressamente, o ...

  • Decisões Monocráticas nº 222508 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Maio de 2013

    Apelação. Ação de consignação em pagamento e reconvenção. Recurso interposto pelo autor reconvindo. Pretensão de discussão do valor devido com base na premissa segundo a qual a cobrança efetuada pelo método de amortização conhecido como Tabela "Price" implica, por si só, o anatocismo. Premissa não acolhida. Possibilidade de cobrança. Não ocorre, no sistema apontado, cobrança de juros...

    ...Ação de consignação em pagamento e reconvenção. Recurso interposto pelo autor reconvindo. Pretensão de discussão do valor devido com base na premissa segundo a qual a cobrança efetuada ...Recurso prejudicado. Recurso interposto pela ré reconvinte. Reconhecimento de que o reconvindo é devedor da quantia pretendida, na forma contratada e ...

  • Parte Especial, Livro I

    ...A reconvenção se apresenta como uma ação proposta pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), agora no mesmo processo, mais precisamente na mesma peça de defesa ...

  • Da audiência trabalhista e suas peculiaridades

    ... acima, é necessário esclarecer que o autor, na reconvenção, terá a denominação de reconvinte e o réu reconvindo. No mais, a reconvenção como ação autônoma deve ser instruída com os ...

  • Do procedimento comum
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-51.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Setembro de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. RECONVENÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NO QUADRO DE CONTADOR. NULIDADE. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 321 E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Tanto na Orientação Jurisprudencial 321 desta Subseção como nos arestos paradigmas há tese apenas reconhecendo o vínculo empregatício, inclusive, com ente público, nos casos de...

    ... fáticas dos presentes autos, nos quais foi julgado procedente o pedido da empresa reconvinte, tornando nulo o enquadramento do reconvindo no cargo de contador, em 1996, ante a falta de prévia ...

  • Acórdãos nº 189295 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Agosto de 2013

    Legitimação para a causa Endosso-mandato - Ação de indenização por danos materiais e morais Duplicata mercantil Bancos réus que, ao encaminharem a duplicata a protesto por falta de pagamento, atuaram apenas como mandatários da emitente ou endossante Não transferida a propriedade da duplicata aos bancos réus Inexistência de indícios de que eles tivessem extrapolado os poderes recebidos do mandato...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...

    ...IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte). contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que ...

  • Acordão nº (RO)0080800-19.2008.5.06.0171 (00808.2008.171.06.00.5) de 2º Turma, 06 de Outubro de 2010

    Sem dúvida, pois, que o consignado incorreu na prática da falta capitulada na letra ¿e¿ do artigo 482 da CLT. Com efeito, o autor revelou-se desidioso na execução de suas tarefas. Por certo que a baixa produção imotivada, a má qualidade do serviço, o desinteresse pelo trabalho configura a desídia, que é justa causa para o despedimento do obreiro Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma

    ...706/717. Razões do recurso do consignado/reconvinte, às fls. 719/739, nas quais alega que inexiste nos autos prova concreta que autorize o ...Razões do recurso do recurso do consignante/reconvindo, às fls. 740/760 nas quais sustenta a necessidade de reforma do julgado quanto ao deferimento de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...

    ...A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada ...

  • Acordão nº (RO)0000872-10.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 14 de Setembro de 2011

    Revelando os autos que o Consignado, Reconvinte, foi acometido de doença ocupacional desenvolvida, entre outros fatores, em razão do stress das condições de trabalho e jornadas extraordinárias, inclusive noturnas, encontrando-se enfermo, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho, escorreita a sentença ao reconhecer o direito à reintegração, consoante estabelece o art. 118 da Lei nº. 8.21

  • Acórdãos nº 420250 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Dezembro de 2011

    DIREITO CIVIL VEÍCULO FINANCIADO OBRIGAÇÃO DE FAZER CONDIÇÃO PAGAMENTO SALDO DEVEDOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Restando comprovado que o financiamento do veículo foi celebrado em nome da reconvinte, mas em favor do reconvindo, uma vez comprovado que a fiduciante quitou o débito, a transferência da propriedade do veículo condiciona-se ao ressarcimento e a partir de então se inicia o prazo para o...

  • Acórdão nº 0320847-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO JUSTIFICADO PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE EMPRESA PARA O NOME DO APELANTE – SENTENÇA MANTIDA. Inexiste nos autos qualquer indicação efetiva da aquisição de cotas da mencionada Empresa ou sequer que tenham sido tais valores revertidos em favor da Apelada, de modo a justificar a decretação de transferência almejada pelo Apelante.

  • Homologações de Acordo nº 994071179852 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

    COBRANÇA - Celebração de instrumento contratual entre as partes, pelo qual o autor- reconvindo se comprometeu a prestar serviços de construção de imóvel, como parte do pagamento; certo que o material de construção seria da incumbência da ré-reconvinte - Alegação do autor- reconvindo de que, por força de acordo verbal, teria ele adquirido o material de construção, razão pela qual objetiva o...

    ... parte do pagamento; certo que o material de construção seria da incumbência da ré-reconvinte - Alegação do autorreconvindo de que, por força de acordo verbal, teria ele adquirido o material ...22/24), pela qual a ré-reconvinte cedeu parte do imóvel indicado nos autos ao autor-reconvindo. Este, por sua vez, como pagamento de parte do preço, comprometeu-se a prestar serviços de ...

  • Decisões Monocráticas nº 029948 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Maio de 2013

    PROCESSUAL CIVIL Ação de divórcio Reconvenção Custas iniciais Recolhimento tardio Decisão de primeiro grau que indefere pedido de extinção da reconvenção Agravo interposto pela reconvinda Aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil como regra geral, a resultar no cancelamento da distribuição do feito, se o processo ainda se encontrar em fase anterior à intimação do autor-reconvindo para...

  • Decisões Monocráticas nº 007756 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Março de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO EMBARGOS ACOLHIDOS. Acolhem-se os embargos para, sanando a omissão existente no v. aresto, acolher o pedido reconvencional para condenar o reconvindo a pagar ao reconvinte a quantia de R$257,00, considerada devida, ante a inocorrência de regular denúncia notificada à outra parte.

  • Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)

    ...Assim, o reclamado é denominado de reconvinte, enquanto o reclamante é o reconvindo. É um caso especial de cumulação de ações (simultaneus ...

  • Acórdãos nº 173838 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2013

    Apelação. Compra e venda de estabelecimento comercial. Pedido de rescisão e condenação do réu à multa por descumprimento contratual. Sentença de improcedência da ação e parcial procedência da reconvenção mantida, para condenar o autor-reconvindo a repassar ao réu-reconvinte as quantias depositados pelas administradoras de cartão de crédito na forma do acordado. Ausência de comprovação de culpa do

  • Acórdãos nº 242894 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Novembro de 2011

    Ação de cobrança. Alegação de que o requerido bateu e avariou elevador de automóveis quando da retirada imprudente de seu veículo de dentro do estabelecimento comercial do autor. Reconvenção: alegação de que não houve colisão, mas sim a queda do veículo do réu reconvinte por culpa do autor reconvindo. Produção de provas. Testemunhas. Comprovada a versão do réu reconvinte sobre a queda de seu...