Reconvir
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... Indagava-se, sob a vigência do código revogado, se o réu poderia reconvir. Admitia-se a reconvenção para pretensões não previstas expressamente no art. 922 do código revogado, aceitando-se igualmente que o réu ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... Todavia, se o(a) R. quiser desincumbir-se desta obrigação desde logo, renunciando ao direito de contestar/reconvir, fixam-se os honorários advocatícios em cinco por cento (5%) sobre a dívida principal, com o que ficará definitivamente satisfeita a aludida ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
... Todavia, se o R. quiser desincumbir-se desta obrigação desde logo, renunciando ao direito de contestar/reconvir, fixam-se os honorários advocatícios em cinco por cento (5%) sobre a dívida principal, com o que ficará definitivamente satisfeita a aludida ...
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Decisão Monocrática Nº 0300992-18.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300992-18.2017.8.24.0075 de Tubarão Apelantes : Talita Nunes Rabelo e outroAdvogada : Maria Nilta Ricken Tenfen (OAB: 8602/SC)Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANizete Nunes ME. e Talita Nunes...
... 702 do CPC/15, deixando de conhecer da reconvenção, diante da preclusão do direito de reconvir, em razão da apresentação dos embargos monitórios, "sem o oferecimento de reconvenção na mesma peça" (p. 317) ... ... -
Acórdão Nº 08275368020198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... O artigo 315 do Código de Processo Civil dispõe: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa” ... Sobre a diferença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001607-68.2014.5.07.0024), 2015-05-26
... 315 do CPC [e bastante didático ao prescrever as hipóteses de cúmulo de ações através da reconvenção: ... "Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa" ... Ocorre, que a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0209.16.002292-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2020
... de cognição sumária, visando alcançar, de forma mais célere, a formação do título executivo" e afirma que "se a parte requerida pode reconvir quando da conversão da monitória para o procedimento em ordinário, o contrário também é verdade, a parte pode reconvir em processo de ...
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Acórdão Nº 08461686120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
... ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no Ag n. 1.168.584/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 197700-77.2009.5.03.0060) 04-12-2018
I - AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE DO MANDATO COM PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA ESTABELECENDO PODERES PARA ATUAR ATÉ O FINAL DA DEMANDA. 1. Nos termos da Súmula nº 395, I, do TST, é válido a procuração com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da...
... , até a decisão judicial final e sua execução, contestar, acordar, propor e variar ações, desistir, transigir, firmar compromisso, reconvir, assinar termos, discordar, interpor e contra-arrazoar recursos de qualquer espécie e em qualquer grau de jurisdição, defender os interesses em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0256166-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apreensão não impede a revisão do contrato subjacente, sendo facultado ao devedor, além de contestar a pretensão, na própria cautelar, reconvir ou ajuizar ação revisional ... 2. Recurso especial provido ... Trata-se de recurso especial interposto por SAVIO DIAS BELLAS, com fundamento no ...
- Acordão nº 20151062646 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
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Acórdão Nº 0300291-60.2017.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÃO. BEM IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO MOVIDA PELA VIÚVA CONTRA OS FILHOS E CÔNJUGES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE EXTINÇÃO DAS RECONVENÇÕES FORMULADAS. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL....
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Acórdão nº 1.0040.09.097597-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
Reexame necessário - ação civil pública - improbidade administrativa - polo ativo - assunção - Ministério Público - reconvenção - impossibilidade - ato ímprobo - não comprovado - contrato cumprido - pedido improcedente - sentença parcialmente reformada.1. O Ministério Público, ao assumir o polo ativo da ação civil pública, não demanda em nome próprio, mas em nome da coletividade, na defesa do...
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Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...
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Acórdão nº 1.0040.09.097597-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
Reexame necessário - ação civil pública - improbidade administrativa - polo ativo - assunção - Ministério Público - reconvenção - impossibilidade - ato ímprobo - não comprovado - contrato cumprido - pedido improcedente - sentença parcialmente reformada.1. O Ministério Público, ao assumir o polo ativo da ação civil pública, não demanda em nome próprio, mas em nome da coletividade, na defesa do...
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Acórdão nº 1.0236.10.001431-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DUAS FASES -CONTRATO BANCÁRIO - SALDO ZERO - POSSIBILIDADE. O procedimento da ação de prestação de contas não se presta à revisão de cláusulas contratuais, mas à apuração de eventual saldo credor em favor de quaisquer das partes. Constatando o laudo pericial a inexistência de qualquer valor a receber, é possível arbitramento de saldo zero.
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Acórdão nº 1.0093.12.001583-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONFIGURAÇÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - SUSPENSÃO DO FEITO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO À NOVA DISTRIBUIÇÃO - RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL - REALIZAÇÃO DE PENHORA - REGULARIDADE - Ao trazer nas razões de apelação matérias não suscitadas em primeiro grau de jurisdição, o...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Não pode, contudo, o assistente litisconsorcial (e, por mais forte razão, o assistente simples ), reconvir ou alterar o pedido ou a causa de pedir, do mesmo modo como ambos não podem desistir da ação, renunciar ao direito pertencente ao assistido ...
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Da ação de consignação de aluguel e acessórios da locação
... iv) não ter sido o depósito integral ... 311.6. Além de contestar, poderá o locador reconvir - no prazo da contestação - e pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... @@@@SEÇÃO IV. Da reconvenção ... Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Parágrafo único. Não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 47500-75.2009.5.04.0013)
... o foro em geral (art. 38 do CPC) bem como os especiais de transigir, ... desistir, reconvir, recorrer, dar e receber quitação, firmar compromissos, ... receber notificações e citações, firmar contratos de prestação de serviços- ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000768-04.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000564-57.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000591-27.2015.5.07.0030), 2015-11-21
... FUNDAMENTAÇÃO: ... O Art. 315 do CPC informa. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Ocorre que o requerente, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000767-19.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... , participaram do processo e, como às partes é dada a oportunidade de requerer e impugnar provas, contestar alegações deduzidas e reconvir, a coisa julgada caracteriza-se por ser pro et contra, vale dizer, ocorre tanto para o benefício do autor, com a procedência da demanda que acolhe ...