Reconvir
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nº 2000.01.00.068290-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2000
PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. PRAZO EM QUÁDRUPLO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARTIGOS 188 E 299. 1. A União Federal dispõe de prazo em quádruplo para reconvir, em face da interpretação conjugada do disposto nos artigos 188 e 299 do diploma procedimental civil. 2. Para que a prestação jurisdicional se faça completa, à vista da tempestividade da reconvenção, é necessário seu julgamento conjunto com
... quanto a tempestividade do seu pedido de reconvenção, eis que o STF já decidiu que a Fazenda Pública tem prazo quádruplo, também, para reconvir (STF-RTJ 88/628, RJTJESP 55/181, JTJ 159/182). O mandado de citação foi juntado aos autos, em 04 de novembro de 1998 (fls.64v1) e a inicial da ... -
Da reconvenção
... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... Exemplo clássico de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Todavia, o réu não poderá reconvir, porque a reconvenção não é admitida (art. 31). Também a arguição de incompetência, mesmo que relativa, deverá ser feita na própria ...
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Contestação
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá reconvir. Se o réu perder o prazo para reconvir, só mediante ação específica poderá manifestar as pretensões que poderia ter deduzido em sede ...
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nº 94.01.30365-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 1998
OBRIGAÇÃO DE PAGAR.1. Confessada a prestação dos serviços, surge a obrigação de pagar.2. Alegando, a ré, desvio de parte da mercadoria, mas sem reconvir, não pode o seu pretenso crédito ser reconhecido na sentença.3. Matéria a ser decidida na ação de depósito, já proposta pela ré.4. Recurso provido, em parte.
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Por outro lado, no novo sistema há possibilidade de o réu reconvir em peça autônoma sem apresentar contestação, mas somente quando houver conexão com a ação principal (§ 6 o ), pois seria impossível, nesta ...
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Acórdãos nº 1011198-69.2014.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... 315 (equivalente ao art. 343 do CPC/2015), que dispunha o réu da faculdade de reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção fosse conexa com a ação principal ou com o fundamento ...
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Acórdãos nº 0011509-17.2003.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Inconsistência desta versão, tanto que, citado, deixou de reconvir e pedir o pagamento em dobro de R$ 40.000,00, explicando-se a o omissão pela inexistência do pagamento. Declaração de ...
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Acórdão nº 16127 de Primeira Turma, 14 de Enero de 1954
AÇÃO, EM QUE O AUTOR, VENCIDO ANTES NA AÇÃO DECLARATORIA, VISA SE DECLARE RESCINDIDA A OBRIGAÇÃO E SE FIXE A INDENIZAÇÃO QUE TERA DE PAGAR. SENTENÇA QUE SE NÃO AFASTOU DO PEDIDO. DESNECESSIDADE DE RECONVIR O RÉU, POIS TER ISSO NA ESPÉCIE COMO NECESSARIO SERIA O MESMO QUE EXIGIR RECONVENÇÃO DO RÉU NA AÇÃO EXPROPRIATORIA PARA PODER PLEITEAR O JUSTO VALOR DOS BENS DESAPROPRIADOS, O QUE JAMAIS SE...
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Acórdão nº 1.0056.09.215714-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2010
FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO UNIVERSITÁRIO. TÉRMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA VERBA. BENEFICIÁRIA. ENFERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser desconstituída a pensão alimentícia destinada à filha...
... CURSO UNIVERSITÁRIO. TÉRMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA VERBA. BENEFICIÁRIA. ENFERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser ... -
Acórdãos nº 0005595-64.2010.8.26.0572 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... 315, do Código de Processo Civil, dispõe que em tal tipo de procedimento “( ... ) pode o réu reconvir ao autor no mesmo processo ( ... )”, e, como é cediço, o pedido contraposto pode ser realizado em ação que segue o ...
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Acórdãos nº 0005503-45.2009.8.26.0597 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... DE RELAÇÃO JURÍDICA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DUPLICATA RECONVENÇÃO Reconhecido que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento ...
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Acórdãos nº 0049667-65.2004.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... A falta de tipicidade para o saque da duplicata de serviços não exclui para a locadora o direito de reconvir no processo e pedir o pagamento do correspondente à locação. O direito brasileiro veda o enriquecimento sem causa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... reconvir, a única saída para o julgador será determinar a reintegração do trabalhador de imediato. Interpretação diferente levaria à neutralização ...
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Introdução
... 190). O Código de 1973 dispôs que o réu poderia reconvir ao autor, no mesmo processo, sempre que a reconvenção fosse conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O CPC atual repetiu a ...
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Da Resposta
... 343, caput , do CPC) ... Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos que, quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme Marinoni e ...
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Da Resposta
... 343, caput , do CPC) ... Embora o réu, como regra geral, não precise contestar para reconvir, acreditamos que, quando a reconvenção for conexa com os fundamentos da defesa, há essa necessidade. Como bem advertem Luiz Guilherme Marinoni e ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... 2.2 Requisitos ... Para reconvir é preciso que sejam atendidos determinados requisitos específicos que são os seguintes: ... a) Conexão entre a reconvenção e a ação ...
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Prazo para Responder
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá reconvir. Se o réu perder o prazo para reconvir, só mediante ação específica poderá manifestar as pretensões que poderia ter deduzido em sede ...
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Acórdão nº 1.0281.07.010369-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2007
... dispõe o artigo 315 do CPC, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento de defesa, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo ... AGRAVO N° 1.0281.07.010369-8/001 - COMARCA DE GUAPÉ - AGRAVANTE(S): CLEZIO SEBASTIAO DA SILVA - ...
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Acórdão nº 2.0000.00.465539-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
... A exceção de incompetência deve também seguir a mesma sorte, sob pena de se ampliar o prazo para contestar e/ou reconvir, excepcionando onde a lei não o fez ... V.v. A oposição da exceção de incompetência suspende o prazo de apresentação da peça de defesa, ...
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Do procedimento comum
... Art. 343 ... Código de Processo Civil ... dido” do autor (art. 190). O Código de 1973 dispôs que o réu poderia reconvir ao autor, no mesmo processo, sempre que a reconvenção fosse conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. o CPC atual repetiu a ...
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Introdução
... 190). O Código de 1973 dispôs que o réu poderia reconvir ao autor, no mesmo processo, sempre que a reconvenção fosse conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. O CPC atual repetiu a ...
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Honorários advocatícios na reconvenção
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá reconvir. Se o réu perder o prazo para reconvir, só mediante ação específica poderá manifestar as pretensões que poderia ter deduzido em sede ...
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Honorários advocatícios
... Sob o aspecto lógico, a reconvenção vem depois da contestação, conquanto se vá examinar, mais adiante, se quem não contestou poderá reconvir. Se o réu perder o prazo para reconvir, só mediante ação específica poderá manifestar as pretensões que poderia ter deduzido em sede ...