Reconvir
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Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
...ção legal, entretanto, um manifesto minus dixit quam voluit, pois ficava fora de qualquer dúvida que também para excepcionar, recorrer, reconvir, executar, enfim, para formular qualquer espécie de postulação em juízo exigia a presença do interesse, como condição da ação. É por esse ...
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Revelia e Produção de Provas
...Nada mais equivocado, porquanto, desde que houvesse contestação à ação, o fato de não excepcionar, nem reconvir, não o tornaria revel. Logo, só haverá revelia quando o réu deixar de contestar, no prazo legal. Justamente por isso, é que divergimos da ...
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Relação jurídica processual
... não exige que o réu venha a juízo e sim que tenha a oportunidade para apresentar a resposta que pretender (excepcionar, contestar, reconvir, reconhecer a “procedência” (sic) do pedido). Impor-se a vinda do réu ao órgão jurisdicional, como condicionador do estabelecimento da ...
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Da formação do processo
... O réu independente de contestar a ação ou não, poderá reconvir no processo esta possibilidade se encontra prevista no artigo 343, § 6º do CPC de 2015. . Para encerrarmos os comentários sobre as possibilidades ...
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Introdução
...Em segundo, se o réu reconvir deixa de ser réu para tornar-se autor, no que respeita ao objeto material da reconvenção. Logo, não é o réu que está formulando pretensões ...
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Capítulo II
...Se 160 , por outro lado, além de contestar (em sentido estrito; observando que era possível reconvir sem contestar, quando atendidos os arts. 302, III, e 315, ambos do Código de Processo Civil de 1973), o demandado vier a pretender em face do ...
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Embargos de terceiro
...800, § 2. o ). . Ao embargado não se permitirá, porém, reconvir ou visar à obtenção de sentença declaratória incidental, a despeito de ser-lhe lícito alegar fraude de execução (CPC, art. 792). O concilium ...
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Audiência trabalhista após a Lei Nº 13.467
...Perempta a ação civil o autor não poderá ajuizar a mesma ação, reconvir com fundamento idêntico ao da demanda perempta, apresentar pedido em contestação . (3) COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Teoria da marcação ...
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Do juiz e dos auxiliares da justiça
...reconvir, embargar, etc., exceto em decorrência de força maior (CLT, art. 775), devidamente comprovada ou que se insira no conceito de fato notório (art. ...
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Revelia e produção de provas
...Cadernos de Processo do Trabalho n. 14 - Manoel Antonio - 6014.9.indd 7 24/08/2018 12:28:50. excepcionar, nem reconvir, não o tornaria revel. Logo, só haverá revelia quando o réu deixar de contestar, no prazo legal. ...
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Sonegados
...ção não implica, necessariamente, em inadmissibilidade da demanda reconvencional, uma vez que, no momento do ajuizamento, havia direito de reconvir. Inteligência do art. 317 do CPC/73. . Precedentes. 4- Na hipótese em exame, todavia, a reconvenção deve ser extinta sem resolução do mérito ...
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Introdução
...Em segundo, se o réu reconvir ao autor, deixará de ser, simplesmente, um sujeito passivo do processo para tornar-se também um sujeito ativo, no que diz respeito ao objeto ...
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Processo civil
...Pode ajuizar ação, contestar, reconvir, opor embargos do devedor, recorrer, opor exceção de incompetência, impedimento ou suspeição etc. [..] . Para praticar os atos mencionados na ...
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Revelia e produção de provas
...Nada mais equivocado, porquanto, desde que houvesse contestação à ação, o fato de não excepcionar, nem reconvir, não o tornaria revel. Logo, só haverá revelia quando o réu deixar de contestar, no prazo legal. Nas edições pretéritas deste livro ...
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Lição 18 - Das ações de família
... comum, abrindo-se prazo para que o réu possa apresentar sua contestação e requerer todas as provas que entenda cabíveis, além de poder reconvir (CPC, art. 697).63. CPC, Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
...03.08.2004, DJU 06.09.2004, p. 185). . 30. “ Sendo a intimação para responder, e não apenas para contestar, o reconvindo pode reconvir diante da reconvenção” (THEOTÔNIO NEGRÃO et al. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 51. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
...Todavia, se o(a) R. quiser desincumbir-se desta obrigação desde logo, renunciando ao direito de contestar/reconvir, fixam-se os honorários advocatícios em cinco por cento (5%) sobre a dívida principal, com o que ficará definitivamente satisfeita a aludida ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos relativos às rel de cons , cíveis e comerc
...Todavia, se o R. quiser desincumbir-se desta obrigação desde logo, renunciando ao direito de contestar/reconvir, fixam-se os honorários advocatícios em cinco por cento (5%) sobre a dívida principal, com o que ficará definitivamente satisfeita a aludida ...
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Decisão Monocrática Nº 0300992-18.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300992-18.2017.8.24.0075 de Tubarão Apelantes : Talita Nunes Rabelo e outroAdvogada : Maria Nilta Ricken Tenfen (OAB: 8602/SC)Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANizete Nunes ME. e Talita Nunes...
...702 do CPC/15, deixando de conhecer da reconvenção, diante da preclusão do direito de reconvir, em razão da apresentação dos embargos monitórios, "sem o oferecimento de reconvenção na mesma peça" (p. 317). . ... -
Acórdão Nº 08275368020198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
.... O artigo 315 do Código de Processo Civil dispõe: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa” . Sobre a diferença ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001607-68.2014.5.07.0024), 2015-05-26
...315 do CPC [e bastante didático ao prescrever as hipóteses de cúmulo de ações através da reconvenção: . "Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". . Ocorre, que a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0209.16.002292-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2020
... de cognição sumária, visando alcançar, de forma mais célere, a formação do título executivo" e afirma que "se a parte requerida pode reconvir quando da conversão da monitória para o procedimento em ordinário, o contrário também é verdade, a parte pode reconvir em processo de ...
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Acórdão Nº 08461686120228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
...ção jurídica ou do contrato subjacente, possuindo o devedor, a faculdade de contestar a pretensão, na própria busca e apreensão, ou de reconvir ou ajuizar ação revisional. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no Ag n. 1.168.584/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 197700-77.2009.5.03.0060) 04-12-2018
I - AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VALIDADE DO MANDATO COM PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA ESTABELECENDO PODERES PARA ATUAR ATÉ O FINAL DA DEMANDA. 1. Nos termos da Súmula nº 395, I, do TST, é válido a procuração com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da...
..., até a decisão judicial final e sua execução, contestar, acordar, propor e variar ações, desistir, transigir, firmar compromisso, reconvir, assinar termos, discordar, interpor e contra-arrazoar recursos de qualquer espécie e em qualquer grau de jurisdição, defender os interesses em ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0256166-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apreensão não impede a revisão do contrato subjacente, sendo facultado ao devedor, além de contestar a pretensão, na própria cautelar, reconvir ou ajuizar ação revisional. 2. Recurso especial provido. DECISÃO. Trata-se de recurso especial interposto por SAVIO DIAS BELLAS, com fundamento no ...