Recriminar
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015794-09.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0015794-09.2019.8.19.0061 Apelante: EDSON MELO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Rejeição da denúncia, por atipicidade material da conduta. Art. 58, § 1º, do Decreto-lei 6.259/44 que não foi revogado formal e expressamente pelo...
-
Introdução
... Obviamente, não estamos aqui a recriminar quem quer que seja, pois cada qual segue a vida de acordo com as suas convicções pessoais, o que parece ser de todo legítimo. Contudo, ...
-
Conflito de leis no tempo
... Não se pode, a propósito, deixar de mencionar o célebre discurso de Cícero a recriminar Verres pela elaboração de edito com força ... 1. MAXIMILIANO, Carlos. Direito intertemporal ou teoria da retroatividade das leis ... Rio de ...
-
Abertura
... e, se meu amigo Fábio Prieto estivesse aqui, ele iria não se surpreender, mas ele iria, talvez, me recriminar por dizer novamente aquilo ... que eu tenho dito. se o TRF-3a região é o maior tribunal Federal do Brasil, o segundo maior tribunal Federal do ...
-
Decisão monocrática Nº 46017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... recriminar a crítica jornalística feita pelo reclamante, o qual, entendendo estar cumprindo o seu dever profissional, prenunciou que ela carrearia vultosos ...
-
Decisão monocrática Nº 46017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... recriminar a crítica jornalística feita pelo reclamante, o qual, entendendo estar cumprindo o seu dever profissional, prenunciou que ela carrearia vultosos ...
-
O que fazer em um caso de discriminação em ambiente institucional
Higa e Carvalho: A discriminação em ambiente institucional
... Tais ocorridos são mais comuns do que se imagina e, como se sabe, muitas vezes pouco se faz no sentido de recriminar tais posturas institucionalmente. Além disso, é comum que a vítima da situação não saiba que caminhos pode tomar para buscar sanar a injustiça ... -
Pausa longa: aspectos científicos fundamentais para o direito. O problema do conhecimento e suas conexões com a hermenêutica jurídica
... Nesse tocante, longe de recriminar, fica a observação sobre o cuidado que estes profissionais (dentre os quais se inclui esta autora) devem ter ao escreverem artigos científicos, ...
-
REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
... No en tanto, não há que recriminar to- dos os industriais. Na época, alguns tentaram justificar-se” , acrescenta complacentemente Camille D orioz, olvidando decerto q ue é o ...
-
Para se condenar o ex-senador Gim Argello, prende-se Léo Pinheiro
Cezar Bitencourt: Para se condenar Argello, prende-se Léo Pinheiro
... Uma das maiores armadilhas no debate público é recriminar um dos lados não pelos seus argumentos, mas simplesmente por divergir de seu entendimento, desrespeitando a liberdade de expressão, o direito de ... - Abusos botam polícia francesa na mira
-
Nada menos que tudo: a incrível história do herói que quase fez alguma coisa
A incrível história do herói que quase fez alguma coisa
... Mas não usa nem meia palavra para recriminar a ação apoteótica do messias da luta anticorrupção ... A favor de Janot, diga-se que ele reconhece e reprova o uso político de vazamentos ... -
Cyberbullying - entre estatísticas e danos: a vulnerabilidade de adolescentes na internet
... recriminar os formatos e modos de relações que envolvem jovens e até adultos no mundo digital. Ao contrário, busca-se perquirir quais as respostas ...
-
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... , a escravidão era a instituição predominante e se tratava de um sistema insensível e perverso, cujos principais objetivos incluíam recriminar e censurar práticas , costumes e hábitos não europeus, isto é, tudo aquilo que era feito e utilizado pelos negros. Desse modo, a C. sativa ... -
O direito à cidade, a especulação imobiliária e o IPTU progressivo no tempo / The right to city, real estate speculation and progressive IPTU in the time
O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do direito à cidade, sobretudo, examinando como resgatar as camadas mais empobrecidas do Brasil, por vezes, tão prejudicadas por especulações imobiliárias, tendo de morar em locais degradados e distantes, sem infraestrutura, enquanto enormes espaços vazios figuram ociosos por muitos anos. Como objetivo específico, pretende analisar o Imposto...
... A pobreza extrema encontrou eco na obra de Karl Marx (1996, p. 373), a ponto de recriminar a acumulação no sistema capitalista em detrimento do fator trabalho ... No século XX, Henri Lefebvre, urbanista, estudou a transição das ... -
Violência obstétrica e a exigência democrática da humanização do parto
... parturiente de forma agressiva, não empática, grosseira, zombeteira, ou de qualquer outra forma que a faça se sentir mal; ironizar ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; ironizar ou recriminar a mulher por qualquer ...
- Em nova nota, PT critica 'assassinatos e sequestros de civis cometidos tanto pelo Hamas quanto por Israel'
-
Regulamentação do lobby traz benefícios à democracia
Bruno Torrano: Regulação do lobby traz benefícios à democracia
... Não se trata, portanto, de recriminar o ofício dos lobistas, e sim de saber como podemos, por um lado, aumentar a transparência e publicidade de suas atividades e, por outro, colocar à ... - Em nova nota, PT critica 'assassinatos e sequestros de civis cometidos tanto pelo Hamas quanto por Israel'
-
Florestan Fernandes na Constituinte: Leituras para a Reforma Politica Florestan Fernandes.
... Quarto, como diz Fernandes no livro resenhado: nao ha porque recriminar o povo! "Excluido, este mantem aparente condicao passiva de comparsa surdo, mudo e impassivel. Falou-se que foi assim que o povo "assistiu" a todos ...
-
Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
... II – fazer graça ou recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo, vergonha ou dúvidas; ... III – fazer graça ou recriminar a mulher por ... -
Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... continuem alimentando a máquina de moer gente – que é o capitalismo –, a gente vai ter uma polícia e um judiciário que serve para recriminar essas pessoas e favorecer a burguesia. Sempre. Tudo aqui é para oprimir, morrer e forçar a trabalhar. Não tem polícia que vá resolver isso. A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002432-77.2017.5.07.0033), 2019-04-24
... Nada a recriminar nesse tocante, haja vista os cálculos terem obedecido ao comando sentencial, o qual se transcreve: ... "Adicional de 20% sobre o salário-base de ...
-
Los colectivos de víctimas y el acceso a la justicia en México / Proups of victims and access to justice in Mexico
El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por...
... Más no se trata solo de recriminar al pasado, la realidad es que la inseguridad es presente y el gobierno de López Obrador no ha mostrado resultados visibles. Si bien, la ... -
Dos atos ilícitos
... @28.5 Dano moral ... "Os aborrecimentos e transtornos pessoais, por mais que se devam evitar e recriminar, não podem ser considerados como base para a caracterização do dano moral indenizável, mormente se não evidenciada violação à honra ou à ...