recuperação de arquivos
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, ...IV - manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da servidão;. #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se ... passíveis de exame os documentos do sujeito passivo, mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, encontrados no local da verificação, que ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa;. ...IV - manter relatórios e arquivos...
- CONVOCAÇÃO - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
- CONVOCAÇÃO - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
- CONVOCAÇÃO - Metrofile Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
- Convocação - Metrofile Gerenciamento e LoGástica de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
- Convocação - Metrofile Gerenciamento e LoGástica de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de drogas, bem como aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Cracke outras Drogas;. n) política nacional de arquivos; e. o) assistência ao Presidente da República em matérias não afetas a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, ...ção integral do documento, cabendo à empresa manter, em seus arquivos, prova do recebimento pelo sindicato; e. IV- cabe à empresa a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... como perdas os valores dos créditos de difícil recuperação, observadas, para esse fim, normas fixadas pelo Conselho Monetário ..., à disposição da Secretaria da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos (Lei nº 8.218, de 1991, art. 11 ...
- Convocação - Metrofile Gerenciamento e LoGástica de Arquivos Ltda. - Em Recuperação Judicial
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os documentos, em uso ou já ... ainda que para tratamento, reforma, reuso, reutilização ou recuperação (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, art. 49). #Incluído pelo Decreto ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...âmbito de suas competências, diretrizes para o funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da informação;. ...Recuperação Fiscal de que trata o art. 2º da Lei Complementar nº 159, de 2017, nas ...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO A STI/SEFAZ solicita cotações para Aquisição de licença de software de realização de backup, compreendendo as seguintes funcionalidades: realização de backup e recuperação de arquivos e bases de dados da plataforma Hadoop, realização de backup e recuperação de bases de dados PostgreSQL; capacitação; s...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - ...Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. SEÇÃO IV. Do Depoimento ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
...VI – obra - construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução direta ou ... os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...X - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja ... da Receita Federal, ou não mantiver os correspondentes arquivos em boa guarda e ordem;. c) a quem, por qualquer meio ou forma, omissiva ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...45;. II – verificação da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se ... arquivar e conservar, devidamente certificados, os sistemas e os arquivos, em meio eletrônico ou assemelhado, durante o prazo decadencial de que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., estruturação, armazenamento, comutação, transmissão, recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, ... ou limita a obrigação de exibir, ao Fisco, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis, sistemas, programas e arquivos magnéticos ou ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... - Sisnad nos aspectos relacionados com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado de ...X - política nacional de arquivos;. XI - coordenação e promoção da integração da segurança pública ...
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Acórdão nº 0000074-66.2017.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Julio de 2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CP (HOMICÍDIO SIMPLES, NA FORMA TENTADA). INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE APELAÇÃO PELO ESTADO DA BAHIA, QUESTIONANDO A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REGISTRADA MEDIANTE GRAVAÇÃO...
...RIGINAIS DA ASSENTADA, TORNANDO INVIÁVEL. A RECUPERAÇÃO DOS ARQUIVOS. INEXISTÊNCIA,. ADEMAIS, DE DEGRAVAÇÃO DAS OITIVAS REALI-. ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ção, de gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos;. VI – supervisão e execução de atividades administrativas do ...XI – políticas de proteção e de recuperação da vegetação nativa;. XII – políticas e programas ambientais para a ...
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Acórdão Nº 0024318-65.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. MÍDIAS DO INTERROGATÓRIO DO RÉU E DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO JUNTADAS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE ORIGEM NO SENTIDO DE NÃO SER MAIS POSSÍVEL A RECUPERAÇÃO DOS ARQUIVOS E DE INEXISTIR CÓPIA DE SEGURANÇA. NULIDADE DO PROCESSO, DESDE O INTERROGATÓRIO DO RÉU, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-G
...MAIS POSSÍVEL A RECUPERAÇÃO DOS ARQUIVOS E DE INEXISTIR CÓPIA DE. SEGURANÇA. NULIDADE DO PROCESSO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-02.2016.5.06.0021), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Uma vez encerrado o processo de recuperação judicial, com o cumprimento das obrigações constantes do respectivo plano, as execuções voltam a prosseguir regularmente perante a Justiça do Trabalho, a teor do que dispõe o artigo 2º do Provimento CGJT nº 001/2012: "Os MM.
...Agravada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Advogados: Priscilla Verônica Sarmento Tenório Gallindo, ...Juízos das Varas do Trabalho manterão em seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas em decorrência da ...