recuperação judicial e extrajudicial da empresa
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Acordao N° 1335400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recuperação judicial. Suspensão da ação executiva. Cabimento. Prejudicialidade externa. 1. Compete ao juízo universal decidir sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial, aí compreendidos os atos de constrição e de alienação de bens sujeitos à recuperação. 2. A suspensão das ações executivas em face do devedor, bem assim dos...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO ... universal decidir sobre o patrimônio da empresa em recuperação judicial, aí ... compreendidos ... -
Acórdãos nº 2171030-45.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... S/A *EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Recuperação judicial da devedora ... essenciais à atividade da empresa Prosseguimento do feito em ...
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Decisão Monocrática N° 07213798620208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA. CREDORA INCLUÍDA NO EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES. IMPUGNAÇÃO
... AO DE IMPUGNAO DE CRDITO. RECUPERAO JUDICIAL. HABILITAO DE CRDITO RETARDATRIA. CREDORA INCLUDA ... , que regula a recuperao judicial, a extrajudicial e a falncia do empresrio e da sociedade ... do crdito no plano de recuperao da empresa. Todavia, a habilitao de crdito retardatria, ... -
Acórdãos nº 2033913-75.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Empresa executada em processo de eração judicial. Natureza propter rem da obrigação ... 2017 o processamento de sua recuperação judicial foi deferida judicialmente; ...
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Acórdão Nº 0017453-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... Recuperação Judicial ... Relator: Desembargador Substituto ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... RECUPERAÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO À EMPRESA ... DEVEDORA PRINCIPAL E SÓCIO COOBRIGADO. 1 ...
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Acórdão Nº 0070404-55.2023.8.16.00000017453-84.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA - em Recuperação Judicial e ELIFAS ... ANTÔNIO SEOLIM ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ... RECUPERAÇÃO ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO À EMPRESA ... DEVEDORA PRINCIPAL E SÓCIO COOBRIGADO. 1 ...
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Acórdãos nº 2108485-41.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... extrajudicial Empresa devedora em recuperação judicial Suspensão da execução por prazo ...
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Acórdãos nº 2204903-36.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... INTERESSADO: ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA VOTO Nº 44.467 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CESSÃO DE DIREITOS ... GARANTIDA POR PROMISSÓRIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA EM ...
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Acordao N° 1341688 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito processual civil. Execução. Plano de recuperação judicial. Deferimento. Novação da dívida. Extinção da ação de execução. Honorários. Sucumbência. Princípio da causalidade. Cabível. Executada. Homologação do pedido de recuperação judicial. Posterior ao ajuizamento da ação. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por credor de empresa que requereu recuperação...
... EXECUÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... DEFERIMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... de ação de execução de título extrajudicial proposta por credor de empresa que requereu ... -
Acórdão nº 1013624-19.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1013624-19.2023.8.11.0000EMBARGANTES: MARIA ANGELICA JORGE DA CUNHA CARNEIRO E OUTROSEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/AE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À CODEVEDORES DE EMPRESA AGRACIADA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇ
... DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE SUSPENSÃO DA O EM RELAÇÃO À CODEVEDORES DE EMPRESA" AGRACIADA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1747-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Aqueles que ... termos da Lei nº 11.101/2005, ativos de empresa em recuperação judicial não podem ter esse ...
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Acórdãos nº 2173745-65.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, é embargado CONDOMÍNIO LE ... à execução de título extrajudicial, no efeito suspensivo. Empresa em ...
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Acórdãos nº 1000493-75.2018.8.26.0180 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Título executivo extrajudicial. Julgamento antecipado da lide ... Preliminar rejeitada. A recuperação judicial da empresa devedora não ...
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Acórdãos nº 2047124-81.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... S/A *Execução título extrajudicial pretensão das coexecutadas, tas/garantidoras da empresa devedora principal em recuperação ... ásticas Eireli, em recuperação judicial, devendo o executório prosseguir contra ...
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Sistema de garantias salariais
... ção de salários no contexto interno da empresa, através do instituto da equiparação salarial ... , nem ser substituído por decisão judicial ” ... Em vista desse novo quadro ... à situação de concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial da empresa empregadora ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... adesão, nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário; e ... III – por ... nesta Lei, considera-se microempresa ou empresa de pequeno porte a pessoa jurídica cuja receita ... como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, conforme critérios estabelecidos pela ... liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência ... § 6º Na transação, poderão ...
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Acordao N° 1308236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Empresa devedora em recuperação judicial. Suspensão do processo. Art. 6º, lei 11. 101/05. Continuidade da execução em relação ao devedor coobrigado. Sum. 581/stj. Recurso provido. Agravo interno prejudicado. 1 - conforme entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça nos autos do resp 1. 333. 349/sp, submetido à sistemática dos...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA ... DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Acórdãos nº 2054964-79.2018.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... : Mannes Ltda., em recuperação judicial e BM Empreendimentos e ... Execução por título extrajudicial Cédula de crédito bancário ... contratante (emitente da cédula) e empresa coobrigada (garantidora), ambas em ...
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Acórdãos nº 2041935-59.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... *Assistência judiciária empresa em recuperação judicial embargos ... extrajudicial pretensão da recuperanda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10355-87.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. I) Recursos. Preparo. Depósito recursal. Empresa em recuperação judicial. Exigibilidade. O entendimento dessa Corte é restritivo em relação à dispensa de preparo inclusive em vista de instituições em liquidação extrajudicial. Nesse diapasão, não se apura razão para estender a empresa em recuperação judicial benesse restrita à massa...
... Preparo. Depósito recursal. Empresa em recuperação judicial. Exigibilidade ... O ... de instituições em liquidação extrajudicial. Nesse diapasão, não se apura razão para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81040-93.2008.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO. PREPARO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O entendimento dessa Corte é restritivo em relação à dispensa de preparo inclusive em vista de instituições em liquidação extrajudicial. Nesse diapasão, não se apura razão para estender a empresa em recuperação judicial benesse restrita à massa falida. O regime de recuperação...
... RECURSO. PREPARO. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... O entendimento ... de instituições em liquidação extrajudicial. Nesse diapasão, não se apura razão para ... -
Acórdãos nº 1049088-93.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Execução de título extrajudicial – Empresa em recuperação ... pelo deferimento da recuperação judicial e a habilitação do crédito discutido ...
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Acórdãos nº 2096320-25.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... OUTROS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO ENSIVO EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AVALISTAS - A suspensão da ...
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Acórdãos nº 2026996-06.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2020
... (EM RE CUPERAÇÃO JUDICIAL), é agravado DRISAN COMÉRCIO DE PEÇAS E ... (Em Recuperação" Judicial) Agravado: Drisan Comércio de Pe\xC3" ...
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Acórdãos nº 1004648-85.2017.8.26.0268 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... : HOSP-LAV LAVANDERIA LTDA-EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APDO. : ITAÚ UNIBANCO S/A ... Execução por título extrajudicial Extinção superveniente em razão ... de recuperação judicial da empresa- apelante Verba indevida Aplicação ...