recurso adesivo cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-31.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-31.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/ct ... RECURSO DE REVISTA DO EMPREGADO RECORRENTE. ECT - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL ... 17/10/2012). Recurso de revista não conhecido ... RECURSO ADESIVO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ... - ECT. Conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59300-43.2007.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO PROVIMENTO. O direito assegurado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal (acesso à Justiça), conquanto amplo, deve ser exercido com observância às regras processuais estabelecidos pela legislação infraconstitucional, sob pena de ofensa ao princípio do devido...
... RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, XXXV, DA ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 500 DO CPC. Recurso adesivo tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-539000-07.2005.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. O entendimento desta Corte Superior segue no sentido de que a dobra de férias prevista no art. 137 da CLT não é aplicável ao trabalhador avulso. Recurso de revista obreiro não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO PATRONAL. ART. 500, III, DO CPC. Ante o não conhecimento do recurso de revista principal, o adesivo tem a mesma...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 8ª Turma) ... GMDMC/Npf/gr/rk A) RECURSO DE REVISTA OBREIRO. TRABALHADOR AVULSO. DOBRA DE FÉRIAS. O entendimento ... Recurso de revista obreiro não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO PATRONAL. ART. 500, III, DO CPC. Ante o não conhecimento do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-130400-37.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Verifica-se, na hipótese, que os motivos ensejadores da obstaculização do Recurso de Revista não foram objeto de insurgência por parte do Agravante. Esta Corte tem entendimento firmado na Súmula n.º 422, de que não se conhece do Recurso quando as razõe
... , na hipótese, que os motivos ensejadores da obstaculização do Recurso de Revista não foram objeto de insurgência por parte do Agravante. Esta ... Agravo de Instrumento não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art. 500, III, do CPC, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26640-07.2006.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ART. 500 DO CPC. Não conhecido o recurso de revista principal interposto pela reclamada, no processo que corre junto a este, deixa-se de conhecer do presente agravo de instrumento que visa destrancar o recurso adesivo do reclamante, nos termos do art. 500, caput, e inciso III, do CPC. Agravo de instrumento não...
... 7.ª Turma GMDMA/RAS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ART. 500 DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-550200/2005-0050-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS - INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Encontrando-se o acórdão regional em harmonia com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que o trabalhador avulso não faz jus ao pagamento em dobro das férias não gozadas, em razão das peculiaridades que envolvem a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma MDN/rpc/rf I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO - INDEVIDO O PAGAMENTO ... Recurso de revista obreiro não conhecido II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO - ART. 500, III, DO CPC. Em face do não conhecimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1076-59.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Dr/Vb/rv/sr A) RECURSO DE REVISTA DA CEMIG. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO ... Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Não conhecido do recurso de revista principal interposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-791-73.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. Havendo continuidade na prestação de serviços, a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, caracteriza a sucessão de empregadores. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. II -...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE ... Recurso de revista não conhecido ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO 1º RECLAMADO. Diante do não conhecimento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-25.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. SUBORDINAÇ
... suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art ... RECURSO DE REVISTA ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. ART. 500, INC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69600-93.2006.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUBJETIVA. Não se conhece do Recurso de Revista, cuja pretensão de reconhecimento de dano moral e material requer, necessariamente, o revolvimento dos elementos de prova apresentados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUBJETIVA. Não se conhece do Recurso de Revista, cuja pretensão de reconhecimento de dano moral e material ... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2243-30.2010.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91. CONSTATAÇÃO ... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Nos termos do art. 500, III, do CPC, negado provimento ao ...
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Acórdão nº 2005/0094175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 761.121 - RS (2005/0094175-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ADESIVO)ADVOGADO:MIGUEL TOSTES DE ALENCAR E OUTRO(S)RECORRIDO :OS MESMOS RECORRIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2209-40.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO CASO DE SEGURADORA - CONTRATO DE NATUREZA CIVIL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 227 da SBDI-1 do TST, a aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho deve ser analisada caso a caso, sempre considerando o interesse do trabalhador na...
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... GMIGM/mgf/rf I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE DE ... II) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DOS RECLAMANTES - ART. 500, III, DO CPC. Tratando-se de recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150-55.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OGMO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTERJORNADA. Não observada a orientação da Súmula 221, I, do TST, no sentido de que -a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado-, não há como prosperar o...
... GMALB/dr/abn/AB/np I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO OGMO. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-02.2008.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMAAB/pr/lr RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE ACORDO ... RECURSO ADESIVO DO AUTOR. Conforme dispõe o art. 500 do CPC, o recurso adesivo é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1840-87.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE MERCADO - PRESCRIÇÃO. A alteração contratual, no curso da relação de emprego, que tem por objeto parcela ou verba livremente ajustada, não contemplada, pois, em lei, atrai a aplicação da prescrição quinquenal, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. A Súmula nº 294 desta Corte...
... (2ª Turma) ... GDCGL/ffa/jmr ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - 1. CTVA - COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL AJUSTE DE ... Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127700-75.2007.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Esta ... Precedentes. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Nos termos do art. 500, III, do CPC, negado provimento ao Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-73.2008.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/rhs/abn/AB/mn ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. INSTALAÇÕES ... Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-03.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CEMIG DISTRIBUÇÃO S.A. Não constatada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-692-56.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE Nos termos do art. 500, III, do CPC, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-538-85.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC. PREJUDICIALIDADE. Tendo sido negado provimento ao Agravo...
... 5ª Turma EMP/chb/ebc I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Deve ser confirmada a ... Agravo de instrumento desprovido ... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC. PREJUDICIALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1011-72.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. DEPÓSITO RECURSAL. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. O entendimento predominante nesta Corte é de que a simples realização do depósito recursal não exime o devedor de pagar os juros de mora até a disponibilização do crédito ao trabalhador, tendo em vista que o referido depósito não tem por finalidade o pagamento ao exequente,...
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. DEPÓSITO RECURSAL. DECISÃO DE ACORDO COM A ... ADESIVO DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DO ART. 500, III, DO CPC. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-55.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS. PRESCRIÇÃO. COMISSÕES. DESCONTOS. Trata-se de pretensão relativa à forma com que o empregador calculava as comissões pagas, aplicando descontos na sua base de cálculo (desconto de custo, desconto de risco, desconto de inadimplência e desconto CONEG - back office), que, entende o autor, acarretavam a transferência ao empregado dos riscos do
... RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS. PRESCRIÇÃO. COMISSÕES. DESCONTOS. Trata-se de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO AUTOR. ART. 500 DO CPC. Tendo em vista que o recurso de revista das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3899-75.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA ÉPOCA DA ADESÃO AO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. A Reclamante pretende que sejam aplicadas à sua suplementação de pensão as regras da época de admissão do falecido na Reclamada. Contudo, no caso em apreço, o falecido, voluntariamente, optou por aderir ao plano de previdência da Reclamada somente em um momento posterior a sua...
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/cmf/eo/h RECURSO DE REVISTA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. APLICAÇÃO DAS REGRAS DA ÉPOCA ... Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. Prejudicada a análise do Recurso de Revista adesivo (art ...