recurso adesivo justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109140-97.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...GMMEA/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA ...2 - MÉRITO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses ... contas prestadas pelos candidatos caberá recurso ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no ... e origem dos recursos despendidos no trabalho;. III - metodologia e período de realização da ...II - adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ...§ 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203600-41.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sob o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos para não...

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO. Havendo omissão a ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2121-94.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/gbq/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-595-61.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Em se tratando, na espécie, de direito originário do contrato de trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Recurso de revista adesivo não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm I - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNDAÇÃO VALIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL -- VALIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DE MÉRITO ANTERIOR A 20/2/2013. COMPETÊNCIA RESIDUAL 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos extraordinários 586.453/SE e 583.050/RS, em composição plena, decidiu que compete à Justiça Comum processar e julgar a...

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/prf/af RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. -- ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-926-75.2011.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. PCS/98. EXCLUSÃO DA PARCELA DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA IMPOSSIBILIDADE. A alteração do critério de cálculo da parcela denominada -vantagens pessoais- em razão da exclusão do valor referente ao cargo comissionado caracteriza alteração contratual lesiva à empregada,...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO ...Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42500-43.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA ADESIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte havia pacificado o entendimento acerca de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia relativa à complementação de aposentadoria quando a fonte da obrigação é o contrato de trabalho. No entanto, a Suprema

    ...- RECURSO DE REVISTA ADESIVO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1563-91.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS/QUINQUÊNIOS. SUPRESSÃO. É indiscutível que o direito aos anuênios não se origina de preceito de lei, circunstância que atrai a incidência da Súmula n.º 294 desta Corte. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência reiterada desta Corte vem entendendo que, em se tratando de...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/sas/gdr. RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ...SUBSTITUTO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-13.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DECORRENTES DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 327. PROVIMENTO. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes dos critérios adotados para o cálculo do referido benefício, incide a prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327. Precedentes da SBDI-1.

    ...(5ª Turma). GMCB/hfb/ess. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-283-58.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO PARCIAL Demonstrada aparente contrariedade à Súmula nº 327 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II -RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO PARCIAL O acórdão recorrido contrariou a Súmula nº 327 do TST....

    ... para determinar o processamento do recurso denegado. II. -RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS ...III. - recurso DE REVISTA ADESIVO DA SEGUNDA RECLAMADA. - competência DA justiça ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22801-60.2005.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Na...

    ...2ª Turma GMRLP/gbq/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. JUSTIÇA GRATUITA. - SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-602700-80.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à complementação de aposentadoria é oriunda da própria relação laboral, o que atrai a competência desta Justiça especializada. CTVA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. PRESCRIÇÃO TOTAL. A

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/cm RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA FUNCEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-28.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVIMENTO. Ante uma possível ofensa ao artigo 2º da Lei nº 8.186/91, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVIMENTO. Considerando que o adicional

    ...recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de ...3. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1417-47.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES APLICÁVEIS ÀS APOSENTADORIAS EM MAIO DE 1995 E MAIO DE 1996. EQUIVALÊNCIA COM OS VALORES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS. Assegurado o reajuste da complementação de aposentadoria na mesma data e pelos mesmos índices adotados no INSS, ainda que não tenha havido alusão expressa ao aumento real, não há como se furtar à...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-894-70.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Face à modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a diferenças de complementação de aposentadoria

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/rl/. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ELETROCEEE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-75.2008.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL E QUINQUENAL. SÚMULA Nº 327 DO TST 1. Nos termos da nova redação da Súmula nº 327, não há mais dúvidas de que incide a prescrição parcial se se postulam, a qualquer título, diferenças de complementação de aposentadoria. Excepciona-se desta regra unicamente a hipótese de o direito postulado -decorrer de

    ...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL. ---- VALIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-618-51.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE 20% PREVISTO NO ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Decisão do Tribunal regional que pronuncia a prescrição total na hipótese em que a pretensão deduzida na inicial diz com diferenças de complementação de aposentadoria pela aplicação do regulamento vigente

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma PE GMHCS/dB/V AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇ\xC3"...Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-834-62.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. PROVIMENTO. Trata-se de demanda envolvendo discussão acerca da prescrição aplicável em relação às diferenças de complementação de aposentadoria/pensão. Nos termos da atual redação da Súmula n.º 327 desta Corte: -A pretensão de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/ane/g/ri RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA VALIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A iterativa e reiterada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199500-22.2009.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PISO SALARIAL ESTABELECIDO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. LEI ESTADUAL Nº 9.343/96. DIREITO ADQUIRIDO. PROVIMENTO. Diante do disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 9.343/96, que assegura aos ferroviários o direito adquirido à complementação de aposentadoria e pensão, na forma como estabelecido na legislação estadual

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/mgf. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ...RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ...

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