recurso adesivo modelo
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... (A) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... de petição na modalidade de recurso adesivo ... (B) Ambas as partes poderiam interpor ...
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Direito Processual Civil
... ) Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... (A) O recurso adesivo será admissível na apelação, no recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-58.2017.5.06.0181), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O art. 7º da Constituição Federal, em seus incisos XXX e XXXII, veda a discriminação entre trabalhadores, garantindo-se ao empregado o direito de receber salário igual àquele que, na mesma empresa, executar serviço equivalente, à dicção do art. 460 da CLT. Sob esse prisma, o exercício de idênticas atribuições, na mesma...
... ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS ... TST. Recurso adesivo parcialmente provido. RELATÓRIO Vistos etc ... executasse as mesmas atividades que o modelo Claudemir Maciel Dos Santos e Marcelo Basto, com ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... ódigo de Processo Civil estabelece que o recurso à equidade somente se deve produzir quando a lei ... contratuais sujeitam-se a um efeito adesivo permanente nos contratos, não podendo, pois, ser ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial. Alegada Ofensa Ao Art. 535 Do Cpc ... O modelo suscitado (binômio dano-reparação) é ... Apelação cível e recurso adesivo desprovidos” (TJRS, Ap. Cív. 70070938816, 10ª ...
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Sistema recursal trabalhista
... íveis, podendo, contudo, ser atacadas no recurso da decisão final, sob a forma de preliminar ... revista, recurso extraordinário, recurso adesivo ... Na fase de execução — perante o ... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ...
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Acórdão Nº 0020782-29.2018.5.04.0303 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO . Não há óbice para que o recurso nominado como ordinário seja recebido e conhecido como adesivo, na forma do art. 997, § 2º, do CPC, em respeito ao princípio da fungibilidade. Caso em que o recurso ordinário adesivo do reclamante foi interposto no prazo para a apresentação das contrarrazões, sendo, portanto,...
... NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO ... Não há óbice ... ordinário seja recebido e conhecido como adesivo, na forma do art. 997, § 2º, do CPC, em ... Nesse sentido, concluo que o modelo de contrato de prestação de serviços (ID ... -
Acordão da Quarta Turma, 08-06-2021
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROPOSTAS PORASSOCIAÇÕES DISTINTAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTOINDIVIDUAL DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABRANGIDOS EMSENTENÇA COLETIVA ANTERIOR. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA.EFEITOS PRECLUSIVOS DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DE DEMANDA COLETIVA.REGRAMENTO DIVERSO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1.No caso em análise, o credor de
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Acórdão Nº 0020419-24.2020.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA . No sistema processual brasileiro vigora o princípio da unirrecorribilidade recursal, sendo, portanto, infactível à parte interpor dois ou mais recursos contra a mesma sentença, tal como no caso, razão pela qual, diante do recurso ordinário anteriormente interposto, ainda que não conhecido na...
... RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... 7º, XXVI), além de adotar um modelo de flexibilização atrelado à negociação ... 790-A da CLT). Recurso do Reclamado a que se dá provimento.” (TRT ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. Recurso de que não se conhece, ...
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Recursos no processo do trabalho
... 1. Conceito de recurso ... Não há uniformidade sobre o conceito ... adesivo no processo do trabalho (TST, Súmula n. 283) ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Processo nº 2004.001.025606-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Junio de 2006
Apelação. Ação ordinária. Recurso adesivo. Expedição de CRLV anual para fim de licenciamento referente a veículo automotor que tem no seu respectivo registro multa de trânsito não quitada, independente de pagamento prévio pertinente à sanção administrativa devida, que o requerente, também, quer ver anulada. O art. 131 do CTB, em plena vigência, como norma jurídica eficaz, dispõe que o CLA será...
... PARA PROSSEGUIMENTO, FACE INTERPOSICAO DE RECURSO(S) ... SESSAO DE JULGAMENTO ... Data da sessao: ... -
Acórdão Nº 0021419-12.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. FRUIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇA DE POUCOS MINUTOS PARA COMPLETAR UMA HORA. SÚMULA Nº 79 DO E.TRT-04ªR. Aplica-se aos intervalos intrajornada de uma hora, por analogia, a regra do artigo 58, § 1º, da CLT, de modo que, dentro da margem de minutos diários ali estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... INTERVALO ... RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... das atividades desenvolvidas pelo modelo, o qual cuidava de todos os lojistas do país, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000477-62.2018.5.07.0037), 2021-01-22
... RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pelo SINDICATO DOS ... O Banco reclamado apresentou recurso adesivo, rogando pelo acolhimento da preliminar de ... , arcaico e paternalista para um modelo mais moderno, baseado na liberdade. "Se o ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Existem”, lançando também à época o adesivo “Olhe Bem as Montanhas” clamando à ... ável, deve ser vedada a exploração de recurso mineral que comprometa o patrimônio cultural ... Esse modelo deforma o estudo de seus componentes, ... -
Acordao N° 1231892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Consumidor e processo civil. Indenização por danos materiais e morais. Impugnação à gratuidade de justiça. Não acolhida. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Veículo zero km. Vícios apresentados. Direito à substituição. Não cabimento. Reparação por dano moral. Acolhida. 1. Faz jus ao benefício da gratuidade de justiça quando a parte comprova que o pagamento das custas e
... 1) ... Nas razões do recurso (ID 12083284), o apelante requer a reforma da r ... ção interposto pela requerida e recurso adesivo interposto ... pela autora, em face da sentença ... do veículo por outro da mesma marca e modelo ... 2. Não há que se falar em inovação ... -
Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp ... RECURSO ESPECIAL ADESIVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1. A ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de obtenção de código de marca/ modelo/versão nos termos nela estabelecidos ... referimos são a “pintura” (e não adesivo") de faixa na lataria do veículo com o dístico \xE2\x80" ... celular ele o faz se referindo ao uso do recurso Viva-voz, sendo este um recurso vinculado ao ...
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O contrato de consumo
... modelo contratual formatado no simples acordo vontades ... Recurso especial. Conceito de consumidor. Pessoa ... RÉ PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O ADESIVO. 1. A responsabilidade do comerciante pelo fato ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-08-2019
... adesivo leitoso, para prover as Unidades da Defensoria ... Pistolas Glock Cal. 9X19mm - modelo G17GEN5, descrito no ... lote 01 conforme ata de ... ção do(s) material(is) adquiridos.; Do Recurso ... Orçamentário: 2121 10 302 001 4001 0001 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000757-08.2017.5.06.0001), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA FALTA GRAVE. SUCUMBÊNCIA DO RÉU. Consabidamente, pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa - fato impeditivo do direito à
... : 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... não padronizou a forma de emitir tal adesivo. Alega que a falsidade não restou comprovada por ... que um veículo de marca VOLKSWAGEN, modelo FOX e PLACA PEQ 5840 estava com um adesivo de ... -
Acórdão, Processo nº 0028929-76.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... embargante, e deu parcial provimento ao recurso adesivo da CEF para fazer constar que a verba ... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. MODELO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... recurso de revista à Melo Moura & Cia. Ltda. (Hospital e ... das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo. Não é cabível a arguição da prescrição no ...
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Decisao Nº 0507386-66.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... para comprovar o valor, ano, marca e modelo dos referidos bens. Neste sentido, disse que a ...