recurso adesivo modelo

CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0160228-09.2021.8.19.0001 Recorrente(s): PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença de fls.240/241. Na presente ação, alega a...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. COBERTURA. NEGATIVA INDEVIDA. LIMITE DE SESSÕES DE TERAPIA. ABUSIVIDADE.1. Ação cominatória cumulada com...

O contrato de prestação de serviços de correspondente bancário não pode servir de escudo à incidência das normas de proteção ao trabalho. Na hipótese, a primeira reclamada figura como verdadeira extensão da agência bancária e ambas integram o mesmo grupo econômico. Evidente que a conveniência do modelo idealizado para o empreendimento não se sobrepõe às garantias asseguradas à empregada. Portanto,

• Recursos no processo do trabalho

Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer c/c indenização material e moral. Dialeticidade. Ausência de violação. Cerceamento de defesa não configurado. Razoabilidade. Ausência de prejuízo. Legitimidade passiva da fabricante demonstrada. Preliminares rejeitadas. Mérito. Compra e venda de veículo importado. Adimplemento do preço pactuado. Advento da data de entrega. Suposta variação cambial....

• Recursos no processo do trabalho

?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O fato de o modelo já receber salário superior quando passou a desempenhar as mesmas funções que o reclamante não justifica a falta de isonomia. O patamar salarial alcançado não é garantia apenas pessoal. Designado a trabalhar em idênticas condições a outro trabalhador, este tem direito ao mesmo salário. Direito à equiparação mantido. HORAS...

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O objetivo deste estudo é analisar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais e apresentar propostas relacionadas à efetividade no acesso à justiça e à obtenção de um Processo Justo. O método utilizado na fase de investigação e apresentação dos resultados foi o Indutivo. Constatou-se que os JEFs foram criados e idealizados para oferecer uma tutela jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva.

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

Apelação e recurso adesivo. Direito civil, processual civil e do consumidor. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Inovação recursal. Matéria fática não aventada oportunamente no juízo de origem. Ação de revisão contratual combinada com indenização. Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da unidade imobiliária. Residencial super quadra atlântica....

• Direito digital

Como se extrai dos termos aduzidos na peça vestibular, objetivou a autora, ao manejo do direito de ação, regularizar a paga salarial correlata às tarefas de concreto desempenho, idêntico ao modelo indicado. Em suma, a balizar pedido de diferenças salariais fruto de exercício de mesma função, comparada a paradigma. A referência ao princípio isonômico é viável na premissa da paridade salarial....

• Bateria de simulados: magistratura

• Acórdãos Didáticos. Jurisprudência em Recurso de Revista no TST

Indenização. Compromisso particular de compra e venda de imóvel. Alegação de que a unidade entregue difere do modelo, construído de alvenaria e recoberto pelas lâminas de PVC (siding vinílico). Autora que visitou unidade modelo recoberta pelo material, recebeu o contrato e foi notificada acerca da utilização do material para fechamento da residência. Laudo pericial que atestou a qualidade do...

Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais. Plano de Saúde. Fornecimento de Material Diverso Do Solicitado Pelo Médico. Impossibilidade de Realização Da Cirurgia. Sentença de Procedência. Irresignação Das Partes. Manutenção Da Sentença. Laudo Médico Solicitando O Fornecimento de Prótese de Marca Específica. Indicação Do Fornecedor Do Material. Operadora de Plano...

• Código de Processo Civil: anotado e comentado

• CPC na jurisprudência

• Direito constitucional previdenciário

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

RECURSO ADESIVO - Nos termos do art. 997 do NCPC, o recurso adesivo está subordinado à apelação e não será conhecido se o apelo for considerado inadmissível - Por irrecorrido despacho a apelação do réu foi considerada inadequada para o processo digital (art. 1.281 das NSCGJ), tornando-a sem efeito, sendo a hipótese de se considerar prejudicado o recurso adesivo da autora - Recurso não conhecido.  

• Propriedade Horizontal e Vertical

• Súmulas do TST comentadas 2017