recurso adesivo reexame necessário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, ... do tribunal recorrido, depois do reexame ...
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Acórdão nº 0145594-52.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIO DEVIDO. CONFIGURADA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DA CESSAÇÃO INDEVIDA. ÍNDICE APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER O INPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM A REALIDADE DOS AUTOS. ISENÇÃO DE...
... Rec. Adesivo : Lady Ane de Matos ... Relator(a) : Desª ... Trata-se de apelação cível e recurso adesivo contra ... sentença (fls. 120/125), ... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ... -
Acórdão Nº 0487399-60.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO.
... APELAÇÕES ... CÍVEIS, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA ... -
Acórdão Nº 0002333-13.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ... ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002332-28.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ... ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002354-86.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA COM BASE NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. BURLA À OBRIGATORIEDADE DO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. OBRIGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO DOS SALÁRIOS E DEPÓSITOS DO FGTS. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL – RE 705140.
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Acórdão nº 0354744-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL - GAP. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO INICIAL. PALPITÂNCIA. PREFACIAL. REJEIÇÃO. MAJORAÇÃO DA GAP PARA A REFERÊNCIA V. LEI ESTADUAL N°. 12.566/2012. VANTAGEM ESTENDIDA INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS POLICIAIS EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A SUA CONCESSÃO
... necessário o cumprimento dos requisitos exigidos em ... seu ... contrarrazões e recurso adesivo, este último pleiteando apenas a ... APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. REEXAME ... NECESSÁRIO. POLICIAL MILITAR ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002968-80.2014.8.19.0010 (Cível), 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE INCORPORADA AOS PROVENTOS DE PROFESSORES APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DE AMBAS AS PARTES. QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS QUE FOI DIRIMIDA POR INTERMÉDIO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS DE N.º 0026631-20.2016.8.19.0000
... 2: Regina Lúcia Oliveira de Medeiros (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... Relatora: ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO ... REEXAME" NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE REG\xC3" ... -
Acórdão Nº 0014276-79.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS, RECURSO ADESIVO, REEXAME NECESSÁRIO E AGRAVO RETIDO. AÇÃO ANULATÓRIA. LICITAÇÃO. EDITAL DE REGÊNCIA N. 22/2012. MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPLEMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO POR MEIO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.MAIOR VALOR POR VAGA COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DA MELHOR PROPOSTA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DO
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Decisão Monocrática nº 1.0024.12.259812-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2020
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ADESIVO- CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO À SAÚDE - IPSEMG - LEI COMPLEMENTAR 64/2002 - COMPULSORIEDADE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF - NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - RECURSO ADESIVO- ... -
Acórdão nº 0143794-57.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL E A EXISTENCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS E LIMITAÇÕES PARA O TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE CONCEDIDO EM SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CABIMENTO. TERMO A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PATAMAR INFERIOR AO MÍMINO LEGAL. MAJORAÇÃO PARA 10% DO...
... Rec. Adesivo : Marcelo Vivas da Silva ... Relator(a) : Des ... Trata-se de Apelação Cível e Recurso Adesivo na Ação Previdenciária em ... curso na ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME ... NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LAUDO ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege ... , é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ...
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Processo nº 0025228-32.2013.8.19.0061 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível e Recurso Adesivo. Reexame Necessário. Município de Teresópolis. Locação de Imóvel. Inadimplemento. Despejo, Cobrança de Alugueis. Indenização de Danos Materiais. Procedência. Demanda que Versa sobre O Inadimplemento Do Ente Municipal Em Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial Celebrado Com Particular. Pedidos de Despejo, Cobrança de Alugueis e Indenização de Danos...
... Apelação cível/Reexame Necessário nº 0025228-32.2013.8.19.0061 ... IMOBILIÁRIOS LTDA. (Recurso ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME ... -
Acórdão Nº 0000117-59.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 08-11-2017
Apelante/Apelado: Município de IbicuitingaRemetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca Vinculada de IbicuitingaApelante/Apelado: Maria Alzenira Moreira CortêsEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA OBREIRA RECONHECIDA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 0143794-57.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CAPACIDADE LABORAL E A EXISTÊNCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS E LIMITAÇÕES PARA O TRABALHO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO INPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Inexistindo no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, erro material e/ou contradição
... Rec. Adesivo : Marcelo Vivas da Silva ... Assunto : ... pelo INSS, deu parcial provimento ao recurso adesivo do autor e, em ... reexame necessário, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074555-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. MUNICÍPIO. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL. DEVER DE DISPONIBILIZAR A VAGA. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. ESTADO DE MINAS GERAIS. CONFUSÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO
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Decisão Monocrática Nº 0000113-22.2012.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-08-2017
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. EMPREGADO PÚBLICO TEMPORÁRIO. REQUISITOS PARA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO CONFIGURADOS. CONTRATO CONSIDERADO NULO. SALDO DE SALÁRIO REFERENTE AOS DIAS EFETIVAMENTE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000154-23.2011.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-09-2017
Apelante/Apelado: Municipio de IbicuitingaRemetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de IbicuitingaApelante/Apelado: Francisco Sergio Girão DamascenoEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇALABORAL RECONHECIDA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA PELO TRIBUNAL
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ADESIVO ... DIREITO ... -
Acórdão Nº 0040487-17.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. INSURGÊNCIA. MÉRITO. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVADO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA SOFRIDA E O LABOR EXERCIDO. RECONHECIDO. CONCAUSALIDADE. LAUDO QUE ATESTOU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. NO ENTANTO, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E...
... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 0002722-65.2006.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE OMNIPROFISSIONAL CONSTATADA NOS AUTOS, INCLUSIVE POR PERÍCIA JUDICIAL. PROVA NOS AUTOS DE QUE A INCAPACIDADE DECORREU DE ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DIREITO AO BENEFÍCIO MENCIONADO INDEPENDENTE DE CARÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 21, IV, "D", 26,
... Rec. Adesivo : Antonio Donato Cardoso ... Assunto : ria por Invalidez ... APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO ... -
Acórdão nº 0099644-15.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. EXTINÇÃO DA GHPM. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO PLENÁRIO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 12, DA LEI ESTADUAL Nº 7.145/1997, DEVE SER FEITA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A LIMITAR SEU ALCANCE APENAS ÀQUELES SERVIDORES MILITARES QUE AINDA NÃO HAVIAM...
... Reexame Necessário e Apelação nº ... Rec. Adesivo : Jose Antonio Batista ... Rec. Adesivo : Jose ... O presente Recurso de Apelação foi interposto por Estado da ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0222468-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO DO RÉU. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A VALOR LÍQUIDO E CERTO INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNIMOS. ARTIGO 496, § 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIAL RECURSAL INCONGRUENTE E...
... Apelante 2: Alexandre Freitas da Silva (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os Mesmos ... Relatora: ... REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO CÍVEL E ... RECURSO ... -
Acórdão Nº 5003149-30.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. PROVA OBJETIVA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NA ORIGEM. RECLAMO PRINCIPAL DO ESTADO E SECUNDÁRIO DO IMPETRANTE.QUESTÕES NS. 31, 37, 40 E 41. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INOCORRÊNCIA. CONTEÚDO INSERTO NA PROGRAMAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO...
... º Grau).Malcontente, o Estado interpôs recurso de apelação, no qual assenta a validade das ... , por sua vez, apresentou recurso adesivo, em que, repisando os argumentos iniciais, renova ... 12.016/2009, de sorte que o reexame necessário será conhecido e julgado, a seguir, ... -
Decisão Monocrática Nº 0005307-59.2000.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
RECURSO DE APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO.ACIDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. AMPUTAÇÃO DO BRAÇO DA VÍTIMA. VIOLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AO DEVER DE ZELO DA INTEGRIDADE FÍSICA DE SEUS SERVIDORES.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONFIGURADA. NEXO CAUSAL. CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DUPLA
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO, RECURSO ADESIVO ... E REEXAME ... RECURSO DE APELAÇÃO, ... NECESSÁRIO ... CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0707377-81.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO EX OFFICIO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. ACOLHIDA EM PARTE. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA (POR TEMPO DETERMINADO DE DOIS ANOS e SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO) APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/1988. PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO POR LONGO PERÍODO ALÉM DAQUELE PREVISTO NO CONTRATO TEMPORÁRIO. IRREGULARIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM
... APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME ... NECESSÁRIO EX OFFICIO ...