recurso cabível decisão monocrática
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Acórdão nº 2015/0020097-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PET no RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO ... CABÍVEL. ...
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Acórdão nº 2016/0302131-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR NA ORIGEM. PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO DE REITERAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra decisão
... CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR NA ... RECURSO IMPROVIDO. ... monocrática de relator é o ... cabível ... -
Acórdão nº 2015/0172398-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSODECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU ... ordinário é cabível" em face de decisão denegatória de habeas\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0113188-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO INDEFERIDA LIMINARMENTE. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra decisão monocrática de relator é o agravo ...
... 1. O recurso" cabível contra decisão monocrática\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295427-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA DE OFÍCIO. REGIME PRISIONAL FIXADO NA SENTENÇA (SEMIABERTO). CUMPRIMENTO IMEDIATO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Medida liminar foi concedida de ofício, no bojo do habeas corpus, para determinar que o paciente...
... RECURSO NÃO ... CONHECIDO ... defesa pede a reconsideração da decisão" liminar, para que o ... paciente aguarde\xC2" ... cabível ... -
Acórdão nº 2015/0124464-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. Ante o não esgotamento da instância antecedente, por meio da interposição do recurso cabível contra decisão monocrática de Desembargador Relator, não pode o Superior Tribunal de Justiça, subvertendo o sistema de organização judiciária,...
... interposição do recurso" cabível contra decisão monocrática\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0114977-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no RO no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.592 - MG ... DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0072777-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... INTERPOSTO DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR NO STJ ... recurso cabível ...
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Acórdão nº 2014/0326071-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO AUTORAL C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. Nos termos do artigo 530 do CPC c/c os artigos 260 e 261 do RISTJ, os embargos infringentes são cabíveis em face
... EInf no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.911 - MG (2014/0326071-0) ... MONOCRÁTICA ... CONHECENDO ... Por sua vez, o recurso cabível contra decisão ... -
Acórdão nº 2014/0300744-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA DO RECURSO ... interposição do recurso cabível contra decisão monocrática de ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg no RE nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... ÁRIO INADMITIDO. RECURSO CABÍVEL: ... decisão ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF. 1. Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando
... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.513 - ES ... ESPECIAL. ... INTERPOSTO ... MONOCRÁTICA". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO \xC2" ... ão monocrática, somente é cabível agravo interno, sendo ... -
Acórdão nº 2016/0093553-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. Não é cabível o recurso especial interposto em face de decisão monocr
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.308 - SP ... DECISÃO ... INCIDÊNCIA. ... 1. Não é cabível" o recurso especial interposto em \xC2" face de decisão ... monocrática ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e ... II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR. INDEFERIMENTO QUE SE MANTÉM. PROVIMENTO NEGADO. 1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido como agravo...
... DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA ... regimental, uma vez que esse é o recurso" cabível ... para fins de reconsidera\xC3"ção de decisão monocrática proferida ... -
Acórdão nº 2016/0323466-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. SENTENÇA. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS (15 KG DE MACONHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCR&
... RECURSO ESPECIAL. ... ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA ... FUNDAMENTOS. ... , substitutivo do recurso cabível, quando não ... -
Acórdão nº 2015/0305319-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ECA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA A NENHUMA DAS PREVISTAS NO ART. 122 DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO QUE SE IMP
... 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se não conhece ... impetração, substitutiva do recurso cabível, mas se concede ... -
Acórdão nº 2013/0261757-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. 1. É cediço que o pedido de reconsideração será recebido como agravo regimental, uma vez que esse é
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ... que esse é o recurso cabível para fins ... ecisão monocrática proferida por relator, nos ... -
Acórdão nº 2016/0133182-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. (100 G DE "COCAÍNA" E 1 PEDRA DE "CRACK" DE 18 G). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXISTÊNCIA DE INDICA
... 1. Deve ser mantida a decisão monocrática em que não se conhece ... o writ, substitutivo do recurso ... -
Acórdão nº 2011/0064120-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Não se conhece do recurso especial interposto contra decisão...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 9.804 - MA (2011/0064120-6) ... DECISÃO" MONOCRÁTICA. ... NÃO EXAURIMENTO DAS\xC2" ... CABÍVEL. INAPLICABILIDADE DO ... -
Acórdão nº 2014/0011557-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM TODAS AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. No caso, o agravante não combateu a...
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 463.298 - PR ... TODAS AS RAZÕES DA DECISÃO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... único recurso cabível. ... -
Acórdão nº 2016/0006916-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não viola o princípio da colegialidade a negativa de seguimento do recurso ordinário em habeas corpus pelo relator,...
... AgRg no RECURSO ... DECISÃO MONOCRÁTICA DE ... impugnada pelo recurso cabível ... -
Acórdão nº 2015/0243202-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. É incabível agravo interposto contra decisão que nega seguimento a recurso especial fundado no art. 543-C, § 7º, I, do CPC, quando o acórdão recorrido tiver decidido no mesmo
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.350 - MS (2015/0243202-1) ... incabível agravo interposto contra decisão" que nega seguimento a recurso ... especial\xC2" ... recurso cabível ... monocrática –, ... -
Acórdão nº 2013/0056419-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. VIA INDEVIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Na espécie, o habeas corpus foi impetrado em face de decisão monocrá
... DE REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA ... não foi impugnada pelo recurso" cabível para submeter o julgado \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0037319-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no RECURSO ... DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO ... MONOCRÁTICA. ... CABIMENTO. ... CABÍVEL ...