recurso contra acórdão em agravo instrumento

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1045-64.2010.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 218 DO TST. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que é incabível a interposição de recurso de revista ao acórdão do Tribunal Regional proferido em sede de agravo de instrumento. Inteligência da Súmula 218 do TST. Agravo não...

    ...7.ª Turma GMDMA/LDRS/fmg/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... o direito à ampla defesa e ao contraditório, previsto no art. 5.º, LV, da Constituição ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1210-68.2011.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. LAPSO TEMPORAL INFERIOR A 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. 3. REAJUSTE SALARIAL. PERÍODO ANTERIOR À READMISSÃO. 4. REAJUSTE SALARIAL. PERÍODO POSTERIOR À READMISSÃO. 5. ANISTIA. READMISSÃO. EFEITOS...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Rac/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ...DATA DO ATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO EM CURSO. PRAZO QUINQUENAL. 3. REAJUSTE SALARIAL. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-27.2012.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade à Súmula desta Corte e ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal, o que não se verificou no caso...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ... será processado na hipótese de contrariedade à Súmula desta Corte e ofensa direta e literal ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2983-29.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ART. 896, -C-, DA CLT, E SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/msp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...687/694) contra o despacho de fls. 681/683, do TRT da 12ª ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413700-07.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Ficou evidenciada a prestação de horas extras habituais, o que descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Além disso, o pagamento das horas extras se deu nos termos do item IV, da Súmula n.º 85 do TST, não havendo interesse de agir da Reclamada em apontar a contrariedade ao referido item da Súmula acima...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r4/cmf/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS ... de agir da Reclamada em apontar a contrariedade ao referido item da Súmula acima mencionada. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CRITÉRIO DE DISPENSA. MOTIVAÇÃO. SÚMULAS 221 E 337, I, -A-, DO TST. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GMMEA/apm/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...682/684) contra o despacho de fls. 678/679, por meio do qual foi ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-19.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PETROBRAS. COMPLEMENTAÇÃO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...1054/1062) contra o despacho de fls. 1044/1048, por meio do qual ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da análise circunstanciada pelo acórdão recorrido quanto às questões suscitadas pela executada Proforte S.A. - Transporte de Valores, por meio de decisão devidamente fundamentada, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Ileso o art. 93, IX, da...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Mrm/rv/gb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ...�o às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-50.2013.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS E INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA. O Regional consignou que estava preclusa a oportunidade para o reclamante se manifestar sobre os documentos apresentados pela reclamada, uma vez que não o fez dentro do prazo fixado nem expôs motivo justificado para tanto. Asseverou,

    ...(8ª Turma). GMDMC/Dm/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA PARTE CONTRÁRIA. O Regional consignou que estava preclusa a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-07.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST, E DA ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GMMEA/mvs/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...551/562) contra o despacho de fls. 547/548, do TRT da 3ª ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. Agravo desprovido.

    ...2ª Turma GMRLP/jwa/llb/th. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...Contra o r. despacho de seq. 6, págs. 1/2, por meio do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE FIM. ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 383 DA SBDI-1 DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 333 DO TST. Esta Corte Superior já pacificou entendimento no sentido de que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, embora não gere...

    . A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMWOC/at AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... entendimento no sentido de que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101400-39.2009.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA SUPRESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS. 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA CTVA. Nega-se...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Fr/cb/ci A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... válida e específica ou contrariedade a verbete sumulado, tampouco violação de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2361-97.2012.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula 218, TST). Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. (3ª Turma). GMMGD/ja/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ...Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões, sendo dispensada a remessa dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-291-20.2011.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. Se o Magistrado considerou desnecessária a produção de prova oral, extraindo elementos suficientes para a formação de seu convencimento sobre as provas já existentes nos autos, não houve cerceamento de defesa, nem violação do art. 5.º, LV, da CF, pois o Juízo tem...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r4/rjr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO ...Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-69.2012.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. O Regional, com base nas provas dos autos, concluiu que estavam presentes, há hipótese, os requisitos da relação de emprego, consignando que a reclamante laborou com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Entendimento contrário ao adotado pela Corte de origem, como pretende a reclamada,...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Jj/Mp/gr/mf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...Entendimento contrário ao adotado pela Corte de origem, como pretende a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146400-61.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. PAGO EM DINHEIRO NO CURSO DA RELAÇÃO TRABALHISTA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. O Regional, ao entender que o vale-transporte (na hipótese pago em dinheiro pelo empregador) possui natureza indenizatória, julgou em conformidade com o disposto no art. 28, inciso I e § 9º, alínea -f-, da Lei nº 8.212/91, que prevê...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/nj. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ... ter sido paga em dinheiro no curso do contrato de trabalho não altera a sua natureza para ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161100-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO DEGRADANTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Para que o Recurso de Revista venha a ser conhecido, faz-se necessária a satisfação dos requisitos enumerados no art. 896 da CLT, o que não ocorreu no caso dos autos. De fato, verifica-se que a violação dispositivo constitucional indicada não se mostra apta a ensejar o...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/msr/vldr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...Não foram apresentadas contraminuta ao Agravo de Instrumento nem contrarrazões ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-303-69.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE SE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - NÃO CABIMENTO. Incabível a interposição de recurso de revista perante esta Corte Superior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Incidência do entendimento assentado na Súmula nº 218 do TST. Agravo desprovido.

    ...7ª TURMA VMF/rqd/lin/drs AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... de revista perante esta Corte Superior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2034-77.2010.5.10.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. PAGAMENTO REALIZADO A TÍTULO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE. NATUREZA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/-e/fgfl/rdr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATLETA ...R E L A T Ó R I O. Contra o despacho a fls. 309-e/314-e, o qual negou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-61.2010.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. No dia 20/2/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs RE 586453 e RE 58

    ...7ª TURMA VMF/tm/rqd/drs. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS ... Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada, ainda que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-64.2006.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA POR MEIO DE HASTA PÚBLICA - SUCESSÃO TRABALHISTA - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 333 e 337, item

    ...2ª Turma GMJRP/tc/fd/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ... e 10, 448 e 832 da CLT, tampouco contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 261 da SBDI-1 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-34.2012.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCABÍVEL O RECURSO DE REVISTA. -É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento-. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo desprovido.

    . A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/alx AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...588-592, agravo contra a decisão monocrática de fl. 586, da lavra do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-525-28.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 291 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Cs/ra/ci A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS ...Em face da configuração de contrariedade à Súmula nº 291 do TST, dá-se provimento ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-39.2011.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 218/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento (Súmula 218, TST). Desse modo, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos...

    ...(3ª Turma). GMMGD/rat/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ... presente hipótese, porquanto interposto contra acórdão regional proferido em agravo de ...