recurso contra decisão monocrática em agravo instrumento

1700007 resultados para recurso contra decisão monocrática em agravo instrumento

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3" ... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... ão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.’ ... ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ... denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, ...
  • Agravo interno em face de decisão monocrática do relator que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento (indeferimento do pedido para exibição de documentos)
    ... AGRAVO INTERNO ... pelos motivos expostos ... RESUMO DOS FATOS ... O Agravante promoveu contra a empresa ré (Agravada) uma ação judicial com a finalidade de condenação em virtude de descumprimento contratual, onde o magistrado indeferiu o ...
  • Acórdão nº 2009/0159867-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO DA AGRAVANTE - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVADO. 1. A situação dos autos demonstra ter o evento danoso que deu origem ao crédito discutido e a sentença reconhecendo a existência de dano moral indenizável ocorrido antes do

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVOUTOS  ... INSTRUMENTO"  ... MONOCRÁTICA  DANDO  PROVIMENTO  AO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0030422-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AGRAVANTES. 1. Conforme a remansosa jurisprudência do STJ, o comparecimento espontâneo do requerido supre a eventual ausência de citação. Incide, no caso, a Súmula 83 do STJ, a impor óbi

    ... EDcl no AgInt no RECURSO ... EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO"  INTERNO  ... NO  RECURSO  ESPECIAL  - \xC2" AUTOS  DE  AGRAVO  DE  ... INSTRUMENTO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO  ... , não há razão para modificar a decisão impugnada ...
  • Acórdão nº 2010/0205350-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violaç&#

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVOUTOS  ... DE  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  NA  ORIGEM  -  DECISÃO  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso ...
  • Acórdão nº 2016/0125511-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA 281 DO STF. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em Recurso Ordinário, os Mandados de Seguranç

    ... AgInt no AGRAVO ... INSTRUMENTOSÃO  ... MONOCRÁTICA". HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO\xC2" ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso"  Ordinário,  os  Mandados  de  Seguran\xC3" ... órios,  quando  denegatória  a  decisão,  nos  termos  do  disposto  ... ça aviado ataca decisão monocrática contra a qual caberia Agravo  ...
  • Acórdão nº 2011/0053043-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a penhora sobre o faturamento da empresa somente é cabível, excepcionalmente: "[...] em casos em que se mostre necessária e...

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVOUTOS  ... INSTRUMENTO"  ... MONOCRÁTICA  NEGANDO  PROVIMENTO  AO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2009/0202390-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTERIORIDADE DA PENHORA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DO STJ - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AGRAVANTE. 1. O registro ou a averbação não são atos constitutivos da penhora, que se formaliza mediante a lavratura do respectivo...

    ... AgInt no RECURSO ... : ALEX PFEIFFER E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO  ... DE  INSTRUMENTO  -  ANTERIORIDADE  DA  PENHORA  -  ... DECISÃO  MONOCRÁTICA  NEGANDO  PROVIMENTO  AO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-83.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. INVIABILIADADE. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30/2007 DO TST. A Instrução Normativa nº 30/2007 desta Corte, ao regulamentar, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/06, prevê...

    ... (1ª Turma) ... GMWOC/ecjr/af AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ... Contra a decisão monocrática mediante a qual a ...
  • Agravo interno em face de decisão monocrática do relator que julgou deserto o recurso de agravo de instrumento (indeferimento do pedido para exibição de documentos)
    ... AGRAVO INTERNO ... pelos motivos expostos ... RESUMO DOS FATOS ... O Agravante promoveu contra a empresa ré (Agravada) uma ação judicial com a finalidade de condenação em virtude de descumprimento contratual, onde o magistrado indeferiu o ...
  • Acórdão nº 2009/0139952-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO JUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Nos termos do artigo 102 da Magna Carta, reserva-se ao Supremo Tribunal Federal a competência para apreciar...

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVOUTOS  ... DE  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  -  HABILITAÇÃO  EM  ... JUDICIAL  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  ...
  • Acórdão nº 2011/0243315-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECLAMO - DESERÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERIDO. 1. Enunciado 1 das Diretrizes de Aplicação do Novo Código de Processo Civil aos processos ...

    ... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AGRAVO  ... DE  INSTRUMENTO  -  AÇÃO  INDENIZATÓRIA  E  AÇÃO  ... CAUTELAR  INOMINADA  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA  NÃO  ... CONHECENDO  ...
  • Acórdão nº 2014/0016762-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVADA. 1. Em sendo a sentença proferida em sede de ação coletiva, a qual condenou o banco ao pagamento de expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança, desprovida da...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... -  AUTOS  DE  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  -  DECISÃO  ... VIMENTO AO AGRAVO EM  ... RECURSO ESPECIAL ... IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVADA ...
  • Acórdão nº 2015/0108463-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVO. NÍTIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. INTEMPESTIVIDADE. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ...   REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ... O  CONTRA  DECISÃO  MONOCRÁTICA  QUE  NÃO  ... CONHECEU  DO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 287-86.2021.5.21.0043)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA

    ... GDCMP/cl/mp ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... O ente público interpõe agravo contra a decisão monocrática por meio da qual o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341600-08.2009.5.16.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

    ... (6ª Turma) ... GMACC/rp/afs/m AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de ... Contra decisão monocrática desta Corte (doc. seq. 06), ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334500-17.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

    ... (6ª Turma) ... GMACC/rp/afs/m AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Não restou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de ... Contra decisão monocrática desta Corte (doc. seq. 4), ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1338-68.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331 DO TST. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo não provido.

    ... (6ª Turma) ... GMACC/rp/jr/pv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de ... Contra a decisão monocrática desta Corte (doc. seq ...
  • Acórdão nº 2009/0195949-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL, DANDO-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. 1. Cálculo do valor patrimonial da ação na fase...

    ... EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.239.595 - RS  ... CUMPRIMENTO  ... MONOCRÁTICA  ... CONHECENDO  ... INSTRUMENTO  ... ,  admitindo  ou  não  o  recurso"  especial,  não  vincula  o  ... juízo\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0002143-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DEMANDADA. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do CPC de 1973, quando clara e suficiente a fundamentação adotada...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... CPC/73)  -  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  EM  IMPUGNAÇÃO  ... CUMPRIMENTO  ... ÁTICA  NEGANDO  SEGUIMENTO  AO  RECURSO  ... ESPECIAL.  ... INSURGÊNCIA DEMANDADA.  ... Decisão"  do  Tribunal  de  origem  em  conson\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100175-30.2021.5.01.0481)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. SISTEMA E COMPENSAÇÃO DE FOLGAS. SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento .

    ... GMACC/lm/psc/mrl ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB ... Contra a decisão que negou provimento ao agravo de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 63-27.2020.5.09.0041)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. BANCO POSTAL. ASSALTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Esta Corte reconhece a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos sofridos pelos seus empregados

    ... GMBM/ADTS/PHB/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... contra decisão monocrática que negou seguimento ao ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11-66.2014.5.05.0004)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO TRANSCENDÊNCIA. ESTABILIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . Não ficou...

    ... /re/dms/m ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB ... Contra a decisão que negou provimento ao agravo de ...
  • Acórdão nº 2012/0060358-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO CONDENATÓRIA (indenização por danos morais) - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO APELO EXTREMO, A FIM DE RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Segundo a jurisprudência...

    ... AgRg no RECURSO ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL  -  ... INSTRUMENTO  ... PROFERIDA  ... CONDENATÓRIA  ... ção  por  danos  morais)  -  DECISÃO"  MONOCRÁTICA  ... DANDO  PROVIMENTO  AO \xC2" ...

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