recurso de revista trabalhista
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ... ... § 14. O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... ) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... á impugná-la mediante interposição do recurso cabível ... 167-L ou 167-N desta Lei deverá ser revista pelo juiz, que a modificará ou a revogará se ...
-
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... interpostos contra despacho denegatrio de recurso ordinrio nos processos de sua competncia ... de Direito investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos ... a) julgar os recursos de revista interpostos de decises dos Tribunais Regionais do ...
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
- O recurso de revista no novo sistema recursal trabalhista
- O recurso de revista de acordo com a reforma trabalhista
-
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou ... ), nos casos de interposição de recurso" ordinário, e de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milh\xC3" ... cruzeiros), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/mlc/lb RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO ... plenamente compatível com o processo trabalhista, destinado a dar efetividade à execução (CLT, ...
- Aspectos do recurso de revista diante da reforma trabalhista
- O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
- Recurso de revista ? alterações decorrentes da reforma trabalhista (lei n. 13.467/2017)
-
Acórdãos nº AIRR-264/2011-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem se manifestado no sentido de que, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a empresa sucedida não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas transferidas à sucessora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-15.2008.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234600-14.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-75.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A Corte Regional examinou a prova dos autos e concluiu que não ficou configurado o grupo econômico, mas sim sucessão trabalhista entre os Reclamados. Nesse caso, não há violação do art. 2º, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131940-36.1981.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO TE ... - EXECUÇÃO TRABALHISTA - INAPLICABILIDADE. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1715/2001-465-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Em hipótese na qual o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, manteve a sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ao fundamento de que a responsabilidade da agravante restou caracterizada em face da sucessão trabalhista, não se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SSÃO TRABALHISTA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL ... Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71040-57.2007.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61900-34.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... 5ª Turma EMP/mc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1092-53.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. HORAS IN ITINERE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária ... ARTIGO 51 ... ções, situação esta que poderá ser revista a qualquer momento, pelo órgão regulador e ... decisões do órgão fiscalizador caberá recurso, no prazo de quinze dias, com efeito suspensivo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-89.2007.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/grm/AB/mn ... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA ...
-
Acórdão nº 2014/0233297-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 27, § 10, DO ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO SE ADMITE. 1. Cuida-se, na origem, de recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, interposto em 13 de setembro de 2011, contra...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA". ... JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART.\xC2" 27, § 10, DO ... ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO ...