recurso desfundamentado

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. horas extras. gerente. cargo de confiança. APLICAÇÃO DA SÚMULA 102, ii, DO tst. vale-alimentação. integração ao salário. recurso desfundamentado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CREDICARD S/A. DEFINIDA EM ABSTRATO EM FACE DO PEDIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). LIMITE DAS RESPONSABILIDADES DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEFINIDA EM FACE DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS E DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E RECONVENÇÃO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 219/TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso, no particular, revela-se desfundamentado, uma vez que a parte não indica violação de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco colaciona arestos para demonstração de divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. VALE-TRAN

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OPÇÃO PELO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS BRTPREV - MIGRAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - EFEITOS - RENÚNCIA EXPRESSA - RECÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO COM BASE EM REGULAMENTO EMPRESARIAL ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Ocorre que em seu recurso de revista a executada não aponta violação de nenhum dispositivo constitucional, razão pela qual seu...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DESFUNDAMENTADO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. BIS IN IDEM. UTILIZAÇÃO DOS MESMOS FATOS PARA CRIMES DIFERENTES. MATÉRIA PASSÍVEL DE SER DECIDIDA EM HABEAS CORPUS. 1 - Desprovido o acórdão do tribunal de origem de

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em rito sumaríssimo, é desfundamentado o recurso de revista em que a parte não indica nenhum dos pressupostos contidos no art. 896, § 6º, da CLT. Desse modo, não há como...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). SÚMULA 330 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR DA DECISÃO RECORRIDA QUE AS PARCELAS POSTULADAS CONSTAM OU NÃO DA QUITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nas razões de Agravo de Instrumento, a Reclamada não ataca os fundamentos do despacho denegatório, mas apenas repete a fundamentação do Recurso de Revista. Portanto, o recurso encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.