recurso desfundamentado

135921 resultados para recurso desfundamentado

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-16.2005.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTAS DE 40% DO FGTS E DO § 8.º DO ART. 477 DA CLT DEVIDAS EM DECORRÊNCIA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ANTERIOR À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO PREVISTOS NO ART. 896 DA CLT (RECURSO...

    ...7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTAS DE 40% DO FGTS E DO § 8.º DO ART. 477 ...896 DA CLT (RECURSO DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-58.2012.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS AO ERÁRIO. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. A teor do art. 37, § 5°, parte final, da Constituição Federal e na esteira dos precedentes do Excelso STF, a ação de ressarcimento de prejuízos causados ao erário é imprescritível. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS VALORES DEVIDOS. RECURSO

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/grm/AB/mki. RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS AO ERÁRIO. ...AUSÊNCIA DE PROVA DOS VALORES DEVIDOS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-58.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....

    ...7ª Turma GMDMA/AQB/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ...RECURSO DESFUNDAMENTADO" (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT). COMPENSA\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-58.2011.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DE NEGÓCIOS. FUNÇÕES TÉCNICAS. FIDÚCIA ESPECIAL NÃO RECONHECIDA (SÚMULA 102, I, DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT; SÚMULA 333 DO TST). CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DIVISOR DE HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT)....

    ...7ª Turma GMDMA/AQB/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ...RECURSO DESFUNDAMENTADO" (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT). COMPENSA\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70700-06.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS (SÚMULA 338, I/TST). 4. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 297/TST). 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). 6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE...

    ...(3ª Turma). GMMGD/fmp/mjr/jr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 422/TST). 2. ...6. HONORÁRIOS PERICIAIS (RECURSO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS PRESSUPOSTOS DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Com relação à prescrição relativa ao pedido de indenização por danos morais decorrente da relação de emprego, se aplica o disposto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, quando o evento danoso ocorreu após a EC 45/2004 e não a regra civil como quer fazer crer o banco reclamado, exatamente como no caso, em que a...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/cs/. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA ...COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO DE VALORES. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece do recurso de revista, por desfundamentado, nos termos do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76300-51.2007.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV E VI/TST. 3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. SÚMULA 126/TST. 4. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. ART. 790-B DA CLT. 6. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO...

    ...(3ª Turma). GMMGD/pm/mjr/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2. RESPONSABILIDADE ...CÁLCULO. CRITÉRIO NÃO CUMULATIVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. 7. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. RSR. CÁLCULO. SÚMULA 172/TST. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-11100-74.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E 126/TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437, II/TST. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 90/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui...

    ...GMMGD/ls/mjr/ef. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULAS 85, V E ...1. NULIDADE DA PERÍCIA (RECURSO DESFUNDAMENTADO). 2. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E RECONVENÇÃO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 219/TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... DIFERENÇAS SALARIAIS E RECONVENÇÃO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41640-60.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CREDICARD S/A. DEFINIDA EM ABSTRATO EM FACE DO PEDIDO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). LIMITE DAS RESPONSABILIDADES DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DEFINIDA EM FACE DO VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS E DA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DAS SÚMULAS 296 E 297

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA CREDICARD S/A. DEFINIDA EM ABSTRATO ...ÇÃO AO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS. INTERVALOS DE DEZ MINUTOS A CADA CINQUENTA TRABALHADOS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-64.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...RECURSO DESFUNDAMENTADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-64.2006.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 338 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...RECURSO DESFUNDAMENTADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1238-87.2011.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº 442 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...- RITO SUMARÍSSIMO - VALE-TRANSPORTE Recurso desfundamentado. Incidência do art. 896, § 6º, da CLT e da Súmula nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57-51.2010.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...(8ª Turma). GJCMLF/fr/fd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517-76.2010.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...(8ª Turma). GJCMLF/eld/bv. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60000-56.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OPÇÃO PELO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS BRTPREV - MIGRAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - EFEITOS - RENÚNCIA EXPRESSA - RECÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO COM BASE EM REGULAMENTO EMPRESARIAL ANTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -...

    . A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/hj/wgp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. - ...- IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONTRIBUIÇÃO DO ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2861-36.2013.5.02.0029) 01-04-2020

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ART. 1.021, §1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. 1. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contrapor à decisão recorrida, esclarecendo seu desacerto e fundamentando as razões de...

    ... (5ª Turma) . GMDAR/MF  . AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA ...RECURSO DESFUNDAMENTADO (ART. 1.021, §1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. 1. O princípio da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7780-90.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso, no particular, revela-se desfundamentado, uma vez que a parte não indica violação de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco colaciona arestos para demonstração de divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido. VALE-TRAN

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ap. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195400-81.2009.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

    ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-40.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...

    ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142700-40.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ESTORNO DE COMISSÕES. INADIMPLEMENTO DE VENDAS. CANCELAMENTO PELOS CLIENTES. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 desta Corte e da ausência de ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal, não...

    ... ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EMPREGADO COMISSIONISTA. ADICIONAL DE HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30400-24.2006.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase de execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Ocorre que em seu recurso de revista a executada não aponta violação de nenhum dispositivo constitucional, razão pela qual seu...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos do art. 896, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-52.2012.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em rito sumaríssimo, é desfundamentado o recurso de revista em que a parte não indica nenhum dos pressupostos contidos no art. 896, § 6º, da CLT. Desse modo, não há como...

    . A C Ó R D Ã O. 3ª Turma GMMGD/cer/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS RESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 896, § 6º, DA CLT. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em rito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6240-45.2006.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT). SÚMULA 330 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXTRAIR DA DECISÃO RECORRIDA QUE AS PARCELAS POSTULADAS CONSTAM OU NÃO DA QUITAÇÃO (INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 330 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS...

    . A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VAL/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14100-76.2004.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nas razões de Agravo de Instrumento, a Reclamada não ataca os fundamentos do despacho denegatório, mas apenas repete a fundamentação do Recurso de Revista. Portanto, o recurso encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...(8ª Turma). GJCMLF/src/wt/bv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nas razões de Agravo de ...

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