recurso desfundamentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nas razões de Agravo de Instrumento, a Reclamada não ataca os fundamentos do despacho denegatório, mas apenas repete a fundamentação do Recurso de Revista. Portanto, o recurso encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. O Juízo de convencimento formado pela Corte Regional, a partir da apreciação do conjunto fático-probatório, não se sujeita a reexame nesta esfera recursal, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Ante o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1, aplica-se a referida...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. PARCELAS EXPRESSAMENTE CONSIGNADAS NO RECIBO. SÚMULA 330/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. ACORDO INVÁLIDO. SÚMULA 85/IV/TST. 3. FGTS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. PROGRAMA INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA DEMANDA TRABALHISTA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). TRABALHO NOS DOMINGOS E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NULIDADE DA DISPENSA. ADESÃO A PDV. COAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no...

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA. CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. No tema do adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos, a recorrente se limita a indicar, dentro dos ditames previstos no art. 896, §6º, da CLT, a violação ao art. 5º, II, da Constituição Federal, o que não...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, limitando-se à repetição ipsis litteris dos argumentos delineados no recurso de revista trancado, não impugna, direta e especificamente, os fundamentos pelos quais o d. Juízo de admissibilidade a quo denegou seguimento ao apelo. Aplicação da Súmula nº 422. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO. DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES E NORMATIVAS. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sem a correspondente especificação das -matérias- ou -aspectos- que não teriam sido examinados pelo eg. Tribunal Regional conduz ao não conhecimento do recurso, por desfundamentado. Recurso de revista não conhecido. RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o presente agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra os fundamentos e óbices lançados pela Presidência da Corte Regional para negar seguimento ao seu recurso de revista (art. 896, -c-, da CLT, Súmulas 126, 221, II, e 296 e Orientação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, visto que preclusa a matéria tida por não analisada, nos termos do disposto na Súmula nº 297, II, deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. DESVIO DE FUNÇÃO. PRECEPTOR QUE LECIONA. APLICAÇÃO DE PROVAS E EXPLANAÇÃO TEÓRICA. De acordo com o quadro fático delineado pela eg....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA PAGA PELA FAEPA. NATUREZA SALARIAL. Decisão regional em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 241/TST, no sentido de que -o vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-. JUROS DE MORA. RECURSO...

Ementa: AGRAVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DENEGATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória do seu agravo de instrumento, na qual consta, expressamente, que o referido recurso não poderia ter prosseguimento porque interposto contra acórdão regional proferido em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que se encontra devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a...