recurso desfundamentado

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - PERNOITE. REPETIÇÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - PERNOITE. PERÍODO INTEGRANTE DA JORNADA DE TRABALHO. ART. 89

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Analisando as razões do agravo de instrumento, constata-se que está devidamente fundamentado. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO OU FINANCIÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O reclamante, no particular, não respalda suas alegações em quaisquer das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. DANO MORAL. FASE PRÉ-CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte de origem não expressou tese sobre a matéria, pois se limitou a manter a sentença que acolhera a litispendência

AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM. CALL CENTER. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM A TOMADORA DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO. Não tendo as reclamadas demonstrado ofensa a dispositivos constitucionais, bem como contrariedade à Súmula de jurisprudência desta c. Corte, nos termos do que dispõe o art. 896, §6

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Diante do óbice da Súmula 422/TST, inviável a admissibilidade do agravo de instrumento que não ataca os fundamentos do r. despacho agravado. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST - O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST - O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO À LIDE. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 288 E 333 DO TST. Nega-s

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEGRAÇÃO À LIDE. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SBDI-1 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896 DA CLT - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11%. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 288 E 333 DO TST. Nega-s

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim a Teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não mercê ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INOBSERVÂNCIA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. SÚMULAS 331, V, E 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE....

RITO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que a eficácia liberatória da homologação do termo de rescisão do contrato de trabalho se restringe aos valores nele discriminados, em absoluta consonância com o item I da Súmula nº 330 do TST. Recurso de revista não conhecido. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Em se tratando

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente recurso mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado desconsidera os fundamentos que levaram à negativa de seguimento de seu apelo, a saber, que a pretensão do agravante, importaria, necessariamente o reexame de fatos e provas o que encontra óbice na Súmula 126/TST, sendo certo que a insistência no tocante à...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO DE DESLOCAMENTO DO LOCAL DE TRABALHO E REFEITÓRIO DA EMPRESA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. INTERVALO INTERJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. FGTS E MULTA DE 40%. RECURSO DESFUNDAMENTADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 296 e 3

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESFUNDAMENTADO. AUTOS DE INFRAÇÃO. NULIDADE. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. A Parte ignorou os óbices apresentados no despacho trancatório de seu recurso, pois não procurou demonstrar, em sua minuta, de forma analítica, o merecimento de admissibilidade da revista, razão pela qual o agravo de instrumento se encontra desfundamentado. Inteligência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, mas apenas sustenta que o despacho agravado extrapola a competência do Tribunal Regional, porque teria adentrado no mérito do recurso, tem-se que o Agravo de Instrumento encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE CRÉDITOS PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO E SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS NA AÇÃO. SÚMULAS 206 E 362 DO TST. É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o empregador o não recolhimento da contribuição para o FGTS, incidente sobre os créditos pagos durante o contrato de trabalho. De outra parte, é quinquenal a prescrição...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso apresenta-se desfundamentado, nos termos do artigo 896, alíneas -a- e -c-, da CLT, uma vez que a parte não renovou em razões de agravo pretensa violação de dispositivo de lei ou da Constituição Federal e/ou divergência jurisprudencial válidas. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89