recurso desfundamentado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST ... Nas razões do agravo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST ... Nas razões do agravo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST ... Nas razões do agravo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134000-49.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nas razões do agravo, a reclamada não infirma, de modo específico e fundamentado, o óbice contido na decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, concernente à incidência do óbice da alínea -a- e do § 4º do art. 89
... RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST ... Nas razões do agravo, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136000-73.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art. 514, II, do CPC. Óbice da Súmula 422 do TST. Agravo não conhecido.
... 7.ª Turma GMDMA/ELS/sm AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ... APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não merece ser conhecido agravo que não preenche os requisitos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182700-11.2007.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula nº 422 do TST, o Agravo de Instrumento não merece ser conhecido. Agravo de Instrumento não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-17.2008.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. RECONHECIMENTO JUDICIAL. A v. decisão encontra-se em conformidade com a Súmula nº 378, II, a qual preconiza que, se constada, após o fato, a relação de causalidade entre o acidente e o trabalho desempenhado, que gerasse afastamento superior a 15 dias, bem como a mera possibilidade de percepção do auxílio-doença...
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA ... 1. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO PERCEPÇÃO DE ... 2. INTEGRAÇÕES. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... O recurso de revista, apelo de natureza extraordinária, tem sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-467-22.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão recorrida julgou improcedente o pedido de corte rescisório, com fundamento nas Súmulas nºs 83 desta Corte e 343 do Supremo Tribunal Federal, dentre outros. O recurso ordinário deixou de impugnar...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-44.2010.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta (Súmula nº 422 do TST). Agravo de instrumento de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222885-89.2008.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A irresignação dos embargantes à execução esbarra no óbice do § 2º do art. 896 da CLT, uma vez que não denunciam ofensa a dispositivo da Constituição Federal. Logo, a admissibilidade do recurso de revista mostra-se inviável, uma vez que este encontra-se
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A irresignação dos embargantes à execução esbarra no óbice do § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-983-68.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Impossível aferir violação dos artigos legais e constitucional indicados, porque o Reclamado deixou de impugnar objetivamente o fundamento adotado pelo Regional para dar provimento ao Recurso Ordinário no tema -Pagamento das férias em dobro-, qual seja, o de...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMEA/bbs/lf ... RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Impossível aferir violação dos artigos legais e constitucional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-25.2012.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Imprescindível a indicação expressa do item da súmula cuja contrariedade aponta-se no recurso de revista. 2. Revela-se desfundamentado o recurso de revista em que a parte-recorrente indica contrariedade à Súmula nº 90 do TST, sem remetê-la a item específico. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma JOD/csv/lhp/mas AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1 ... 2. Revela-se desfundamentado o recurso de revista em que a parte-recorrente indica contrariedade à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 19-35.2016.5.12.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULAS 126 E 297 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. O princípio da...
... GMDAR/ABM ... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-566-96.2011.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no artigo 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta (Súmula nº 422 do TST). Agravo de instrumento de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-28.2007.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. A Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 estabelece que -o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art.
... nº 115 da SBDI-1 estabelece que "o conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa ... INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO ... 1. O reclamante deixou de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-68.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 3. CONTRATO TEMPORÁRIO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ... No caso, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-56.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO INDICADA). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNC
... 7ª Turma GMDMA/VAL/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RECURSO DESFUNDAMENTADO (AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 896 DA CLT) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-78.2011.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação...
... 2ª Turma GMJRP/ap ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ... RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos ... -
Acórdãos nº AIRR-98900/2008-0013-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - BENEFÍCIO DE ORDEM - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Ao fundamentar o seu agravo de instrumento, a agravante deixou de fazê-lo à luz do art. 896, § 2º, da CLT, uma vez que não renovou a violação de dispositivos constitucionais que havia apontado em suas razões de recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA - ... RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À ... LUZ DO ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53500-04.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO ... Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97600-57.2007.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 2º, DA CLT. Ao fundamentar o seu recurso de revista, o agravante esqueceu-se de fazê-lo à luz do art. 896, § 2º, da CLT, deixando de apontar violação de dispositivo constitucional, o que torna o recurso desfundamentado. Agravo de instrumento desprovido.
... 4ª TURMA VMF/ok/mx/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1369-49.2010.5.06.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS E DAS VIOLAÇÕES SUSCITADAS NO RECURSO DE REVISTA - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quando a agravante, não obstante ataque os fundamentos da decisão denegatória, deixa de renovar os argumentos e as violações suscitadas no recurso de revista, o apelo não deve ser provido, porque...
... (5ª Turma) ... GDCGL/FFA/mrm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO FISCAL ... - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE ... DAS VIOLAÇÕES SUSCITADAS NO RECURSO DE REVISTA - RECURSO DESFUNDAMENTADO. Quando a agravante, não obstante ataque os fundamentos da decisão ...