recurso desfundamentado

135921 resultados para recurso desfundamentado

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236400-63.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o presente agravo de instrumento, versando sobre nulidade do julgado por cerceamento de defesa, mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra o óbice lançado pela Vice-Presidência da Corte Regional para negar seguimento ao recurso de revista,

    ...3ª Turma GMAAB/ll/ct/ems. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ... nulidade do julgado por cerceamento de defesa, mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra o óbice lançado pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164-30.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/MOV. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO CAL (RECURSO DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-29.2005.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº 85, ITEM IV, DO TST. No caso, o Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu que as horas extras deferidas na sentença resumem-se a poucas diferenças decorrentes das variações de horário do registro de ponto (minutos residuais), mostrando-se insuficiente para...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/bms RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ...RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VALE TRANSPORTE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Recurso de revista desfundamentado, no aspecto, desatendendo às ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125900-61.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que, falindo o devedor principal, a execução pode ser movida diretamente contra o devedor subsidiário. Precedentes. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333. Recurso de

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO ...DESFUNDAMENTADO. Tratando-se de processo em fase de execução, o cabimento do recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-889-49.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo. Na minuta de agravo, o agravante não...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172800-94.2008.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação da própria Súmula nº 42

    ... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1304-78.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente agravo de instrumento está desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra o óbice lançado pela Vice-Presidência da Corte Regional para negar seguimento ao recurso de revista (in casu, a Súmula 126 do TST), mas sim apenas limita-se a afirmar que a revista denegada merecia, na verdade, ter...

    ...3ª Turma GMAAB/ll/MCG/ct. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-95.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. Constatada a possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 18 da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO - ANUÊNIO - Esta Corte, pela SDI-1, pacificou o entendimento de que, na hipótese da supressão dos anuêni

    ...(8ª Turma). GJCMLF/sp/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO ...RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o Recurso está desfundamentado, pois o Recorrente não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-21.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (por violação dos artigos 515, parágrafos 1º, 2º e 3º do CPC, artigo 5º, LV da CF/88, divergência jurisprudencial e contrariedade à Súmula 393 do CPC). Não dependendo de nenhuma dilação probatória que não aquelas que já se encontravam constituídas, é permitida de imediato a apreciação das questões de fundo, tornando desnecessário o retorno dos autos à...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA (por violação dos artigos 515, ...Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS (desfundamentado). Os recorrentes não apontam violação de qualquer dispositivo de lei ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-44.2011.5.12.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 524, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que fora proposta (Súmula nº 422 do TST). Agravo de instrumento de

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/fpr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-36.2006.5.02.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o presente agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra o óbice lançado pela Vice-Presidência da Corte Regional para negar seguimento ao recurso de revista, in casu, a Súmula 126 do TST, pois em suas razões se ateve a...

    ...3ª Turma GMAAB/ll/ct/ems. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. RECURSO ... Verifica-se que o presente agravo de instrumento mostra-se desfundamentado, porquanto o empregado não se insurge contra o óbice lançado pela ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-71.2006.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. responsabilidade subsidiária. benefício de ordem. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, pois discute a impossibilidade da responsabilização subsidiária da empresa pública, matéria totalmente diversa daquela tratada no Agravo de Petição e no Recurso de Revista, tem-se que

    ...(8ª Turma). GJCMLF/src/fd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução. responsabilidade subsidiária. benefício de m. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347540-66.2003.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    I) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. Conforme transcrição do acórdão recorrido foram deferidas as diferenças a título de gratificação semestral em virtude de a Corte de origem ter concluído, por meio da prova produzida, que restou comprovada a habitualidade da referida gratificação e que esta não se confundia com a...

    ...3ª Turma GMAAB/ll/ct/smf. I) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA ...COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Verifica-se que o presente agravo de instrumento, quanto ao tema, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1002497-64.2017.5.02.0463)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUPRESSÃO DA PARCELA "DELTA". RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que, na decisão agravada, registrou-se a...

    ... . . . . . AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUPRESSÃO DA . PARCELA "DELTA". RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS . FUNDAMENTOS DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-53.2012.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DENEGATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória do seu agravo de instrumento, na qual consta, expressamente, que o referido recurso não poderia ter prosseguimento porque interposto contra acórdão regional proferido em Agravo de...

    . A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/amo/wmf. AGRAVO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DENEGATÓRIA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356600-48.2006.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição do Município, explicitando que -o agravante alinha em suas razões recursais matérias completamente estranhas à decisão recorrida, que em nenhum momento tratou sobre a incompetência material da Justiça do Trabalho (tema já alcançado pela Coisa Julgada)

    ...(2ª Turma). GDCGL/FFA/amr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O e. ...çado pela Coisa Julgada)", assim, o recurso foi tido por desfundamentado. Na minuta, o Município reitera a arguição de incompetência da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-33-31.2010.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Má aplicação da Súmula nº 422 desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que o recurso

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2355-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente apelo mostra-se desfundamentado, porquanto a empresa desconsidera os fundamentos que levaram à negativa de seguimento de seu apelo, a saber, a ausência de prequestionamento acerca da matéria relativa à sucessão empresarial, sendo certo que a insistência no tocante à matéria não enfrentada pela Corte Regional não a...

    ...3ª Turma GMAAB/obc/lr/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente apelo mostra-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1801-50.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente apelo mostra-se desfundamentado, porquanto discute-se nos autos a estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT, e a empresa, ao interpor o agravo de instrumento, limita-se a sustentar pela regularidade da terceirização e inexistência do vínculo de emprego, nada alegando quanto à...

    ...3ª Turma GMAAB/cmt/lr/smf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O presente apelo mostra-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2674600-72.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A constatação de identidade de funções autoriza a equiparação salarial, nos termos do art. 461 Consolidado. Por outro lado, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o conhecimento da revista, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS....

    ...A C Ó R D Ã O. (Ac. 3ª Turma). GMALB/as/scm/AB/mn. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. DIFERENÇAS ...HORAS EXTRAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-59.2010.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. A Corte Regional manteve a rejeição de inépcia da petição inicial e a condenação relativa ao pagamento de horas extraordinárias. Nesse contexto, revela-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não reitera a divergência pretoriana apontada no recurso de revista, o...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. RECURSO ...Nesse contexto, revela-se desfundamentado o agravo de instrumento quando a parte não reitera a divergência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53300-15.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a aplicação da Súmula nº 126 do...

    ... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-96.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/rjr/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-74.2008.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicados especificamente os pontos omissos na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos...

    ...ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há falar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-69.2012.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O conhecimento do recurso exige não somente que a parte apresente razões que impugnem os fundamentos da decisão recorrida, como também que preencham os requisitos exigidos em lei, no caso, o art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não conhecido.

    ...2ª Turma GDCGL/FDJ/PA/amr. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - SUMARÍSSIMO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. O conhecimento do ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT