recurso em sentido estrito cpp
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Acórdão Nº 5009013-58.2022.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
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Acórdão Nº 0002497-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
- Acórdão nº 2009/0000236-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Nº 5000952-62.2021.8.24.0017 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0000145-35.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... Recurso Em Sentido Estrito n. 0000145-35.2016.8.24.0072, ...
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Acórdão nº 2010/0027097-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR NO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MANIFESTAÇÃO ANTERIOR COMO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM HABEAS CORPUS EM QUE SE PRETENDIA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... NO JULGAMENTO DO RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO. ... MANIFESTAÇÃO\xC2" ... -
nº 2007.38.00.035184-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Junio de 2008
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. Contra decisão que concede liminar em habeas corpus não cabe recurso em sentido estrito (CPP, art. 581).
... RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 2007.38.00.035184-5/MG ... Inconformada, a União Federal recorre em sentido estrito, dizendo (fls. 137/138, 139/140): ... -
nº 2007.38.00.035184-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Junio de 2008
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. Contra decisão que concede liminar em habeas corpus não cabe recurso em sentido estrito (CPP, art. 581).
... RECURSO DE HABEAS-CORPUS Nº 2007.38.00.035184-5/MG ... Inconformada, a União Federal recorre em sentido estrito, dizendo (fls. 137/138, 139/140): ... -
Acórdão Nº 5009832-34.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, INCISO V). AÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE RECEPTAÇÃO. DECISÃO QUE IMPÔS MEDIDA CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 313 DO CPP CRIME CUJA PENA NÃO SUPERA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E NÃO...
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... -
Acórdão Nº 0001120-84.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
- Acórdão Nº 0001957-36.2011.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
- Acórdão Nº 5095109-72.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
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Acórdão Nº 5016346-90.2023.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 24-08-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART. 581, INCISO V). AÇÃO PENAL QUE APURA CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO. DECISÃO QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, COMO FORMA DE EVITAR A REITERAÇÃO...
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... - Acórdão Nº 0001557-61.2016.8.24.0052 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0000479-73.2016.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 08-07-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 762.765 - BA (2015/0205693-3) ... EM SENTIDO ... estrito ...
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Acórdãos nº 0024095-49.2012.8.26.0269 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 397, IV, CPP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÃRIA. SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO ESTRITO. INOCORRÊNCIA. ART. 397, I, II E III DO CPP. DECISÃO QUE RECEBE A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.973.103 - SC (2021/0374414-2) ... PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 2016/0042775-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PEÇAS PARA TRANSLADO. RECURSO DESACOMPANHADO DE QUAISQUER DOCUMENTOS. NÃO-CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte originária deixou claro que o Recurso em Sentido Estrito interposto veio "desac
... EDcl no AgRg no RECURSO ... -
Acórdão Nº 0008256-69.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Recurso Em Sentido Estrito n. 0008256-69.2017.8.24.0008, ...
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Acórdão Nº 0000318-80.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (CPP, ART ... 581, I) – ...
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Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... decorrente do não conhecimento do recurso em sentido ... estrito, em razão do princípio da ...
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Acórdão nº 2013/0357585-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. ... estrito ...
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Acórdão Nº 0008150-72.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL – RECURSO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REFORMA ... – HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... (CPP, ART. 581, II) – ...