recurso em sentido estrito efeito suspensivo
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Acórdãos nº 2206136-05.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... Pretensão visando à obtenção de efeito suspensivo para recurso em sentido ... ao recurso em sentido estrito contra decisão de revogação de ...
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Acórdão Nº 5003343-75.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
... ção de tutela recursal relativa ao Recurso em Sentido Estrito interposto em face de decisão ... de tutela de urgência, para dar efeito suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito ...
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Acórdão nº 2011/0246076-6 de T6 - SEXTA TURMA
... entendimento no sentido ... corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a ... efeito ... do recurso em sentido estrito no ...
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Acórdão Nº 0009244-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM RECURSO EM SENTIDO ... suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito interposto por este órgão ministerial ... nos ...
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Acórdãos nº 2177407-66.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... MINISTERIAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NECESSIDADE E EFEITO SUSPENSIVO POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0076988-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... MINISTÉRIO PÚBLICO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ... o efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, sustentando, em breve síntese, a ...
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Acórdãos nº 2239492-88.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... Pedido de efeito suspensivo ao recurso em sentido ... ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério ...
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Acórdãos nº 2214797-07.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Pedido de efeito suspensivo ao recurso em sentido ... ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público ...
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Acórdãos nº 2252696-05.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... no presente "mandamus", atribuindo efeito suspensivo ativo ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público do ...
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Acórdão Nº 0017027-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO, ...
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Acórdão nº 1027186-03.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALMEDIDA CAUTELAR (307) Nº 1027186-03.2020.8.11.0000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE EMENTA MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES...
... decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO" ... \xC2" ... ÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDO EFEITO ATIVO PARA ... cautelar proposta, atribuir o efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, desde ... -
Acórdãos nº 2173003-06.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... a Segurança para o fim de conceder efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que ...
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Acordao N° 1634115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Recurso em sentido estrito contra decisão que não reconheceu a prescrição retroativa. Efeito suspensivo. Inviabilidade. Crimes sexuais. Recurso conhecido e não provido. 1. Incabível a concessão de efeito suspensivo se a situação dos autos não se conforma com as hipóteses legais em que permitido. 2. Ausente a configuração da prescrição da pretensão punitiva requerida pela defesa, impõe-se a...
... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0741872-65.2022.8.07.0016 ... PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. CRIMES ... SEXUAIS ... -
Acórdão Nº 0081528-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... PÚBLICO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO ... RECURSO EM SENTIDO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE SEQUER FORA AUTUADO ... NESTA E. CORTE – ...
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Acórdão Nº 5047922-74.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - AJUIZAMENTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU AO ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA. APRISIONAMENTO PREVENTIVO - FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - ELEMENTOS EVIDENCIADOS - ACUSADO PRESO COM QUANTIDADE EXORBITANTE DE DROGAS (APROXIMADAMENTE 43KG DE MACONHA) -...
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Acórdãos nº 2177236-46.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... Recurso em sentido estrito interposto pelo ... Efeito suspensivo. Concessão. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 2099214-71.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... tendente à conferência de efeito suspensivo a recurso em sentido ... ao recurso em sentido estrito que interpusera. Esse autor, com ...
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Acórdãos nº 2088579-31.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... tendente à conferência de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito ...
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Acórdão Nº 0029034-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO EM SENTIDO ... suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, sustentando, em breve síntese, a ...
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Acórdão Nº 0076557-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... PREVENTIVA PLEITO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO E DE ... SUSPENSIVO - PLEITO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO ...
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Acórdãos nº 2154615-55.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... segurança rogada, para conceder efeito suspensivo ativo ao recurso em sentido estrito interposto, ratificada a liminar ...
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Acórdão nº 1014989-16.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 10-02-2021
MEDIDA CAUTELAR CRIMINAL – SUBSTITUIÇÃO DO REGIME FECHADO POR PRISÃO DOMICILIAR POR 6 MESES – REEDUCANDO COM “TCE COM AFUNDAMENTO DO CRÂNIO”, “HIV” E “TUBERCULOSE ATIVA EM TRATAMENTO” – PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENDIDO EFEITO ATIVO PARA RESTABELECER A MEDIDA EXTREMA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – DECISÃ
... DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO – PRETENDIDO EFEITO ... cautelar proposta, atribuir o efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto, desde ... -
Acórdão Nº 5000794-24.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - AJUIZAMENTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU AO AGENTE ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA. APRISIONAMENTO PREVENTIVO - FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - ELEMENTOS EVIDENCIADOS - ACUSADA PRESA COM QUANTIDADE CONSIDERÁVEL DE DROGA E ACESSÓRIOS TIPICAMENTE...
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Acórdãos nº 2142040-15.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... tendente à conferência de efeito suspensivo a recurso em sentido ... ao recurso em sentido estrito que interpusera. Esse autor, com ...
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nº 2000.01.00.130428-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2001
"MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO MATÉRIA PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que cabe mandado de segurança para ofertar efeito suspensivo em recurso em sentido estrito. Direito líquido e certo que não restou demonstrado" (do opinativo ministerial). Segurança denegada.
... ção da União Federal funda-se no sentido de que a decisão concedida no habeas corpus foi ... do paciente, ou ainda, que a liminar dê efeito suspensivo à apelação interposta. No mérito, ... foi concedida para determinar que o recurso (em sentido estrito) seja processado com efeito ...