recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão Nº 0003596-47.2023.8.16.01040003265-12.2016.8.16.0104Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0003596- ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO NA ... CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ... HOMICÍDIO CULPOSO" NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... – ARTIGO 302, § 2\xC2" ...
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Acórdão nº 0001632-55.2000.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-02-2023
Recurso em Sentido Estrito n. 0001632-55.2000.8.11.0042Recorrente: Joedson Cacenira SabinoRecorrido: Ministério Público do Estado de Mato GrossoJuízo de origem: 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MTEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES –PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA A DESPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO CULPOSO – INVIABILIDADE –PRESENÇA DA...
... Único: 0001632-55.2000.8.11.0042Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio ... OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO CULPOSO – INVIABILIDADE –PRESENÇA DA MATERIALIDADE E ... -
Acórdão nº 0000002-82.1995.8.05.0275 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0000002-82.1995.8.05.0275 ... Assunto : Homicídio" Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DE PROVA ... CABAL ACERCA DA ...
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Acórdão nº 0804343-62.2021.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 14-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II E IV DO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. TIRO ACIDENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0052505-69.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
... Processo: 0052505-69.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Davi de Lima ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO ... CORPORAL (ARTS. 121, CAPUT, ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR COM ...
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Acórdão nº 1.0071.07.033932-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
EMENTA: RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO NO TR\xC3" ... a desclassificação para o homicídio culposo. Cumprimento do disposto no art. 410, CPP ...
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Acórdão Nº 0700010-03.2016.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-07-2021
... Washington Luiz D. Freitas ... Recurso em Sentido Estrito n. 0700010-03.2016.8.02.0069 ... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... PARA HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO. REJEITADO ...
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Acórdão Nº 5046820-34.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 16-09-2021
Recurso em Sentido Estrito N ... do crime de homicdio doloso para culposo (evento 136, eproc1G, em 10-8-2021). Contrarrazes ...
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Decisão Monocrática Nº 0051559-40.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO, COM O PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEDESCRIÇÃO DETALHADA DO FATO DELITUOSO. DENÚNCIA INEPTA POR NÃO DESCREVER A CONDUTA PRATICADA PELO RÉU QUE DECORRERIA DE
... Processo: 0051559-40.2021.8.06.0091 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DO ... culposo, se faz necessário que da descrição da conduta ... -
Acórdão nº 0800327-77.2022.8.14.0032 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 09-11-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL (MEDIDA ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800257-22.2021.8.14.0056 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0001826-28.2013.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 14-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO CONSUMADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0802253-65.2022.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO CONSUMADO. PRELIMINARES. NULIDADES ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800689-74.2021.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... pugnando pela desclassificação do homicídio para o delito de lesão corporal seguida de morte ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0004559-60.2012.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. TESES AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0005499-78.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... EMENTA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA ... -se de hipótese de tentativa ou de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0003907-69.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
... Recurso" em Sentido Estrito nº 0003907-69.2015.8.05.0154 \xE2" ... DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 0000141-25.2020.8.14.0043 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO. TESE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0004218-92.2014.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO DOLOSO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0007219-24.2019.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. ROUBO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Decisões Monocráticas nº 788288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2013
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... IMPOSSIBILIDADE ... de Justiça de Goiás: EMENTA: Recurso em Sentido Estrito ... Homicídio duplamente qualificado ... Desclassificação para homicídio culposo ... Descabimento ... Qualificadoras ...
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Decisão da Presidência nº 788288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2013
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... IMPOSSIBILIDADE ... de Justiça de Goiás: EMENTA: Recurso em Sentido Estrito ... Homicídio duplamente qualificado ... Desclassificação para homicídio culposo ... Descabimento ... Qualificadoras ...
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Acórdão nº 0002042-30.2006.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO DOLOSO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ELEMENTOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800009-66.2022.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-12-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. INCONFORMISMO DEFENSIVO. PRELIMINAR. ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Penal
... diversas pela prática de crimes de homicídio qualificado, tráfico, associação para o ... Recurso parcialmente provido ... antecipada da pena. A ... que a vítima, em juízo, confirmou ter sentido medo das ameaças de morte feitas pelo acusado ... Recurso em sentido estrito. Homicídio simples. Legítima defesa ... Excesso doloso ou culposo não configurado. Absolvição sumária ...