recurso em sentido estrito homicidio culposo

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - NECESSIDADE - IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Homicídio qualificado – Pronúncia – Recurso da defesa – Pretendida a desclassificação da conduta para o delito de homicídio culposo – Improcedência – Os indícios constantes nos autos apontam para a existência, ao menos em tese, de "animus necandi" – Assim, eventual dúvida acerca do elemento subjetivo do tipo deve ser dirimida pelo E. Tribunal do Júri, que é o Juiz...

Ementa Oficial: PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - CONHECER DO PEDIDO COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - NULIDADE DO PROCESSO DESDE O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, INCLUSIVE, - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO ENTRE A DATA DO FATO E DO PRESENTE JULGAMENTO - RÉU MENOR DE VINTE E UM ANOS - PRAZO PRECRICIONAL REDUZIDO À METADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ANÁLISE DO...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ALEGAÇÃO DE CONDUTA PERPETRADA MEDIANTE CULPA CONSCIENTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO. CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL. DIFERENÇA. Ausência de elementos de convicção bastantes e suficientes para conclusão de ter o recorrido assumido o risco de lesionar e matar a vítima. Conduta imprudente na condução de veículo em alta velocidade caracterizada. ART. 32 DA LCP. PRESCRIÇÃO. Decretação de ofício. Recurso improvido, com declaração de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA, NESTA FASE, DE QUE O RÉU NÃO ASSUMIU O RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE (DOLO EVENTUAL) - DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ENCERRA MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Na Direção de Veículo. Dolo Eventual. Desclassificação. Homicício Culposo. Qualificadoras Do Perigo Comum E Do Recurso Que Dificultou A Defesa Da Vítima.1. A Decisão de Pronúncia É Somente Um Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Para O Que Basta A Demonstração Da Prova Da Existência Do Crime E de Indícios Suficientes Da Autoria Ou Da Participação...

Recurso em Sentido Estrito – Homicídio consumado (art. 121, caput, do Código Penal) – Pronúncia – Recurso da defesa – Desclassificação para crime culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro – Homicídio praticado na direção de veículo automotor sob influência de álcool – Circunstância utilizada para caracterização do dolo eventual – Improcedência – Materialidade e indícios suficientes de...

Recurso em Sentido Estrito. Desclassificação para Homicídio Culposo. Agente que, Armado Com Revólver Municiado, Após Passar por Diversos Bares Com a Vítima, Amigo Intímo, ao Retirar a Arma da Cintura, Deflagrar o Projétil, Não Tendo Endereço Preciso, Causando a Morte da Vítima, Conclui-se que o Ferimento Causado Foi a Título de Culpa, Operando-se, Portanto a Desclassificação do Delito.

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.I- Em resumo, na fase da decisão de pronúncia, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, o magistrado deve analisar se admite a acusação,PENAL

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DÚVIDA A RESPEITO DE NÃO TER O RÉU AGIDO COM “ANIMUS NECANDI”. APRECIAÇÃO PROBATÓRIA APROFUNDADA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL E SOBERANO DA CAUSA. PREPONDERÂNCIA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”....

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORAS - AUSÊNCIA DE PROVAS CABAIS DA IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DOS TEMAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - SÚMULA Nº 64 DO TJMG. ""Se o réu atinge a vítima com uma enorme pedra de concreto (cerca de 40cm), em região letal (cabeça) e, em seguida, ainda ateia fogo no corpo inerte do...

Recurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado por motivo fútil – Ocultação de cadáver – Pronúncia – Recurso defensivo – Pela desclassificação para homicídio culposo e absolvição da ocultação de cadáver. Subsidiariamente, pede o afastamento da qualificadora do motivo fútil e reconhecimento do privilégio – Não suficientemente comprovada a culpa – In dubio pro societate – Discussão acerca de...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DE OFÍCIO. REABILITAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 206 DO CPM). NÃO PROVIMENTO. Recurso de ofício interposto contra a Decisão que concedeu Reabilitação a militar condenado pelo crime previsto no art. 210 do CPM e que teve a pena extinta há mais de cinco anos, na forma do art. 651 e seguintes do CPPM. Na hipótese dos autos, comprovado está que o Sentenciado, após a data...

EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio culposo (CPM, art. 206). Acidente de trânsito. Agente e vítima militares da ativa. Crime militar. Competência da Justiça Castrense. Suficiente para configuração de crime militar, em tese, segundo o critério ratione personae, o homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito em que tanto o agente como a vítima são militares da ativa, de acordo com

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Pretensão de absolvição sumária pela legítima defesa ou crime culposo, e, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. Conjunto probatório robusto a sustentar o jus acusationes. Recurso improvido.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0001193-52.2017.8.26.0617; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - EXAME DE PROVA - PRESENÇA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA, TIPICIDADE E MATERIALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 408 DO C.P. PENAL - MANUTENÇÃO - A existência dos indícios de autoria, tipicidade e materialidade do delito, na sua forma qualificada, autoriza a pronúncia, devendo a questão acerca da desclassificação ser submetida ao Tribunal...

Carta testemunhável – Júri – Sumário da culpa – Desclassificação para crime de homicídio culposo e remessa dos autos ao Juízo Comum – Interposição de recurso em sentido estrito visando ao reconhecimento de legítima defesa e, consequentemente, a absolvição sumária do testemunhante – Decisão de não recebimento – Pretendido o prosseguimento do recurso – Inadmissibilidade – Ausência de interesse...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

CÂMARA REGIONAL DO TJPE EM CARUARU – 2ª TURMA Recurso em Sentido Estrito N° 0000190-81.2020.8.17.0690 Recorrente: Antônio Bezerra da Silva Neto Recorrido: Ministério Público de Pernambuco Procurador de Justiça: Dr. Eduardo Luiz Silva Cajueiro Relator: Des. Honório Gomes do Rego Filho Relator substituto: Des. Luciano de Castro Campos DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA...