recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Decisão da Presidência nº 1270365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... ficou assim ementado: Pronúncia por homicídio e crimes conexos ... Recurso em sentido estrito ... úncia, desclassificação para homicídio culposo e exclusão dos crimes conexos, por atipicidade ...
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Acórdão nº 0008638-13.2016.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
... EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... ÓRGÃO JULGADOR: 3ª ... HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 08023985420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-03-2021
... DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO" CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º DO CP). PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 0005170-65.2019.8.14.0019 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
... EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... ÓRGÃO JULGADOR: 3ª ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 0005404-45.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RÉU ... PRONUNCIADO PELO ... QUALIFICADO, PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE ... DE SUBTRAIR O ...
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Decisões Monocráticas nº 1224587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E L PENAL ... CRIME HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... que deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito para, no mérito, desclassificar a ...
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Decisão da Presidência nº 1224587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E L PENAL ... CRIME HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... que deu parcial provimento ao recurso em sentido estrito para, no mérito, desclassificar a ...
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Acórdão nº 1.0352.05.020774-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2007
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Decisão da Presidência nº 993264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do ... da ementa o seguinte trecho: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO ... OMISSÃO RELEVANTE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO ... DOLO NÃO COMPROVADO ... RECURSO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 1.0281.05.007412-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2006
RSE - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, PRIVILEGIADO OU SIMPLES - DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - NÃO-ACOLHIMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PRONÚNCIA QUE ENCONTRA RESPALDO NOS AUTOS - PRINCÍPIO DO ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - SÚMULA 64 DO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DO TJMG - RECURSO MINISTERIAL - MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA...
EMENTA: RSE - HOMICÍDIO" QUALIFICADO - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇ\xC3"ÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, PRIVILEGIADO OU SIMPLES - DECOTE DA ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0281.05.007412-5/001 - COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0433.06.173461-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2007
HOMICÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO - NÃO-COMPROVAÇÃO CABALMENTE NOS AUTOS DE QUE O RÉU AGIU COM CULPA- RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: HOMICÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE DOLO - DESCLASSIFICAÇÃO ARA HOMICÍDIO CULPOSO - DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO - ... NOS AUTOS DE QUE O RÉU AGIU COM CULPA- RECURSO IMPROVIDO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... -
Decisao Nº 0300301-65.2017.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-02-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA, DO ANIMUS E DA MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. MATEŽRIA A SER DISCUTIDA NO...
Recurso em Sentido Estrito nº 0300301-65.2017.8.05.0064 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS II, IV E ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA, DO ANIMUS E ... -
Acórdão nº 0006399-47.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... Recurso em Sentido Estrito nº. 0006399-47.2012.8.05.0022 ... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ARTIGO 302, DA ... LEI 9.503/97 ...
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Processo nº 2007.054.00289 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2007
Embargos infringentes. Decisão de pronúncia. Recurso em Sentido Estrito. Voto divergente. Desprovimento do recurso em Sentido Estrito, e divergência no sentido de desclassificar a imputação de homicídio doloso para culposo. Improvimento dos embargos infringentes, a fim de submeter-se a acusada a júri popular, com recomendação. Embargos Infringentes opostos com fulcro em voto vencido, nos autos do
... PELA PRATICA EM TESE DO CRIME DE HOMICIDIO ... Des. Presidente: DES. MARIA RAIMUNDA T ... RECURSOS INTERPOSTOS ... Recurso Especial: (2007.188.00614) em ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... , voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o dolo e a ... exclusão, o que não é político, nesse sentido, é crime comum. Crime político : há três ... em estrito cumprimento de dever legal ... ”. É ... Recurso conhecido mas não provido”. (STJ – 5ª T ...
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Decisão monocrática Nº 226646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Tribunal de Justiça, deu provimento ao Recurso Especial n. 1.800.496, interposto pelo ... ão criminal da acusação como recurso em sentido estrito, e apreciasse o seu mérito ... 2. O ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE ... CONSUMADO E TENTADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 172645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
HABEAS CORPUS – TRÂNSITO EM JULGADO – ÓBICE – AUSÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e vir, o trânsito em julgado da decisão impugnada não obstaculiza a impetração. HABEAS CORPUS – PRESSUPOSTOS RECURSAIS – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de examinar habeas corpus, pouco importando envolver análise de pressupostos recursais. RECURSO ESPECIAL – VALORAÇÃ
... pressupostos recursais ... RECURSO ESPECIAL – VALORAÇÃO JURÍDICA. A atuação ... crimes dos artigos 121, cabeça (homicídio), do ... Código Penal, 304 (omissão de socorro) ... ça, por maioria, desproveu recurso em sentido" ... estrito. Assentou inviável a desclassificaç\xC3"ão da ... conduta para homicídio culposo. Concluiu ... inadequado afastar o dolo eventual, ... -
Acórdão Nº 0001782-87.2002.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-11-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA POR LAUDO CADAVÉRICO. INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA. LAUDO BALÍSTICO E PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. SÚPLICAS ALTERNATIVAS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº 3 DO
... Processo: 0001782-87.2002.8.06.0112 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Mário ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA ... ão, a desclassificação para homicídio culposo ... O órgão acusador apresentou contrarrazões ... -
Acórdão Nº 5000884-59.2020.8.24.0143 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... reação ao ataque. Após praticar o homicídio acima narrado, o acusado demonstrou frieza ao ... ção para o crime de homicídio culposo e o afastamento das qualificadoras. Por fim ...
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Processo Penal
... , porquanto objetiva catalisar provas no sentido de demonstrar a prática de um crime e sua ... Sentido estrito da expressão ‘ação penal pública’: A ... homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II ... : Fornecer elementos de prova; interpor Recurso, caso o querelante não o faça no prazo legal; ... Contravenção penal e crime culposo: Nenhum deles admite a imposição da Prisão ...
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Acórdão Nº 0002000-08.2014.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... o dolo ou a culpa da conduta de homicídio. Subsidiariamente, postulou a desclassificação ... ídio simples para o delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor (Evento 189 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 1033 No sentido do texto: BONFiM, Edílson Mougenot. Direito ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ... , ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ... (Recurso em Sentido Estrito nº 0028221-64.2015.8.13.0572 (1), 2ª Câmara ...
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Decisão monocrática Nº 172645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
RECURSO ESPECIAL – VALORAÇÃO JURÍDICA – ... os crimes dos artigos 121, cabeça (homicídio), do Código Penal, 304 (omissão de socorro) e ... ça, por maioria, desproveu recurso em sentido estrito. Assentou inviável a desclassificação da conduta para homicídio culposo. Concluiu inadequado afastar o dolo eventual, ...
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Decisão da Presidência nº 1057467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO ... COLISÃO NO ...
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Acórdão nº 0000464-19.2016.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PROCESSO: ... HOMICÍDIO CULPOSO IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DAS ...