recurso em sentido estrito homicidio culposo

6597 resultados para recurso em sentido estrito homicidio culposo

  • Decisão da Presidência nº 127391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2016
    ... homicídio simples), do Código Penal, por duas vezes; 304 ... A defesa interpôs recurso em sentido estrito, buscando a desclassificação para o crime de homicídio culposo ... Pleiteou o reconhecimento da prescrição ...
  • Decisão monocrática Nº 1356533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
    DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE ... ÇÃO DA CONDUTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO. EXCLUSÃO DA QÚALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. 1- ...
  • Acórdão Nº 0004512-92.2012.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-03-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA AUSÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. ATRIBUIÇÃO

    ... PROCESSO: 0004512-92.2012.8.06.0121 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... RECORRENTE: MAURÍCIO DE ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ... DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO ... PRO ...
  • Acórdão nº 50039031720158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM BASE NA PENA PROJETADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 438 DO STJ E TEMA Nº 239 DO STF. JULGADOS DESTA SEXTA CÂMARA CRIMINAL. RECURSO PROVIDO. 

    ... Recurso em Sentido Estrito Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
  • Acórdão Nº 0010093-58.2014.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL

    ... Processo: 0010093-58.2014.8.06.0173 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Antônio da ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO ... ÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ...
  • Decisões Monocráticas nº 174930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
    DECISÃO HOMICÍDIO – TRÂNSITO – ACIDENTE – PRINCÍPIO DA ... A defesa interpôs recurso em sentido estrito buscando a desclassificação ... o crime versado no artigo 302 (homicídio culposo na direção de veículo automotor) do Código de ...
  • Decisões Monocráticas nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
    ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, III E ... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com ... , a defesa interpôs recurso em sentido estrito, requerendo, a absolvição sumária, e, ... imputada para o crime de homicídio culposo, nos termos do acórdão de fls. 92/108, julgado ...
  • Acórdão nº 0000050-04.2016.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2017

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓ-RIA. TRÁFICO DE DROGAS E DISPARO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DE CITAÇÃO VÁLIDA. ACOLHIMENTO IMPLÍCITO DA PEÇA ACUSATÓRIA. RÉU NOTIFICADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR E PARA INTERROGATÓRIO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE....

    ... A defesa interpôs o presente recurso de apelação criminal à fl. 82, ... acompanhado ... Nesse sentido: ... "( ... ) Nada obstante não exista Decisão ... "PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. RECEBIMENTO TÁCITO DA ...
  • Decisão monocrática Nº 220771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... - Seguimento negado, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. INÉRCIA DO ÓRGÃO NISTERIAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000018-63.2010.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-02-2019

    PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA O DE HOMICÍDIO CULPOSO, AFASTANDO A PRONÚNCIA DO EMBARGANTE. MATÉRIA FARTAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.1 –Merece imediata rejeição os embargosPROCESSO...

    ... 0000018-63.2010.8.02.0026/50000 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... HOMICÍDIO CULPOSO, AFASTANDO A PRONÚNCIA DO EMBARGANTE. MATÉRIA ... em sentido estrito interposto, mas fora improvido no mérito ... 2 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001874-56.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-11-2016

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". INEXISTÊNCIA DE PROVA

    ... Processo: 0001874-56.2015.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Antônio ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO SIMPLES. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ... CULPOSO NO TRÂNSITO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO ...
  • Decisão da Presidência nº 161869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
    ... Brasileiro, em concurso formal; b) o recurso em sentido estrito interposto pela defesa, vando a desclassificação para homicídio culposo, nos termos do art. 302 do CTB, foi ...
  • Decisões Monocráticas nº 161869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
    ... Brasileiro, em concurso formal; b) o recurso em sentido estrito interposto pela defesa, vando a desclassificação para homicídio culposo, nos termos do art. 302 do CTB, foi ...
  • Decisão Monocrática Nº 0008137-47.2013.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2018

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO SUFICIENTE DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, ALTA VELOCIDADE E CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. JUÍZO VALORATIVO

    ... Processo: 0008137-47.2013.8.06.0171 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Thiago Vieira ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA ... CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
  • Acórdão Nº 0027293-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTA EM PERIGO COMUM. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INCONSTESTE ACERCA DA INOCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL.IN DUBIO PRO SOCIETATE.

    ... Processo: 0027293-07.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Victor de ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTA EM ... crime culposo de trânsito, ante a alegação de inexistência ...
  • Acórdão nº 1.0684.08.002915-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - INVIABILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA ... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0187920-82.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, INCISOS II e IV DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA.PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITODE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §5º, DO CPB). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO. QUESTÃO NÃO COMPROVADA CABALMENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. COMPETÊNCIA

    ... Processo: 0187920-82.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: João Evaristo ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § ... 2º, INCISOS II e ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... (ART. 121, §5º, DO CPB). ALEGAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.271916-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002

    PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JÚRI POPULAR - SOBERANIA - LEGITIMIDADE. A desclassificação do delito de homicídio qualificado para o culposo, previsto no Código de Trânsito (art. 302), só é aplicável ante a existência, nítida, do aludido delito culposo não narrado na exordial acusatória e sua real ocorrência seja...

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - ... delito de homicídio qualificado para o culposo, previsto no Código de Trânsito (art. 302), só ...
  • Acórdão Nº 0050870-59.2021.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA FUNDADO NA AUSÊNCIA DE DOLO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA. (ART. 413 DO CPP). CONFISSÃO DO ACUSADO. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE

    ... Processo: 0050870-59.2021.8.06.0070 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Adão Benicio ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO ... (ART. 121, CAPUT, DO ... CULPOSO. DISPARO ACIDENTAL. INVIABILIDADE ... PROVA DA ...
  • Acórdão Nº 0000219-67.2014.8.02.0009 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. IMPUGNAÇÃO, PRELIMINARMENTE, DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS TESTEMUNHAS POSSUEM INTERESSE NA CONDENAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 214 DO CPP. MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA CONTRADITAR TESTEMUNHA É ANTES DA...

    ... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000219-67.2014.8.02.0009 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DE QUE O JULGAMENTO SEJA ...
  • Acórdão Nº 0001645-87.2022.8.16.00600001479-41.2011.8.16.0060Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-11-2023

    recurso em sentido estrito – HOMICÍDIO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – DECISÃO DE PRONÚNCIA – SUBMISSÃO DO FEITO À APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – POSSÍVEL DOLO EVENTUAL EMPREGADO NA CONDUTA a ser apurado pelo competente conselho de sentença – descrição fática contida na denúncia que abarca o dolo eventual conforme narrativa anotada – indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva –

    ... Autos nº. 0001479-41.2011.8.16.0060 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0001479-41.2011.8.16.0060 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITOHOMICÍDIO SIMPLES E EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE – DECISÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... – PRINCÍPIO DO – REMESSA DOS AUTOS AO ...
  • Processo nº 0012151-40.2004.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016

    Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DO ACUSADO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, TENDO EM CONTA A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI DO ACUSADO. RAZÕES RECURSAIS POSTULANDO A PRONÚNCIA DO ACUSADO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE A...

    ... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO.  RECURSO  ... HOMICÍDIO  DOLOSO  PARA  ... de homicídio culposo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0123904-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENÚNCIA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA SIGILOSA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. INQUESTIONABILIDADE NÃO DETECTÁVEL DE PLANO. QUALIFICADORAS. IMPOSSÍVEL O DECOTE.

    ... Processo: 0123904-51.2019.8.06.0001 - Recurso" em Sentido Estrito ... Recorrente: Hudson Assunç\xC3" ... TESE ... DE HOMICÍDIO CULPOSO. INQUESTIONABILIDADE NÃO DETECTÁVEL DE ...
  • Decisão da Presidência nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
    ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, III E ... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com ... , a defesa interpôs recurso em sentido estrito, requerendo, a absolvição sumária, e, ... imputada para o crime de homicídio culposo, nos termos do acórdão de fls. 92/108, julgado ...
  • Acórdão Nº 0304314-11.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. IRRESIGNAÇÃO DO QUERELANTE.ALEGAÇÃO DE QUE AS DECISÕES ATINENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NÃO ENFRENTARAM OS VÍCIOS APONTADOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. INSURGÊNCIAS ARGUIDAS NOS ACLARATÓRIOS NÃO ELENCADAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP.O art. 581 do Código de...

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