recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão Nº 0000219-67.2014.8.02.0009 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000219-67.2014.8.02.0009 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO CULPOSO. NECESSIDADE DE QUE O JULGAMENTO SEJA ...
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Acórdão Nº 0001645-87.2022.8.16.00600001479-41.2011.8.16.0060Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... Autos nº. 0001479-41.2011.8.16.0060 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0001479-41.2011.8.16.0060 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES E EMBRIAGUEZ ... AO VOLANTE – DECISÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... – PRINCÍPIO DO – REMESSA DOS AUTOS AO ...
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Processo nº 0012151-40.2004.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. RECURSO ... HOMICÍDIO DOLOSO PARA ... de homicídio culposo ...
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Decisão Monocrática Nº 0123904-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DENÚNCIA NÃO JUNTADA AOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA SIGILOSA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS. FEMINICÍDIO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE HOMICÍDIO CULPOSO. INQUESTIONABILIDADE NÃO DETECTÁVEL DE PLANO. QUALIFICADORAS. IMPOSSÍVEL O DECOTE.
... Processo: 0123904-51.2019.8.06.0001 - Recurso" em Sentido Estrito ... Recorrente: Hudson Assunç\xC3" ... TESE ... DE HOMICÍDIO CULPOSO. INQUESTIONABILIDADE NÃO DETECTÁVEL DE ... -
Decisão da Presidência nº 187714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ARTIGO 121, § 2º, II, III E ... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. - Seguimento negado, com ... , a defesa interpôs recurso em sentido estrito, requerendo, a absolvição sumária, e, ... imputada para o crime de homicídio culposo, nos termos do acórdão de fls. 92/108, julgado ...
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Acórdão Nº 0304314-11.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
Recurso em Sentido Estrito N ... HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 302) ...
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Acórdão nº 0800474-52.2022.8.14.0049 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 25-04-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... pronunciado, para o delito de homicídio culposo ... Em contrarrazões , à ID 12699988 , a ...
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Acórdão Nº 0149220-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
... Processo: 0149220-37.2017.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ... HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ART. ART. 302 DA LEI ... 9.503/97) ...
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Decisão Monocrática Nº 0002456-63.2018.8.24.0028 do Segunda Vice-Presidência, 23-05-2019
... Recurso" Especial n. 0002456-63.2018.8.24.0028/50000, de I\xC3" ... : a) negar provimento ao recurso em sentido estrito, mantendo a medida cautelar de suspensão ... "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ...
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Decisão Monocrática Nº 0002340-10.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 22-08-2019
... 0023281-95.2018.8.24.0038, não recebeu o recurso de apelação interposto pelo impetrante, por ser ... que denegar a apelação é o recurso em sentido estrito ... Assim, ... "RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ...
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Decisao Nº 0002323-10.2007.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO VIRTUAL, ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA NO CASO EM TELA. VEDAÇÃO. ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 438 DO STJ, SEGUNDO O QUAL É INADMISSÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM FUNDAMENTO EM PENA HIPOTÉTICA, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA OU SORTE DO...
... Classe: Recurso em Sentido Estrito ... Foro de Origem: Foro ... 14, INCISO II, TODOS DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL NA MODALIDADE ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO" MAJORADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E LES\xC3" ... -
Sem prova de indiferença a risco, motorista responde por homicídio culposo
Sem prova de indiferença, motorista responde por homicídio culposo
... do Mattos Engelberg Advogados, interpôs recurso em sentido estrito buscando a desclassificação ... -
Acórdão nº 1002012-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: HENRIQUE MORAES ARAUJO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃ
... Único: 1002012-55.2021.8.11.0000Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO (ART. 302, CAPUT, DA LEI Nº ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... 1033 No sentido do texto: BONFiM, Edílson Mougenot. Direito ... e) homicídio culposo; f) homicídio culposo majorado; g) homicídio ... , ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ... (Recurso em Sentido Estrito nº 0028221-64.2015.8.13.0572 (1), 2ª Câmara ...
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Decisão Monocrática Nº 0003067-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-11-2019
... Processo: 0003067-67.2019.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ygo Martins de ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPROVADA A MATERIALIDADE E ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ...
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Acórdão nº 0000730-52.2015.8.05.0072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2018
... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0000730-52.2015.8.05.0072 ... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ... PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO – ... IMPOSSIBILIDADE – LASTRO PROBATÓRIO ...
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Acórdão nº 0500582-34.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2017
... Classe : Recurso em Sentido Estrito n.º 0500582-34.2016.8.05.0141 ... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO ... CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0000268-02.2014.8.08.0055), 16/11/2016
... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão nº 0800063-17.2022.8.14.0014 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800941-59.2022.8.14.0072 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO TENTADO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0007635-88.2016.8.14.0201 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão nº 0800071-69.2021.8.14.0065 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS ... realidade, trata-se de hipótese de crime culposo ou mesmo de inocorrência de conduta delituosa, ...
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Acórdão Nº 5001046-17.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
Recurso em Sentido Estrito N ... homicdio doloso para o crime de homicdio culposo insculpido no art. 302 do Cdigo de Trnsito ...
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Acórdão nº 0078819-70.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2014
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0078819-70.1999.8.05.0001 ... PRONÚNCIA EM 25.06.2009. HOMICÍDIO" QUALIFICADO POR MOTIVO ... FÚTIL. ART. 121, § 2\xC2" ... ÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO. 2 ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO ...
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Acórdão Nº 0077466-80.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-09-2022
... Autos nº. 0077466-80.2018.8.16.0014 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0077466-80.2018.8.16.0014 ... , SUBSIDIÁRIA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO" CULPOSO OU, POR ... FIM, DECOTE DA QUALIFICADORA \xE2" ...