recurso especial em ação rescisória

349727 resultados para recurso especial em ação rescisória

  • Acórdão nº 2010/0163348-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 105, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Constituição Federal, é incabível a interposição de recurso especial contra acórdão do próprio Superior...

    Superior Tribunal de Justiça ... PET na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.560 - SC (2010/0163348-3) ... PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL  CONTRA  ... PROFERIDO  ...
  • Acórdão nº 2013/0074114-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485 DO CPC/1973. REQUISITOS. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARESTO RESCINDENDO. ANÁLISE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A viabilidade da ação rescisória por ofensa de literal disposiç

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 314.560 - RJ (2013/0074114-6) ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  ... 1. A viabilidade da ação rescisória ...
  • Acórdão nº 1998/0087828-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 196.478 - PR (1998/0087828-9) ... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESSUPOSTOS. ART. 460, PAR. ÚNICO, ...
  • Acórdão nº 2012/0205078-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 236.269 - SC (2012/0205078-0) ... AÇÃO  RESCISÓRIA.  DOCUMENTO  ...
  • Acórdão nº 2012/0076993-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIÁVEL A REVISÃO DAS PROVAS PARA ANÁLISE DA TESE DEFENDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É inadmissível a ação rescisória em que

    ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 166.383 - DF (2012/0076993-8) ... AÇÃO"  RESCISÓRIA.  IMPOSSIBILIDADE  DE  SUA \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0270987-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. NOVO REJULGAMENTO DA CAUSA EM RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE ÍNDOLE RESTRITA. SÚMULA 343 DO STF. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Demanda rescisória não &#x

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 384.209 - SP (2013/0270987-5) ...  AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAÇÃO  ... RESCISÓRIA".  IMPOSSIBILIDADE.  AÇÃO  DE  ÍNDOLE \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0065776-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no RECURSO ... AGRAVO  REGIMENTAL.  AÇÃO CIVIL  PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA  ... DO  ARESTO  DE  RESCISÓRIA.  AGRAVO  REGIMENTAL  DO  MPF  ... ESPECIAL" DO AUTOR DA AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0248128-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 458, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 986.490 - SP (2016/0248128-6) ... AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0177629-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COM APOIO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC/73 PARA SE REANALISAREM OS FATOS E PROVAS PRODUZIDAS NO PROCESSO DE ORIGEM. ENTENDIMENTO DOMINANTE NESTA CORTE SUPERIOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AUSÊNC

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 987.673 - MA  ... AÇÃO ... UTILIZAÇÃO  ... RESCISÓRIA"  COM  APOIO  NO  ART.  485,  INCISO \xC2" ...
  • Acórdão nº RCDESP na MC 18208 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA PARA RESCINDIR ...
  • Acórdão nº 2006/0093880-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 845.327 - DF (2006⁄0093880-6) ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALSIDADE DOCUMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO FACTUAL. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. IMPROVIMENTO. 1. Não se vislumbra a negativa de prestação jurisdicional quando a lide é decidida de maneira clara e encontra-se fundamentada em aspectos...

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 190.889 - SP (2012/0123896-7) ...   AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2013/0352838-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 414.975 - MS  ...  NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAÇÃO RESCISÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0020835-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 114.265 - DF  ... AÇÃO  RESCISÓRIA.  DOCUMENTO  NOVO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0122773-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 2. Agravo não provido.Acor

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 522.768 - MG (2014/0122773-1) ... ESPECIAL.  ... RESCISÓRIA.  ...
  • Acórdão nº 2011/0252500-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. APELAÇÃO. ART. 514 DO CPC. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA. 1. O recurso especial interposto em ação rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos dessa ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. 2. A repeti&#

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... AÇÃO ... 1. O recurso especial ...
  • Acórdão nº 2012/0135455-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍ

    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 197.108 - RS (2012/0135455-0) ...
  • Acórdão nº 2015/0016524-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 657.103 - RN  ... ADMINISTRATIVA.  ... RESCISÓRIA.  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL.  ... pedido,  em  Ação ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 20962 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DANOS MORAIS. REVIS\xC3" ...
  • Acórdão nº 2003/0169074-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    RECURSO ESPECIAL Nº 585.385 - MT (2003/0169074-6) ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO" RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSIÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0294433-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL A QUO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE SE LIMITOU À SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo concluiu que o Superior Tribunal de Justiça n&#x

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.137 - SP (2015/0294433-1) ... ESPECIAL.  ... RESCISÓRIA.  ... COMPETÊNCIA  ... JURISDICIONAL  ... ação ...
  • Acórdão nº 2007/0208476-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.827 - SP (2007/0208476-7) ... ÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - SOCIEDADES CIVIS ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 396038 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 396.038 - MS (2013⁄0311505-6) ... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343⁄STF. INVERSÃO DE ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 364205 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
    AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 364.205 - GO (2013⁄0207283-7) ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO AO ART. 3º DA LC 108/2001. NÃO INCLUSÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO OU ABONO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO Â

    ...  nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.476 - RS  ... ESPECIAL.  PREVIDÊNCIA  PRIVADA.  AÇÃO  ...

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