recurso especial em ação rescisória

328679 resultados para recurso especial em ação rescisória

  • Acórdão nº 2015/0294433-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL A QUO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUE SE LIMITOU À SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo concluiu que o Superior Tribunal de Justiça n&#x

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 815.137 - SP (2015/0294433-1). ...EM .  . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . RESCISÓRIA. . COMPETÊNCIA . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 396038 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STF. INVERSÃO DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS E ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. NECESSIDADE. SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, I e

    . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 396.038 - MS (2013⁄0311505-6). ...RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343⁄STF. INVERSÃO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0208476-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA – ACÓRDÃO DO STJ QUE NÃO JULGOU O MÉRITO – INCOMPETÊNCIA DO STJ – IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA – SOCIEDADES CIVIS – HIERARQUIA DAS LEIS – REVOGAÇÃO DA LC N. 70/91 PELA LEI N. 9.430/96 – MATÉRIA CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não tem cabimento a ação rescisória...

    . AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.827 - SP (2007/0208476-7). ...ÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA - SOCIEDADES CIVIS ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 364205 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A antecipação dos efeitos da tutela em sede de ação rescisória, como se depreende da simples...

    . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 364.205 - GO (2013⁄0207283-7). ...ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. ALEGAÇÃO DE VULNERAÇÃO AO ART. 3º DA LC 108/2001. NÃO INCLUSÃO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO OU ABONO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA PACIFICADA NO Â

    ... nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.476 - RS . ...AÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2011/0241034-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI (CF, ART. 105, III, a; CPC/73, ART. 485, V, E ART. 20, §§ 3º E 4º). EXCESSO NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA SENTENÇA RESCINDENDA. OCORRÊNCIA. RESCISÃO PARCIAL. ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSOESPECIAL Nº 64.253 - BA (2011/0241034-2). \xC2"...PROCESSUAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  VIOLAÇÃO  A  LITERAL . ...
  • Acórdão nº 2012/0189552-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTOS QUE REMETEM À ANÁLISE DA DECISÃO RESCINDENDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. "O recurso especial interposto contra decisão proferida em ação rescisória, ajuizada sob alegação de violação literal de lei, deve cingir-se ao exame de eventual...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 228.724 - SP (2012/0189552-3). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO . ...ão  proferida  em  ação  rescisória, . ...
  • Em vigor Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
    ...é o final do prazo para interposição de ação rescisória. § 4º. #Vetado. § 5º Os ... ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. § 3º No caso do § 2º deste artigo, o ... a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o ...
  • Acórdão nº 2016/0090312-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. SÚMULA Nº 401/STJ. ILEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Segundo o enunciado sumular nº 401/STJ, "O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 911.125 - SP (2016/0090312-3). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO . ...rescisória"  só  se  inicia  quando  não  for \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0325205-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 83/STJ. 3. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA DECISÃO RESCINDENDA. 4. AGRAVO...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 635.766 - AL (2014/0325205-0). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  1. . ...
  • Acórdão nº 2013/0379959-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR FUNDADO NO MÉRITO. HIPÓTESE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 490 DO CPC. 1. Contraria o teor dos arts. 295 e 490, I, do CPC de 1973 o acórdão que indefere liminarmente a ação rescisória, com fundamento na ausência de ...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 438.352 - PR (2013/0379959-7). ...RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  INDEFERIMENTO . LIMINAR . ...
  • Acórdão nº 2014/0195055-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de...

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 569.690 - SP (2014/0195055-2). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO . ...  antecipado  da  lide  rescisória"  e  à  insuficiência  dos . documentos\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0087824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM FACE DOS ASSINANTES DA RÁDIO IMPRENSA. DUPLICIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇ&#x

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 504.654 - RJ . ...ACÓRDÃO . PROFERIDO . EM . AÇÃO . RESCISÓRIA . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSÍVEL. 1. Aferir se o documento em que se ampara a rescisória qualifica-se como "documento novo", a que alude o art. 485, VII, do CPC, insere-se no juízo de admissibilidade da ação

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 921.340 - SP (2016/0139717-8). ...ESPECIAL.  AÇÃO"  RESCISÓRIA.  AUSÊNCIA  DE  DOCUMENTO \xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0038008-7 de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que, na ação rescisória baseada no art. 485, V, do CPC, há alegação de violação a literal disposição de lei, o mérito do recurso especial se confunde com os próprios fundamentos para a propositura da ação rescisória, autorizando o STJ a examinar...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ...
  • Acórdão nº 2013/0032076-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. VIOLAÇÃO. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA Nº 343/STF. INCIDÊNCIA. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probat&#x

    ... . AgRg no RECURSO... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2013/0307461-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. LEI 8.880/1994. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. SÚMULA 85/STJ. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/STF. 1. O acórdão...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 394.829 - SC . ...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  CONVERSÃO  DE . ...
  • Acórdão nº 2010/0078792-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 385, V, DO CPC. ESCOLHA DE JURISPRUDÊNCIA MENOS FAVORÁVEL AO RECORRENTE NÃO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SÚMULAS 07 DO STJ E 389 DO STF. 1. Pacífico o entendimento jurisprudencial da Corte Especial deste STJ no sentido de que o...

    . RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.544 - RJ (2010⁄0078792-7). ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA ...
  • Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N&#

    ... . AgInt no RECURSO...AGRAVO . INTERNO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . RESCISÓRIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0081418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ART. 485 DO CPC. NÃO APONTADA NO RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O recurso especial interposto contra acórdão proferido em âmbito de...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.434 - PE (2015/0081418-0). ...  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  . ...
  • Acórdão nº 2009/0168393-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ANTE A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU DA RESCISÓRIA. Ação rescisória julgada procedente com a determinação de levantamento do depósito...

    ... . AgRg no RECURSO... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ESPECIAL  - . IMPUGNAÇÃO . AO . VALOR . DA . A . EM . AÇÃO" . RESCISÓRIA  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0173813-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISO V DO ART. 485 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL AFASTADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 343/STF. REDISCUSSÃO DA CAUSA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação rescisória, fundada no art. 485, V, do CPC/1973, pressupõ

    ... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 548.845 - CE (2014/0173813-3). ...ESPECIAL.  AÇÃO...1.  A  ação  rescisória...
  • Acórdão nº 2014/0256604-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AFRONTA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 612.428 - SP (2014/0256604-2). ...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . AÇÃO . RESCISÓRIA. . AFRONTA . A . LITERAL . ...
  • Acórdão nº 2011/0246352-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA, LITISCONSÓRCIO ATIVO. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO PARCIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE: AGRG NO AG 1.308.611/BA, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 27.8.2012 E RESP 1.111.092/MG, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 28.6.2011. AGRAVO REGIMENTAL...

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 68.342 - MG . ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALAÇÃO RESCISÓRIA, . ...
  • Acórdão nº 2013/0083281-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXAME DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ pela impossibilidade de reconhecimento do artigo 475, inciso V, do CPC quando o acórdão proferido...

    ... . EDcl no AgRg no RECURSO...

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