recurso especial em ação rescisória
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Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.097 - RJ (2008⁄0231868-4) ... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA MARINHA ...
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Acórdão nº 2015/0066293-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 681.163 - SP (2015/0066293-5) ... AÇÃO ... no STJ, "na ação rescisória", não pode haver ... duas condenaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0212209-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... RESCISÓRIA. ... ORIENTAÇÃO ... que a ação" rescisória interposta com base em\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0185765-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 357.314 - ES (2013/0185765-0) ... REGIMENTAL. ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO. REEXAME\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 232964 / BA de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 232.964 - BA (2012⁄0198763-1) ... 544 DO CPC) - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº REsp 1304368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO RECURSAL CONTRA A DECISÃO RESCINDENDA SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS. TRÂNSITO EM JULGADO VALIDAMENTE CERTIFICADO. NÃO-CONSUMAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ART. 495 DO CPC. 1. Em relação à suposta contrariedade ao artigo 172, caput e § 2º, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, aplica-se, por analogia, a Súmula 399/STF,...
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Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA ... Infringentes antes do Recurso Especial. ... houver julgado procedente ação rescisória" ... 6. Recurso Especial não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0292268-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. DOCUMENTO NOVO, ERRO DE FATO E DOLO RESCISÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 N
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.653 - ES (2015/0292268-2) ... AÇÃO ... antecipado da lide rescisória e à insuficiência dos ... -
Acórdão nº 2013/0335714-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 219, §§2º, 3º E 4º, DO CPC, C/C O ART. 202 DO CC. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. RAZÕES INSUFICIENTES PARA A ALTERA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 405.669 - RJ (2013/0335714-3) ... AÇÃO" RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. VIOLA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0062447-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO ... especial", ... proveniente de ação rescisória\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0111928-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. PROMOÇÃO. REQUISITOS. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA 343/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou que o recurso especial interposto em face de acórdão proferido em ação rescisória deve se limitar ao exame dos pressupostos insertos no artigo 485 do CPC, não...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ação ... do STF: Não cabe ação rescisória ... -
Acórdão nº 2014/0013090-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRANSFERÊNCIA DE CARGO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ART. 485 DO CPC. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. Não há violaç
... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 465.301 - ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Conforme o entendimento uníssono do Superior Tribunal de Justiça, não cabe ação rescisória contra acórdão que não conhece do recurso especial por ausência de...
... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.613 - RJ (2015/0109871-8) ... QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2015/0049120-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. INÍCIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO ÚLTIMO RECURSO INTERPOSTO. SÚMULA Nº 401 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os assistidos não apresentaram argumento novo capaz de modificar a conclusão adotada, que se...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ... de que o prazo decadencial da ação rescisória só ... -
Acórdão nº 2010/0028665-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.131 - SP (2010⁄0028665-0) ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0274195-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ARGUIÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... -
Acórdão nº 2014/0255022-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SÚMULA N. 284/STF. DISCUSSÃO SOBRE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS ORIUNDOS DA MESMA TURMA JULGADORA. INADMISSIBILIDADE. 1. A ...
... RECURSO" ... ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0174199-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOVO CPC. INAPLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAR OS REQUERIDOS E DE AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTIC
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 748.043 - MT (2015/0174199-5) ... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0158464-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.418 - DF (2005/0158464-1) ... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL ... 1. A competência do STJ, em ...
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Acórdão nº 2010/0203846-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. TRIBUNAL QUE AFIRMA SIMPLICIDADE DA CAUSA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA. DESCABIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a revisão da verba...
... RECURSOAÇÃO ... 2. Tendo a ação rescisória ... -
Acórdão nº 2016/0114908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. FUNGIBILIDADE. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Cinge-se a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL". AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO ... INICIAL DO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISSQN. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DE AJUIZAMENTO. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A inversão do decidido demandaria o reexame dos fatos e das provas produzidas nos autos, providência incompatível nesta seara especial, a teor do...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL". ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. \xC2" ISSQN. AÇÃO" ... RESCISÓRIA. PRAZO DE AJUIZAMENTO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0287467-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA ... RDÃO DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2015/0115864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EM MULTA DE TRÂNSITO. JULGAMENTO ULTRA/EXTRA PETITA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RESCINDENDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A menção aos dispositivos constitucionais nã
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.707 - RS ... ÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. AÇÃO ... ação rescisória ... -
Acórdão nº 2016/0155381-4 de T4 - QUARTA TURMA
... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.822 - SP ...