recurso especial penal
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Acórdão nº 2016/0035266-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 853.642 - SP ... PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0288879-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. PENA-BASE. DIVERSAS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 . A existência de condenações pretéritas com trânsito em julgado pode configurar maus
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.009.307 - SC ... -
Acórdão nº 2016/0183230-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS. MEIOS ILÍCITOS. OBTENÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. GUARDA MUNICIPAL. POSSIBILIDADE. ART. 301 DO CPP. INTELIGÊNCIA. 1. Qualquer um do povo pode prender quem se encontre em flagrante delito, não obstante a atribuição da Guarda...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 950.569 - MS (2016/0183230-4) ... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVAS. ... -
Acórdão nº 2015/0183425-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A quantidade e a
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 752.215 - MT (2015/0183425-5) ... ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO DE DROGAS. PENA INFERIOR\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA TESE DE ALIENAÇÃO PARENTAL. ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O óbice da Súmula 7 apresenta-se intransponível, pois, no caso, não há como esta Superior Casa de Justiça decidir pela desqualificação das provas, visando à absolvição do...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.699 - BA ... ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ... -
Acórdão nº 2015/0017570-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO FEITA PELO TRIBUNAL. PLEITO PELO RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que s
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... PRONÚNCIA. ... HOMICÍDIO. ... -
Acórdão nº 2016/0244877-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. DELITOS AUTÔNOMOS. PRECEDENTES. 1. De acordo com a jurisprudência deste Tribunal Superior, os crimes de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa em direç
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... -
Acórdão nº 2016/0144331-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO DE MARRETA, PÁ E PICARETA. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA DIRETA. BENS AVALIADOS EM R$ 60,00. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRECEDENTES. 1. Se era possíve
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO ... -
Acórdão nº 2016/0079406-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. CONTUMÁCIA DO RÉU EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. REINCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. 4 MESES. PROPORCIONALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. PENA IGUAL OU INFERIOR A 4
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 879.862 - SC (2016/0079406-0) ... -
Acórdão nº 2015/0255448-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA . PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A imposição de regime inicial mais...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 789.190 - MG (2015/0255448-3) ... ESPECIAL. PENAL ... -
Acórdão nº 2016/0226388-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONTAGEM DE PRAZO. ART. 798 DO CPP. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.556 - SP ... PROCESSUAL PENAL". CONTAGEM DE PRAZO. ART. 798 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0253576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROL TAXATIVO. APLICAÇÃO EXTENSIVA. ADMISSÃO. ANALOGIA. INVIABILIDADE. REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. CABIMENTO DE HIPÓTESE QUE GUARDA SIMILITUDE COM O INCISO V DO ART. 581 DO CPP. 1. As hipóteses de cabimento de recurso em sentido estrito, trazidas no art.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ... -
Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. ... INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0092641-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. RECURSO EM DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ART. 33, § 2º, C, E 59, AMBOS DO CP. PRIMARIEDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. REGIME INICIAL FECHADO....
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... -
Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A ...
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Acórdão nº 2015/0315007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIAS. RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. FUNDAMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTIC
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0260436-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA. DELITOS QUE EXCEDEM O SUFICIENTE PARA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE AUMENTO PELA CONTINUIDADE DELITIVA. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. DESCABIMENTO. CRIMES ÚNICOS. PENAS INDEPENDENTES. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. GRAU DE REPROVABILIDADE DA...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM ... -
Acórdão nº 2014/0245195-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339 DO CP. ELEMENTOS DO TIPO. PREENCHIMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. INSTAURAÇÃO. FALSIDADE DESCOBERTA NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. INDICIAMENTO DAQUELES FALSAMENTE INDICADOS COMO AUTORES DO CRIME SABIDO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 340 DO CP....
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ... -
Acórdão nº REsp 1094882 / PR de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO E AMBIGUIDADE. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. DESCABIMENTO. REFORMATIO IN PEJUS. MAUS ANTECEDENTES. EXCLUSÃO. READEQUAÇÃO DA PENA. NECESSIDADE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Inexiste omissão ou ambiguidade a ser reconhecida, uma vez que o Tribunal de origem, ao julgar os...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.882 - PR (2008⁄0213128-5) ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2016/0148038-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 926.372 - SP ... PENAL". CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0045450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 59 E 61, AMBOS DO CP. DEMAIS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal,
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... DATIVO - GO005809 ... RECURSO ESPECIAL ... e IV, do Código Penal ... -
Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... NULIDADE. ... INDICAÇÃO ... SÚMULA 284/STF. DOSIMETRIA PENAL. ... PENAS-BASES. ... PROPORCIONALIDADE. ...
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Análise dos elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso especial
Barbosa: Elementos subjetivos do tipo penal em sede de recurso
Com a estruturação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988, nasceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com ele a competência para julgar em recurso especial, as causas decididas, em única ou última inst... -
Acórdão nº 2015/0020097-7 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PET no RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO ...