recurso extraordinário adesivo cruzado
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Acórdão Nº 0303709-22.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC/2015). CORREÇÃO, EX OFFICIO, DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO APELO POR DECISÃO UNIPESSOAL. DECISUM LASTREADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. APELAÇÃO INTERPOSTA APENAS PELA PARTE VENCIDA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA IMPUGNADA RESTRITOS AO CONTEÚDO DO APELO, EM OBSERVÂNCIA, ALIÁS, AO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO (ART. 1.013 DO CPC).
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Processo nº 0026205-77.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE FAZEM VER A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO DISPONIBILIZADO E A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL SUBJACENTE. PAGAMENTO QUE É DEVIDO. PRECEDENTES DESTE EG. TJRJ. MATÉRIA VERSADA NA RECONVENÇÃO QUE...
... RECURSO ADESIVO CONDICIONADO OU AD ... ção do recurso extraordinário para o STF (para ... cruzado ... -
Acórdão Nº 5000078-56.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE REJEITOU A INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE UM DOS DEMANDADOS. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR UM DOS DEMANDADOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRETENSÃO INICIAL REJEITADA DE PLANO E POR COMPLETO. NÃO CONHECIMENTO. Como foi rejeitada de plano e por completo a...
... Trata-se de apelação cível e recurso adesivo interpostos, respectivamente, ... ível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial; III - não será ... extraordinário (lato sensu) adesivo cruzado. [ ... ]. e) São, portanto, pressupostos para o ... -
COVID. Legislação correlata
... 4º No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes ... para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente pres- tado. (RA 57 — ... Não caberia no caso do adesivo, pois, sendo essa forma de dissídio um tipo de ... no bojo da lei que implantou o Plano Cruzado, em fevereiro/86 — revogando a quase totalidade ...
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Acórdão Nº 0700131-82.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E APELOS ADESIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSCULPIDOS NO ART. 11, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃOAPEL
... ÊNCIA PARA CARACTERIZAÇÃO DE NEPOTISMO CRUZADO ... ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE ... figuram como parte recorrente e recorrido adesivo ... o Município de São José da Laje, e, como ... Otávio Leão Praxedes ... Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de São ... AGRAVO REGIMENTAL EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETROATIVIDADE DA NORMA ... MAIS BENÉFICA (LEI ... -
Legislação
... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Decisao Nº 8003242-58.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
... a mudança da moeda, à época, de cruzado para cruzado novo ... 2. As contrarrazões ... ões, quando, em verdade, deveria interpor recurso de apelação próprio ou recurso adesivo à ... , não pode ser objeto de recurso extraordinário ...
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Acórdão Nº 0000963-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
EMENTA 1. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERNO ADESIVO. INCABÍVEL. RECURSO PRINCIPAL NÃO CONHECIDO. ILEGITIMIDADE. MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. 1.1. É incabível recurso adesivo em agravo de instrumento, pois somente é admissível a interposição de recurso adesivo em apelação, recurso extraordinário e...
... No presente recurso a agravante alega ser parte legítima para ... é admissível a interposição de recurso adesivo em apelação, recurso extraordinário e recurso ... de concessão com adesão ao subsídio cruzado (tarifa unificada) (Convênio de Cooperação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000251-57.2017.5.06.0413), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. RECONHECIMENTO. Tratando-se de parcela que, ao tempo da admissão da autora, estava prevista em norma coletiva, a qual lhe atribuía expressamente natureza indenizatória, não há que se cogitar de alteração salarial concernente à natureza jurídica do auxílio-alimentação, restando inaplicável ao caso o...
... ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL ... RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ADESÃO AO PEAI. VALIDADE. ese em que a adesão a Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada, pela trabalhadora, ... (um) tíquete no valor de Cz$ 100,00 (cem cruzado") - reajustado trimestralmente pelo Índice de Pre\xC3" ... -
Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... ção das férias — trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso — art. 142, ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
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Do processo em geral
... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... , revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante apresentação de suas razões ... ) Intempestividade do recurso ordinário adesivo. Greve. suspensão do prazo recursal. O Tribunal ... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-32.2014.5.06.0016), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação...
... ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇ\xC3" ... preliminar de não conhecimento do apelo adesivo, por afronta ao Princípio da Dialeticidade ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... - ADPF 324 e no recurso extraordinário RE 958252 , firmou o entendimento no sentido de ... - Acórdão, Processo nº 5002438-56.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 16-11-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.08.009613-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-05-2022
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Legislação Complementar
... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Legislação Complementar
... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por fuso cruzado ... Legislação Complementar ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001097-65.2013.5.07.0032), 2016-03-30
... TST. RELATÓRIO Recursos Ordinário e Adesivo em sede dos quais se insurgem as partes ... , que resultou na lesão do "ligamento cruzado anterior do joelho esquerdo" do autor, durante o ... Recurso Adesivo, pleiteando a majoração do importe ... ão estejam sob regime de trabalho extraordinário ... Assim já decidiu o C. Tribunal Superior ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 9.800/99, verbis: Recurso. Fac-símile. Lei n. 9.800/99. I - A Lei n ... do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 626.358 (DJe de 23.8.12), concluindo que a ... ) Intempestividade do recurso ordinário adesivo. Greve. Suspensão do prazo recursal. O Tribunal ... 15) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-16.2017.5.06.0311), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a perpetração...
... 1ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE EMENTA RECURSO" ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇ\xC3" ... devido apenas ao adicional extraordinário sobre o labor excedente à sexta hora diária e ... , por meio de Recurso Ordinário adesivo (ID. 9d612d9), renova o pedido de pagamento da ... ser efetuada mediante cheque nominativo, cruzado e intransferível, de emissão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-02.2013.5.04.0030) 12-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CULPA CONCORRENTE DO RECLAMADO. SÚMULA 126/TST. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. 1.1 Caso em que o Tribunal Regional, com...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO REGIDO PELA LEI ... ório, o que é vedado em sede extraordinário (Súmula 126 do TST). A jurisprudência desta ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE ... PROCESSO REGIDO PELA LEI ... cirurgia para reconstrução do ligamento cruzado anterior do joelho, estando afastado do trabalho ...