recurso extraordinário adesivo cruzado

2172 resultados para recurso extraordinário adesivo cruzado

  • A ressignificação da compreensão do interesse recursal nos embargos declaratórios integrativos

    O presente ensaio pretende discutir a hipótese de interesse recursal autônomo para a discussão de fundamentação da decisão judicial por intermédio de embargos de declaração com efeitos integrativos. A tradicional compreensão da exigência da sucumbência como modeladora do interesse recursal merece ser redimensionada em face da exigência constitucional e infraconstitucional de decisões adequadas e...

    ... , que é explícito no sentido de que “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo ... Recurso extraordinário 434.059-3/DF. Relator min. Gilmar MENDES, ... A hipótese de recurso excepcional adesivo cruzado é “imprescindível para a ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB ... o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente pres- tado. (RA 57 — ... Não caberia no caso do adesivo, pois, sendo essa forma de dissídio um tipo de ... no bojo da lei que implantou o Plano Cruzado, em fevereiro/86 — revogando a quase totalidade ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... 4º No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes ... para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
  • P
    ... agravo e o recurso principal) somente se tornou obri- ... gatória ... PLANO CRUZADO" ... PLANO CRUZADO ... EMENTA DOS NORMATIVOS: ... \xC3" ... Prazo legal do recurso extraordinário ... ×OJ-SDI2-12, I Ação rescisória ... à audiência ... ×SUM-283 Recurso adesivo. Pertinência no processo do trabalho ...
  • Resolução Administrativa N. 1.937, de 20 de Novembro de 2017
    ... — submeter proposta de afetação de recurso de revista e de embargos repetitivos à ... após a interposição de recurso extraordinário; ... VI — apreciar pedido de tutela ... parte à audiência — 197 — Recurso adesivo — Revisão da Súmula n. 196 — 283 — ... 2.283/86 e 2.284/86. “Plano Cruzado”. ( Cancelada em decorrência da sua ...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... ção das férias — trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso — art. 142, ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ... recurso — depósito — Súmula n. 240 — STF ... ção das férias — trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso — art. 142, ... 119 — TST — recurso adesivo — pertinência no processo do trabalho — ... 2.283/86 e 2.284/86 — “Plano Cruzado” — OJ-SDI-1 n. 69 — TST — reajuste ...
  • Legislação Complementar
    ... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
  • Legislação
    ... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...
  • Do processo em geral
    ... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... , revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante apresentação de suas razões ... ) Intempestividade do recurso ordinário adesivo. Greve. suspensão do prazo recursal. O Tribunal ... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por atraso ...
  • Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2297 - Suplemento - Seção II, 29-06-2017
    ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” ... (TJGO, AGRAVO DE ... março/1986 Cruzado (Cz$) 2.462,32 13,95000 0,00 0,00 218,81 1.755,50 ... “Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... “RECURSO ... em Apelação Cível e Recurso Adesivo. Repetição dos argumentos invocados no apelo ...
  • Índice alfabético-remissivo geral
    ... » competência funcional; recurso ... de revista ou de embargos não ... conhecido: ... » decadência; recurso extraordinário: ... Súm. nº 100, X, do TST ... » decadência; ... nº 416 do TST ... » recurso adesivo"; compatível com agravo ... de petição: Súm. n\xC2" ... Cruzado”: OJ nº 69 da SDI-1 do TST ... » reajustes ...
  • Legislação Complementar
    ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... acrescido de 2 (duas) horas por cada fuso cruzado ... Seção X ... Da Folga Periódica ... exigido depósito recursal para o recurso adesivo, observados os mesmos critérios e procedimentos ...

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