recurso extraordinário e recurso especial mancuso
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-427/2002-028-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Septiembre de 2007
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo de instrumento cujo teor diga respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (-Recurso Extraordinário e Recurso Especial-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-162/2003-006-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (-Recurso Extraordinário e Recurso Especial-, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO ("Recurso Extraordinário e Recurso Especial", ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (-Recurso Extraordinário e Recurso Especial-, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (-Recurso Extraordinário e Recurso Especial-, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-389040/1998-0241-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO ("Recurso Extraordinário e Recurso Especial", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3890/1998-241-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Noviembre de 2006
EMBARGOS INTERPOSTOS A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DE AGRAVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CABIMENTO. 1. São cabíveis os embargos interpostos a decisão proferida em sede de agravo, cujo teor diz respeito à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância extraordinária. A dedução de fundamentos válidos, à luz da
... à ausência de fundamentação do recurso a que se denegou seguimento nesta instância ... ção, é referida por RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO (-Recurso Extraordinário e Recurso Especial-, ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial" federal e juízo federal ... @@@1ª ETAPA: Compet\xC3" ... Federal não é competente para julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não ... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ... Rodolfo de Camargo Mancuso 264 esclarece que: ... "Circunstância reveladora ...
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Acórdão nº 2007/0204879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - IPTU - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ... as palavras de Rodolfo de Camargo Mancuso, ao lecionar que "a explicação dessa exigência ... antes se lhe abriram." ("Recurso Extraordinário" e Recurso Especial\", 6ª ed. atual e ampl., RT, S\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 02-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 EMBARGANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO JUNTO AO STF PARA POSSIBILITAR O CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. AUSENTE O VÍCIO APONTADO NO V. ACÓRDÃO,...
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Acórdão nº 153147 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 1994
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO TRABALHISTA - MATÉRIA PROCESSUAL - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADOS - OFENSA REFLEXA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRENCIA - APELO EXTREMO TAMBÉM FUNDAMENTADO NO ART. 102, III, C, DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTO IMPERTINENTE - AGRAVO IMPROVIDO. - Temas de direito processual - como aqueles pertinentes a alegada irregularidade no ato...
... TB0259, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, QUESTÕES DE DIREITO ... - Acórdão nº 142348 de Primeira Turma, 24 de Marzo de 1995
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... 188, apud KNIJNIK, Danilo. O recurso especial e a revisão da questão de fato pelo ... No recurso extraordinário, embora não ... (MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência ... -
Referências bibliográficas
... Manual de direito constitucional: especial para concursos. Teoria geral. Curitiba: Juruá, ... São Paulo: Atlas, 2004 ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e ...
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O Superior Tribunal de Justiça e a repercussão geral no recurso especial
O presente artigo defende a implementação de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justiça. Somente recursos especiais que veiculem questões infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendência poderão ser admitidos. O Superior Tribunal de Justiça, como Corte Suprema responsável pela unidade da interpretação da lei infraconstitucional, deve julgar somente casos
... 7ª ed. São Paulo: RT, 2015, p. 52-55; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 13ª ed ... -
Decisão monocrática Nº 1348655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário com agravo, com pedido de ... Como leciona Rodolfo Camargo Mancuso, não bastasse a previsão expressa do RISTF, a ... (Recurso extraordinário e recurso especial, 14ª edição, São Paulo, Revista dos ...
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Decisão da Presidência nº 1042106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisões Monocráticas nº 8117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
DECISÃO: Trata-se de recurso" ordinário constitucional interposto contra decis\xC3" ... 355.797/SC), negou trânsito ao recurso especial com agravo deduzido pelo ora requerente ... A ... trataria, na espécie, de recurso extraordinário, cujo fundamento expressamente invocado pelo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisão da Presidência nº 8117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
DECISÃO: Trata-se de recurso" ordinário constitucional interposto contra decis\xC3" ... 355.797/SC), negou trânsito ao recurso especial com agravo deduzido pelo ora requerente ... A ... trataria, na espécie, de recurso extraordinário, cujo fundamento expressamente invocado pelo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1158956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisão da Presidência nº 1073036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1209740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisão da Presidência nº 1065218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
DECISÃO: O presente recurso extraordinário foi interposto contra decisão ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisões Monocráticas nº 1218751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...
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Decisão da Presidência nº 1218678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
DECISÃO: O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo ... ério da doutrina (RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p ...