recurso extraordinário nº 357 950 9
6234 resultados para recurso extraordinário nº 357 950 9
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... ARTIGO 357 ... O requerido dará a sua resposta nos 5 ... #Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994 ... ARTIGO 465 ... Parágrafo ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... Art. 357. Feito o registo do mandado, que se arquivará no ... VI – recurso extraordinário ... Parágrafo único. O recurso extraordinário ... Art. 950. Oferecendo outros bens como garantia da ... continua a ser regida pelo Decreto n 5.672, de 9 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº ... mandará citar o réu para responder ao recurso ... § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... Remissão: arts. 349, 357, II, 513, §2º, IV e 889, p. único ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário." Diz-se que há coisa julgada formal quanto à ... Noronha, Segunda Turma, DJ 26.10.2007; REsp 950.413/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... v. Arts. 77 e 357, § 3º, do CPC ... CPC JURISPRUDENCIA ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa ... Não se aplica o rito dos arts. 948 e 950 do CPC se o acórdão apenas interpretou a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV — os ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... 9.868/1999, cujo art. 27 dispõe: “Ao declarar a ... Art. 950 ... Código de Processo Civil ... • ... 349 e 357, V). Algumas vezes, todavia, não estará ...
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Acordao N° 1366987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional. Civil. Processual civil. Ação reparatória de danos. Erro médico. Cerceamento de defesa. Rejeição. Menor impúbere. Cc, art. 198, i. Prescrição não verificada. Prejudicial pronunciada em relação aos genitores coautores. Reponsabilidade civil subjetiva do estado. Parto. Conduta omissiva. Falha na prestação do serviço público de saúde. Sequelas neurológicas na recém-nascida. Negligênci
... 944) ... 9. Nos termos do art. 950 do CC, o Estado deve ... 10. “No julgamento das ADIs 4.357 e 4.425, o Supremo Tribunal Federal cuidou apenas ... Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 - Sergipe, Relator o ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... ;}.y1855{bottom:356.995463px;}.y166e{bottom:357 ... São Paulo: Noeses, 2018. P ... 274 ... 950 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ... de execução fiscal, apresentação de recurso ou defesa, inclusive desista dos já inter - ... Tema 962 – P aradigma: Recurso Extraordinário nº 1.063.187) ... 907 CONSTRUCTIVISMO ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.019, de 2.7.20, DOU ed. extra 8.9.20) ... IV — estudo ou investigação ... 4º No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes ... para apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos ... 5.194/1966 — piso salarial — Lei n. 4.950-A/1966, p. 423 ... — fornecimento de água ... 357 — CLT — menor de 18 anos — estudante — ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... ários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do ... á interpor recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente de ... 151. (arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15) Na Justiça do Trabalho, as ... (arts. 927, §5º; 950, §3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os enunciados ... 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº 9.882/99. Lei nº 11.417/06 ... Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o ... 481 ... Art. 950. Remetida cópia do acórdão a todos os ... Enunciados 7, 8, 100, 102, 217, 307 e 357/FPPC ... Art. 1.014. As questões de fato ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de ... ção de paradigma quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, ... 357, § 2º), dentre outras ... Cumpre alertar que ... Art. 950. Remetida cópia do acórdão a todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 9. Não é razoável exigir-se isenção dos ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das ... 357. Conforme apontado nos itens 236-238, retro, o ... 950. Considerando que o apartamento 164-A, triplex, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, LXXVIII, ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa ... da proporcionalidade.” (REsp 1.788.950/MT, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... ários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do ... á interpor recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente de ... 151. (arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15) Na Justiça do Trabalho, as ... 591. (arts. 927, § 5º; 950, § 3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... ários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição (art. 85, § 11, do ... á interpor recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente de ... 151. (arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15) Na Justiça do Trabalho, as ... 591. (arts. 927, § 5º; 950, § 3º; 979) O tribunal dará ampla publicidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pgs ... 249/357 ... 50 Confesso que me inspirei no Paulinho ... Ademais, a Lei n°9.503/1997 nominada Código de Trânsito Brasileiro ... Sentença vergastada. 6. Recurso a que se nega provimento ... Disse o maior ... ça social, e que associados ao extraordinário desenvolvimento tecnológico que assistimos em ... á inserida no Código Civil em seus artigos 950 e parágrafo único e 953 e parágrafo único 199 ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Prisão e Tortura. Indenização. Lei n. 9.140/1995. Inocorrência de Prescrição ... 186 e 950 do Código Civil” 10 ... Álvaro Villaça ... de reavaliação na estreita via do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 357 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... é o acontecimento imprevisível e extraordinário, por exemplo, uma guerra e um furacão; caso ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... {word-spacing:-10.000000px;}.ws2{word-spacing:-9 ... ;}.y39c{bottom:356.829088px;}.yce6{bottom:357 ... Recurso conhecido e não provido. Processo: ... 950 do Código Civil. No caso dos a utos, como o ... extraordinário, de forma a demonstrar a ocorrência de horas ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... aquelas autuadas a partir de 2000 e sem recurso pendente ... 676 Estatística. Disponível em: ... 9.868/99 e 9.882/99. 692 world that exist ... Federal no julgamento do Recurso Extraordinário" n. 147.776/SP 728 , em que se discutiu a legitima\xC3" ... Tribunais, 2018, p. 357358 ... 746 STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição ... Na ADI n. 4.066/DF 950 ...
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Legislação Complementar
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII — 77.357, de 1º de abril de 1976; ... XIV — 79.891, ... oCTávIo buLHõES ... LEI N. 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 (*) ... (DOU ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os demais atos processuais praticados.” (TRT-9- R ... 2ª T. Ac. n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo ... Recurso ordinário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS ... créditos de igual natureza” (STF, RE 415.950 AgR, rel. Min. Ayres Britto, 2.ª T., j ... porque o ordinário se presume, o extraordinário se prova (Malatesta); (d) as negativas absolutas ... da audiência, com fundamento na Súmula nº 357 do TST. Na esteira do decidido na origem, adoto o ...
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Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo Ministro de Estado da ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo — ARE/709212, ... 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII — 77.357, de 1º de abril de 1976; ... XIV — 79.891, ... oCTávIo buLHõEs ... LEI N. 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 (*) ... (DOU ...
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Direito e tecnologia
... do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 9 de outubro de 2020, criou o Programa “Justiça ... subordinação jurídica e por meio do recurso" a tecnologias de informação e de comunicação \xE2" ... implantou o regime de plantão extraordinário e uniformizou o funcionamento dos serviços ... O CNJ editou a Resolução n. 357, em 26 de novembro de 2020, que permitiu a ... 950 ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) ... COMENTÁRIO: ... Obs.: Com ... ordinário deve ser presumido e o extraordinário cabe ser comprovado. Assim, por exemplo , à ... Recurso de revista conhecido e provido.” (TST, RR ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 357 05/03/2018 15:34:16 ... Art. 449 ... Art ... a que se nega provimento.” (TST, AIRR 950/2001-005-02-40.9, 8ª T., Relª. Minª. Maria ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Havendo recurso ordinário em sede de rescisória , o depósito ... para a interposição do recurso extraordinário, apenas quando esgotadas todas as vias recursais ... A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula ... Leis nºs 3.999/1961 E 4.950-A/1966 (conversão das Orientações ... (ex-OJ nº 357 da SBDI-I – inserida em 14.03.2008) II) A ...