recurso extraordinário no processo penal

Acórdão nº 2010/0159685-3 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ... PÚBLICA E OUTROS ... PENAL ... extraordinário ... Processo ...
Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ôs recurso especial e extraordinário, mas, como ... em plenário. Assim, o processo encontra-se com a marcha ...
Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 579.854 - SP (2003/0070853-3) ... RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. COLIDÊNCIA DE DATAS ... ÃO DA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E REGIME DE PENA. MATÉRIA JÁ DECIDIDAS EM ... 8. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a ...
Acórdão nº 2011/0107286-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 10.529 - DF (2011/0107286-0) ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... extraordinário ...
Acórdão nº 2002/0138002-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INOCÊNCIA. AÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE PENA ... sobre os recursos especial e extraordinário, e, frente aos princípios constitucionais do ...
Acórdão nº 2014/0184031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ... ADMINISTRATIVO. ... REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA ... , não cabe recurso extraordinário ". ... 4. A absolvição na esfera penal somente repercute, ...
Acórdão nº 2008/0191314-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. ADOÇÃO DO PARECER DO MPF. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF....

... EDcl no AgRg no RECURSO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSUAL PENAL ... art. 619 do Código de Processo Penal – ambiguidade, ... do extraordinário ...
Acórdão nº 2014/0017095-4 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 464.526 - MG ... PENAL ... Inadmissível o recurso extraordinário", quando a deficiência na ... sua \xC2" ... art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo ...
Acórdão nº 2014/0282994-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... DECLARAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO ... termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos ...
Acórdão nº 2014/0051511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SUPOSTA NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. A Corte a quo afastou a tese de nulidade do quesito formulado no Tribunal do Júri

... RECURSO ESPECIAL Nº 484.712 - MS (2014/0051511-2) ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil ...
Acórdão nº 2016/0109812-8 de T6 - SEXTA TURMA

... : TAFAREL PINHO SANTOS ... PROCESSO ... extraordinária (recurso ...
Acórdão nº 2016/0133231-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME DE \xC2" ... extraordinária (recurso ...
Acórdão nº 2016/0088353-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... : F C C C ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS . ESTUPRO DE VULNER\xC3" ... extraordinária (recurso ...
Acórdão nº 2014/0222489-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA. INVIABILIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar...

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 576.793 - PR (2014/0222489-4) ... EXTRAORDINÁRIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... art. 619 do Código de Processo" Penal, a alteração do ... julgado\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0184147-9 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ... arts. 557, caput , do Código de Processo Civil e 3º do Código ... Penal ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ...
Acórdão nº HC 160538 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... ório Excelso já reconheceu, em sede de Recurso Extraordinário, que o tema em questão - ...
Acórdão nº 2012/0136348-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR. ART. 543-A, § 5.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MATÉRIA APONTADA COMO OMITIDA EXPRESSAMENTE EXAMINADA E DECIDIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. FIXA

... RECURSO ESPECIAL Nº 197.855 - PR (2012/0136348-3) ... EXTRAORDINÁRIO, DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ...
Acórdão nº 2013/0312345-0 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 393.338 - DF ... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
Acórdão nº 2015/0066652-2 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 679.993 - SC ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
Acórdão nº 2015/0087840-4 de T6 - SEXTA TURMA

... AgRg no RECURSO ... 387, § 2º, do Código de Processo Penal, cabe ao Juiz da Execução a ... interposição do apelo extraordinário, sob pena de haver ...
Acórdão nº 2014/0199923-9 de CE - CORTE ESPECIAL

... REVISÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL JULGADA POR ESTA CORTE. ... RECURSO ... Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0107205-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. APELAÇÃO. JULGAMENTO. IRREGULARIDADE NA PRÉVIA INTIMAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Segundo a legislação em vigor, é

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... Processo" Penal, verbis : \"Nenhum ato será\xC2" ... extraordinário ...
Acórdão nº 2014/0246188-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA. COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA OU POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CRIME. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a previsão em lei de

... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL" E ... DESOBEDIÊNCIA. ... DESCUMPRIMENTO \xC2" ... , provocado pela via do extraordinário; motivo pelo qual não ... Processo ...
Acórdão nº 2010/0045042-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RÉUS QUE NDERAM AO PROCESSO EM LIBERDADE. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA A. RECURSO ESPECIAL ADMITIDO. AUSÊNCIA DE EFEITO ... julgamento de recurso especial ou extraordinário, contraria o disposto no artigo 5º, inciso LVII, ...
Acórdão nº 2014/0136501-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 531.051 - PR ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... Extraordinário ...