recurso extraordinario stf
- O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial. A dificuldade de acesso aos Tribunais Excepcionais (STF e STJ) por: Letras Jurídicas Editora, 2010
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO" EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... ANISTIADO POLÍTICO ... REPARAÇ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, interpôs Recurso Extraordinário (Doc. 12). Em síntese, alegou que o acórdão ...
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A presunção de inocência, o recurso extraordinário e o STF
Geraldo Prado: presunção de inocência, recurso extraordinário e STF
Nas próximas horas o STF estará proferindo talvez sua mais importante decisão em período democrático, ao definir o âmbito normativo do preceito da Constituição que assegura que "ninguém será considerado culpado até o ... -
Decisões Monocráticas nº 1128522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... -se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça ...
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Decisão da Presidência nº 1104823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face do acórdão da Terceira Câmara Cível ...
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Decisão da Presidência nº 1079931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de ...
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Decisão da Presidência nº 1030516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... Liminar cassada (pág. 79 do documento eletrônico 6) ... No recurso extraordinário RE, interposto pelo Procurador-Geral de Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 1099516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, maneja recurso extraordinário, com base no art. 102, III, da Lei Maior, o Ministério ...
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Decisões Monocráticas nº 1125048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... dos Trabalhadores em Educação do Ceará Sindiute interpõe recurso extraordinário contra acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível do ...
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Decisões Monocráticas nº 1245879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 1245879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 1267327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Extraordinário interposto com amparo no art. 102, III, alínea b da ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... ão monocrática por mim proferida, pela qual negado seguimento ao recurso extraordinário, opõe embargos de declaração J ... Com amparo no art ...
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Decisão da Presidência nº 1263521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
Decisão Trata-se de Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 977864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
Decisão: Trata-se de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 1262414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2020
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: APELAÇÃO EM: ...
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Decisão da Presidência nº 597335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2015
... é decisão monocrática de minha relatoria, que negou seguimento a recurso extraordinário, pelos seguintes fundamentos: Trata-se de recurso ...
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Decisão da Presidência nº 1021511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRABALHISTA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ...
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Decisões Monocráticas nº 1118053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Trata-se de agravo da decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da 5ª Turma Especializada do ...
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Decisão da Presidência nº 1010390 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
Vistos etc ... Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal a quo, foi manejado ...
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Decisão da Presidência nº 1226889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... ão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 1277311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 1115071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Vigésima Câmara de ...
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Decisão da Presidência nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... ão: Trata-se de agravo cujo objeto é a decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do ...
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Decisões Monocráticas nº 1211658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... ão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de ...