recurso extraordinário uniformização jurisprudência

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO MANDAMUS ORIGINÁRIO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INTERPOSIÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO O ADMITIU. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. VIA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO...DE . INCIDENTE  DE  UNIFORMIZAÇÃO  DE  JURISPRUDÊNCIA, . ...jurisprudência,  recurso  extraordinário"  e  agravo  contra  a . decisão que n\xC3"...
  • Acórdão Nº 1200570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020

    EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Juizados especiais. Interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente de uniformização de jurisprudência. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Despacho de devolução para aplicação da sistemática de repercussão geral. Ausência de...

    ...08/09/2020. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.200.570 R IO. GRANDE ...incidente de uniformização de jurisprudência. Ofensa ao princípio da. ...
  • Acórdão Nº 1304098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Juizados especiais. Interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente de uniformização de jurisprudência. Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade recursal. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Precedentes. 1. A interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente de uniformização...

    ...29/03/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.304.098 SÃO. PAULO. ... EXTRAORDINÁRIO E DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE. JURISPRUDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
  • Acórdão Nº 1369845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente de...

    ...11/04/2022. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.369.845 SANTA CATARINA. ...E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONTRA DECISÃO DE TURMA ...
  • Acórdão Nº 1384082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A interposição simultânea de recurso extraordinário e de incidente

    ...27/06/2022. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.384.082 SÃO. PAULO. ...EXTRAORDINÁRIO E INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE. JURISPRUDÊNCIA CONTRA DECISÃO DE TURMA ...
  • Acórdão Nº 42190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Compete aos órgãos jurisdicionais de origem o exame preliminar da viabilidade de recurso extraordinário. Não há que se falar, a princípio, em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). 2. No caso em análise, o reclamante...

    ...NÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. Compete aos ... da viabilidade de recurso extraordinário. Não há que se falar,. a princípio, em ...uniformização de jurisprudência. O STF já decidiu que não é ...
  • Acórdão Nº 1283638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto paralelamente ao incidente de uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo capítulo do acórdão recorrido. 2. Agravo interno não provido,

    ...04/11/2020. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.283.638. PERNAMBUCO. ...uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo ...
  • Acórdão Nº 1273708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto paralelamente ao incidente de uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo capítulo do acórdão recorrido. 2.

    ...PLENÁRIO. AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. 1.273.708 SANTA ...uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo ...
  • Acórdão Nº 1308228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. 1. Incide no caso a Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto paralelamente ao incidente de uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo capítulo do acórdão recorrido. 2. Agravo interno desprovido,...

    ...29/03/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.308.228 R IO. GRANDE ...uniformização de jurisprudência, ambos atacando o mesmo ...
  • Acórdão Nº 1350107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO DE REVISTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A interposição simultânea de recurso extraordinário e...

    ...14/02/2022. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.350.107 SÃO. PAULO. ...de uniformização de jurisprudência, ambos com o objetivo de ...
  • Acórdão Nº 1315632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência dirigido à Turma Nacional de Uniformização, restando ausente o exaurimento das instâncias...

    ...12/05/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.632. DISTRITO ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1314853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência dirigido à Turma Nacional de Uniformização, restando ausente o exaurimento das instâncias...

    ...12/05/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.314.853. DISTRITO ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 0002544-16.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. (TEMA Nº 45 DO STF). EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO APLICAÇÃO.  RECURSO NÃO PROVIDO. ACORDÃO MANTIDO. 1. Trata-se de juízo de retratação previsto no artigo 1.030, inc. II, do CPC/2015, a fim de...

    ...INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA ... 2.  A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da inaplicabilidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5007512-48.2020.4.04.7000),04-06-2020

    MANDADO DE SEGURNÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO ORIGINÁRIO NÃO DEVOLVIDO PARA A TURMA RECURSAL EXERCER JUÍZO DE ADEQUAÇÃO e, consequentemente, rever o resultado do acórdão. AUSÊNCIA DE RECURSO INOMINADO SOBRE O O ponto que seria oBJETO DE AJUSTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. O juízo de retratação legalmente aplicável no âmbito dos juizados especiais...

    ... No julgamento do recurso realizado na Turma Recursal do Paraná (decisão ..., a parte autora interpôs recurso extraordinário ao final do qual requereu, em caráter ... processamento dos pedidos de uniformização de jurisprudência ou de recurso extraordinário, ...
  • Acórdão Nº 5000695-88.2013.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA DE OFÍCIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. TEMA 1.199 STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO. 1. Verifica-se que no julgamento de embargos de declaração,  4ª

    ...INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA ...UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. TEMA 1.199 STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. ...
  • Acórdão Nº 5013199-55.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA DE OFÍCIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. TEMA 1.199 STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, INC. II, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA. ACÓRDÃO DESCONSTITUÍDO. 1. Verifica-se que no julgamento de...

    ...INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. UNIFORMIZAÇÃO DA ...UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. TEMA 1.199 STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;. II - ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"... dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal. Parágrafo ...
  • Acórdão Nº 1349877 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...06/12/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.349.877 SÃO. PAULO. ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1349874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...06/12/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.349.874 SÃO. PAULO. ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1349879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...23/11/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.349.879 SÃO. PAULO. ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1349878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...16/11/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.349.878 SÃO. PAULO. ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1343885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...04/11/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.343.885 SÃO. PAULO. ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1315558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...17/05/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.558. DISTRITO ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1315559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...17/05/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.559. DISTRITO ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...
  • Acórdão Nº 1307065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NÃO ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADIMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO OU ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS OU TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a...

    ...17/05/2021. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.065. DISTRITO ... negou seguimento a incidente de uniformização de jurisprudência. dirigido à Turma Nacional de ...

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